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Reajuste nas contas

Supremo envia orçamento de R$ 685 milhões, 23% acima do de 2016

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A proposta de orçamento do Supremo Tribunal Federal para 2017 será de R$ 685 milhões. A cifra foi aprovada nesta quarta-feira (10/8), por unanimidade, em sessão administrativa do tribunal. A proposta significa um aumento de 23,3% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 554,7 milhões (veja tabela abaixo).

Executivo não poderá cortar a proposta enviada pelo STF por iniciativa própria.
Gil Ferreira/SCO/STF

O orçamento será agora enviado à Presidência da República, que o incluirá na Proposta de Lei Orçamentária para 2017. O Supremo também aprovou a inclusão, na mensagem que será enviada ao Planalto, que o Executivo não poderá cortar a proposta por iniciativa própria. Apenas o Congresso Nacional é que poderá contingenciar o orçamento do Supremo.

A inclusão da ressalva foi ideia do ministro Celso de Mello. Segundo ele, “é importante que a mensagem encaminhada à Presidência consignasse que só o Congresso pode fazer o corte, porque a gente tem visto aqui no tribunal, não só em relação à União, conflitos entre tribunais de Justiça e governos de estado” por causa dos cortes.

Da proposta global, R$ 423 milhões serão destinados a gastos com pessoal, R$ 30 milhões serão destinados a “benefícios assistenciais” e R$ 230 milhões serão “outros custeios e capital”.

Nesses R$ 230 milhões está incluída a proposta de aumento de salário dos ministros, em discussão no Senado. O diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira de Oliveira, lembrou os ministros que, caso a PEC que cria o “novo regime fiscal” seja aprovada, essa cifra será reduzida para o que foi executada este ano corrigida pela inflação. Ou seja, R$ 158 milhões mais o IPCA, que deve ficar em torno de 10%.

Grupos LOA 2016
(em R$)
PLOA 2017
(em R$)
Variação
Pessoal e encargos sociais367.825.947423.798.24515% 
Benefícios assistenciais28.568.01630.812.0168%
Outros custeios e capital158.356.447230.447.04446%
Total554.750.410685.057.30523,49%

*Texto modificado às 20h40 do dia 10/8/2016 para acréscimo de informações.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2016, 20h03

Comentários de leitores

6 comentários

País de papel

Macaco & Papagaio (Outros)

Litigiosidade -burra, porém elitista.
Enquanto isso, os gastos com PROFESSORES são ridículos.

Nunca um tribunal precisou tanto de uma auditoria como o stf

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Os números apontados são escandalosos. Partindo da Suprema Corte do País, que tem o dever de ser exemplo, tornam-se ainda mais escabrosos.
Nunca um Tribunal precisou tanto de uma auditoria como o STF. Urgente.
Onze ministros, supondo-se que ganhem R$ 100.000,00 (cem mil reais) por mês, e o valor está superestimado, consumiriam R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Para onde vão os restantes R$ 55.983.333,33? Seguranças? Automóveis? Papeis? Consultorias? Pessoal? Contas de luz e telefone?
A eminente Ministra Carmem Lúcia, que estará assumindo a Presidência da Corte em setembro, poderá contratar uma dona de casa, para botar ordem na Casa, pois as coisas claramente se destrambelharam. Basta isso: uma dona de casa. Em último caso, a polícia.

Em dúvida

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Os dados apresentados demonstram que o gasto do judiciário com pessoal está em torno de dois terços de todo orçamento anual. Por acaso a lei de responsabilidade fiscal também não se aplica a esse órgão, já que percebe-se que está ultrapassando, e muito, o porcentual estabelecido na referida lei?

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