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Ação no Supremo

Oito entidades defendem que homens homossexuais podem doar sangue

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A ação que questiona no Supremo Tribunal Federal normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que impedem a doação de sangue por homens homossexuais no período de 12 meses a partir da última relação sexual já tem o apoio de oito entidades.

O Instituto Brasileiro de Direito Civil, o Instituto Brasileiro de Direito de Família e o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero pediram recentemente o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.543, de relatoria do ministro Edson Fachin.

Além dessas três entidades, apoiam formalmente a ação a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Partido Popular Socialista, a Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas e o Grupo Dignidade Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros.

A Anvisa, em manifestação nos autos, justifica a inaptidão temporária de doar sangue “de homens que fazem sexo com outros homens” a partir de suposta base científica de estudos epidemiológicos. Esses estudos separam as populações em grupos. A conclusão a que chegam, considerando a porcentagem de pessoas infectadas por HIV, é que o índice é maior no grupo de homens homossexuais. Ou seja, de acordo com tais estudos, considerando apenas o índice estatístico e epidemiológico coletivo, a probabilidade de uma pessoa ter Aids é maior se esta for um homem gay ou bissexual. Por isso, o sistema brasileiro de hemoterapia diz que o homossexual não pode doar sangue caso tenha vida sexual ativa. A manifestação do Ministério da Saúde segue a mesma linha de argumento.

Em seu pedido para ajudar o STF no julgamento da ação, o IBDCivil aponta, porém, que a própria Anvisa admite na manifestação que faltam estudos e tecnologias de avaliação que possam dimensionar os riscos de doadores homossexuais com vida sexual ativa utilizando condutas individuais em vez de tratar conjuntos de subgrupos com níveis de risco baseados na epidemiologia do comportamento coletivo.

“Por mais que o argumento de uma maior porcentagem de contágio supostamente tenha comprovação científica, a simples transposição de dados matemáticos e epidemiológicos para o plano subjetivo do doador, individualmente considerado, gera presunções que nem sempre correspondem à realidade”, diz o IBDCivil.

A ação foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro. Segundo a inicial, elaborada por advogados do escritório Carneiros Advogados, a vedação parte de uma presunção de que todo homem homossexual faz parte de um grupo de risco. "Sob o pretexto de privilegiar a segurança no controle de saúde do sangue, o Estado brasileiro admite que determinado grupo de pessoas, por mera questão ontológica — e não em razão de comportamentos adotados —, seja barrado dos hemocentros e taxado de 'impuro', de 'aidético', frente às pessoas supostamente 'normais' e possuidoras de sangue hipoteticamente 'saudável'".

Clique aqui ler o pedido do IBDCivil.
Clique aqui para ler o pedido do IBDFam.
Clique aqui para ler o pedido do Grupo Dignidade.
ADI 5.543

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2016, 18h14

Comentários de leitores

5 comentários

Existem preconceitos e preconceitos

Roberto (Estudante de Direito - Civil)

O grande erro é que a palavra "preconceito" ganhou um sentido pejorativo que só existe graças a um exercício diabólico de manipulação semântica, pois o sentido etimológico da palavra significa "pré-julgamento".

Ora, emitir um julgamento sem um conhecimento certo e seguro não significa compulsoriamente que este julgamento será errôneo, pois no curso dos eventos ele pode se provar correto.

Assim, existem pré-julgamentos fundados na experiência, os quais são razoáveis, e existem pré-julgamentos fundados em mero palpite, os quais geralmente são arbitrários.

No presente caso, o preconceito ao sangue gay é perfeitamente razoável, já que fundado na experiência estatística de que os gays figuram desproporcionalmente entre o número de contaminados por HIV.

As estatísticas revelam que, não obstante representarem porção ínfima da população, cerca de 1 a 2%, os homossexuais perfazem cerca de 20 a 30% dos contaminados, razão pela qual receber um sangue de gay é muito mais perigoso que receber sangue de um heterossexual.

Porém, os ativistas gays, que não têm qualquer interesse em viver em harmonia com a sociedade, enxergam preconceito ("no sentido pejorativo" ou "arbitrário") em tudo, pois o seu interesse não é, repito, viver em harmonia com a sociedade, mas sim em exercer pressão política, isto é, acumular poder para si.

Dúvida

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Uma dúvida: quantos homossexuais existem querendo doar sangue?

Perícia

Claudio Bomfati (Advogado Autônomo - Civil)

Sejamos honestos. A questão se resolve mediante simples prova pericial. Se a perícia concluir que efetivamente existe risco, não há de se falar em preconceito. Afinal, a certeza científica não pode ser classificada como homofóbica. Ou será que mera opinião de alguns tem maior valor que a Ciência?

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