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Obstrução às investigações

Teori determina investigação contra Lula, Dilma e dois ministros do STJ

A presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula, os ex-ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, o ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o ex-senador Delcídio do Amaral serão investigados por suposta obstrução às investigações da operação "lava jato". A abertura do inquérito foi aprovada nessa terça-feira (16/8) pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

Pedido de investigação autorizado pelo ministro Teori foi feito pela PGR.
Nelson Jr./SCO/STF

A investigação atende pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A solicitação é baseada na delação premiada feita por Delcídio. Em uma das oitivas, o ex-senador acusou a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula de terem interesse em nomear, no ano passado, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do STJ, para barrar as investigações da operação "lava jato" e libertar empreiteiros presos.

Segundo o ex-senador, a suposta tentativa contou com o apoio de José Eduardo Cardozo, que, à época, era o ministro da Justiça, autoridade responsável por indicar informalmente à Presidência da República nomes de possíveis candidatos, e do ex-ministro Aloizio Mercadante.

Defesa de Lula afirmou que, além de abrir a investigação, Teori deveria analisar a conduta de Moro no processo.
Instituto Lula

Em nota, a defesa de Lula afirmou que o ex-presidente jamais interferiu nas investigações da "lava jato". Os advogados também sustentaram que Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que o direito de defesa seja respeitado.

"Se o procurador-geral da República pretende investigar o ex-presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do juiz da 'lava jato' [Moro] que deu publicidade a essas interceptações — já que a lei considera, em tese,  criminosa essa conduta", diz a defesa.

Dilma Rousseff declarou, por meio da assessoria, que não praticou nenhum ato para barrar as investigações da "lava jato". "A assessoria de imprensa da presidenta Dilma Rousseff afirma que a abertura do inquérito é importante para elucidar os fatos e esclarecer que em nenhum momento houve obstrução de Justiça. A verdade irá prevalecer", diz a nota.

Dilma afirmou que nunca tentou barrar as investigações da "lava jato".

Também em nota, Mercadante negou que tenha obstruído as investigações. “A decisão do Supremo Tribunal Federal de abertura de inquérito será uma oportunidade para o ex-ministro Aloizio Mercadante demonstrar que sua atitude foi de solidariedade e que não houve qualquer tentativa de obstrução da Justiça ou de impedimento da delação do então senador Delcidio do Amaral”, diz a nota.

Os ministros do STJ foram questionados sobre a investigação, mas informaram que não vão se manifestar. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2016, 14h44

Comentários de leitores

12 comentários

Investigação de Lula, Dilma etc.

DDílioProcópio Drummond de Alvarenga (Professor)

Entre nós não existe o crime de conspiração nem o de obstrução de justiça. O primeiro é negado pelo art. 31 do Código Penal, que só permite, havendo disposição em contrário, a punição de atos de ajuste, determinação, instigação ou auxílio, se o crime chega pelo menos a ser tentado. Em regra, pois, a preparação moral ou material pluripessoal não passa de um quase-crime, na modalidade conhecida por concorrência frustra. Nem se aponte, como exemplo de disposição em contrário, a da lei de combate ao terrorismo que se apressou a prever punição dos atos preparatórios sem, contudo, defini-los conforme exige a Constituição Federal. O segundo, por sua vez, também não está previsto em nossas leis. O que se propõe hoje é o enquadramento dessa genérica obstrução de justiça na lei de combate às organizações criminosas, em dispositivo que pune o impedimento ou o embaraço da investigação a elas dirigida. Porém, esses verbos - impedir e embaraçar -, não são estranhos ao direito pátrio, já sendo encontrados (embora às vezes sob uso de sinônimos) em alguns crimes de perigo comum (arts. 257, 260, 261, 262 e 266 do CP). Impedir significa obstar, tolher, entravar, barrar, atravancar, coibir, interromper, tolher, ou seja deter o início ou a continuação da investigação. Embaraçar é dificultar, atrapalhar, perturbar, prejudicar, estorvar o início ou a continuação também da investigação. Pelo que fizeram, as pessoas mencionadas teriam realizado (consumando) ou ao menos inciaram (tentando) algumas dessas condutas? A resposta é não, sendo executada apenas a figura não punível do quase-crime. Confesso que já conhecera crime de consumação antecipada, que é o crime formal, mas nunca de tentativa antecipada, expressão equivalente a ato prepratório. Direito Penal do Inimigo...?

Lua, Dilma, petistas e "aliados"

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Melhor comentário de todos: de "Afixa", administrador.
Os que ainda acham que não houve crime algum, preferem NÃO tomar conhecimento do fato de que, caso o sábio e mais do que corajoso DR SERGIO MORO não tivesse divulgado as malfadadas gravações, o Sr. Lula, institucionalizados do cinismo, teria sido nomeado MINISTRO que, antes mesmo de sua posse, já teria a seu dispor um orçamento de mais de 1 BILHÃO DE REAIS, transferidos antecipadamente para o Ministério da Casa Civil, por DILMA, sua cria, para que pudessem não somente obstruir a lava-jato, como também continuar a COMPRAR nossos congressistas podres, que fazem (ou faziam, graças ao Dr. Sergio Moro) a base da quadrilha aliada, sem o menor constrangimento - este, sim, passou a lhes ser imposto não pelo judiciário, mas apenas pelo DR. SERGIO MORO! bravo Sergio Moro, que já está fazendo escola. Que venham muitos outros!

Falemos de coisas importantes...

Mig77 (Publicitário)

A Mercedes Benz parou sua produção em São Paulo nesta semana.Ahh... o "importantíssimo" e "produtivo" TSE abriu vagas em concurso próximo.

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