Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O empresário Marcelo Bahia Odebrecht afirmou, em delação premiada à força-tarefa da operação “lava jato”, que repassou R$ 10 milhões em dinheiro ao PMDB, em 2014. O pedido de auxílio financeiro teria sido feito pelo presidente em exercício Michel Temer, presidente do partido à época, em um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência. As informações são da revista Veja.


Caixa dois de Serra
Executivos da Odebrecht afirmaram aos investigadores da operação “lava jato” que a campanha do hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), à Presidência da República, em 2010, recebeu R$ 23 milhões da empreiteira via caixa dois. A afirmação foi feita a procuradores da força-tarefa da operação e da Procuradoria-Geral da República na semana passada por funcionários da empresa que tentam um acordo de delação premiada. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Fim do PT
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, abriu um processo que pede a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores. O motivo são as revelações feitas pela “lava jato” sobre o uso de recursos públicos nas campanhas do partido. As informações são da coluna Radar Online, da revista Veja.


Ofensas aos depoentes
Nas oitivas de executivos da Odebrecht, na última quarta-feira (3/8), os procuradores foram duros. Em alguns momentos, chegaram até a chamar alguns dos depoentes de “mentirosos”. Parte deles foi incumbida de “fazer o dever de casa” e levar informações mais detalhadas de temas que interessem à força-tarefa. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Cláusula de barreira
O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que o Congresso faça nova reforma política após as eleições municipais de outubro e, dentre as medidas a serem implantadas, limite a criação de partidos. Dino afirmou ainda que a disputa eleitoral deste ano será um teste para ajustes no sistema, mas apontou ser contrário ao restabelecimento do financiamento empresarial de campanhas.


O apartamento de Falcão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, não registrou em cartório a propriedade de um apartamento de alto padrão em Brasília comprado por ele em 2005. Falcão mora no imóvel, localizado na Asa Sul, área nobre da cidade. O apartamento, no quarto andar, possui 246,87 m² e três vagas de garagem. O ministro do STJ confirmou ser o dono do apartamento. Disse que declarou o bem à Receita, mas não o transferiu para seu nome por achar "caro" o valor do ITBI, o imposto sobre transmissão de bens imóveis. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Demanda crescendo
Uma demanda está em rápido crescimento no Judiciário. Pronto para ir a votação no Supremo Tribunal Federal, o direito ao esquecimento já foi citado em mais de 20 decisões judiciais em São Paulo só neste ano. Entre os alvos das ações estão veículos de imprensa e sites de busca. O tema foi a julgamento em ao menos outros oito estados. Agora, será analisado pelo STF em processo movido contra a Globo pelos irmãos de Aída Curi, vítima de homicídio em 1958 no Rio. "O direito ao esquecimento é um nome novo para princípios constitucionais como o direito à intimidade e à dignidade", diz Roberto Algranti Filho, advogado dos irmãos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Direito inexistente
Segundo a advogada colombiana Catalina Botero, esse direito não existe. Ex-relatora especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), ela afirma: "É uma construção recente, uma categoria ambígua do Direito, que se presta em alguns países, como o Brasil e o Chile, para decisões que censuram informações", diz. As informações são do jornal Folha de S.Paulo

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2016, 12h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/08/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.