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Caneta ferina

Procurador é condenado por enviar carta a advogado com acusações contra juiz

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Um procurador de Justiça foi condenado nessa quarta-feira (3/8) a 3 meses e 15 dias de prisão — substituída por pena restritiva de direitos — por ter difamado um juiz que atuou no caso Gil Rugai, em carta enviada à defesa do acusado.

Para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, o comportamento foi motivado por vingança e teve a intenção de expor o julgador, pois o réu só comunicou a corregedoria da corte depois que os advogados de Rugai usaram o documento para pedir a paralisação do julgamento, gerando repercussão na imprensa.

Em 2011, o procurador Marcos Ideki Ihara escreveu que o juiz Cassiano Zorzi Rocha continuou exercendo o comando do 5º Tribunal do Júri da capital mesmo depois de ter sido convocado para atuar em segunda instância. Segundo a carta, ele proibiu mais de duas sessões de julgamento por semana e também a nomeação de advogados do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), indicados pela Defensoria Pública.

Ihara afirmou que a mulher, juíza que assumiu o caso Gil Rugai no lugar de Rocha, foi perseguida por ter descumprido essas regras e substituída por outro colega. Insinuou ainda que o atrito com membros do IDDD teria como intenção privilegiar a promotora responsável pela mesma ação penal, com quem o juiz vivia em união estável.

O procurador já havia sido condenado, na esfera cível, a indenizar o juiz e a promotora em R$ 21,7 mil, para cada um. O TJ-SP julgou agora uma ação penal por calúnia e difamação.

A defesa alegou que os fatos narrados são verdadeiros e que expressões inadequadas não poderiam ser tratadas como crime. Em sustentação oral, o advogado Rogério Donizetti de Oliveira disse que o cliente agiu como “pai de família”, motivado por ver a mulher “magoada e ferida” depois de ter sido substituída por motivo injusto.

Já o relator da ação, desembargador Ferreira Rodrigues, apontou que as acusações ganharam repercussão em meios de comunicação, citando reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico publicada em 2011. Para ele, a assinatura da carta foi irresponsável e representou “conotação vingativa ou de revanche incompatível com o mero exercício da cidadania ou do direito de petição”, gerando questionamentos injustos à reputação do juiz.

O julgamento começou no dia 27 de julho, mas foi paralisado por pedido de vista. O desembargador Carlos Bueno apresentou divergência, favorável à absolvição, enquanto o desembargador Péricles Piza votou por aumentar a pena. Venceu, porém, a tese do relator.

Direito de votar
A votação passou por instantes de impasse, já que havia dois votos indicando condenação e um derrubando as acusações. Os membros do Órgão Especial decidiram analisar primeiro o mérito e, como o procurador foi condenado, avaliaram depois a dosimetria.

Para o vice-presidente do TJ-SP, Ademir Benedito, que presidiu o julgamento, quem votou por absolver o réu não poderia se manifestar na segunda parte, sobre o tamanho da pena. Ele considerou a medida contraditória. O desembargador Tristão Ribeiro manifestou-se contra esse impedimento, enquanto Carlos Bueno apontou que esse ato poderia gerar nulidade do acórdão. Benedito preferiu então recomeçar a contagem, ouvindo todos os membros do colegiado.

Minutos depois, Moacir Peres disse que o Supremo Tribunal Federal tem precedentes reconhecendo que julgadores não podem votar sobre aquilo que eram contrários. O presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, afirmou que vai “refletir melhor” sobre esse tipo de situação. Ele não votou nem comandou o julgamento porque se declarou impedido.

Processo 0108987-19.2012.8.26.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2016, 10h39

Comentários de leitores

4 comentários

Não ser e sou por méritos de votos e concursos

Luiz Parussolo (Bancário)

Lê-se comumente: Vamos fazer uma Operação Lava Toga, uma Operação Lava isso e aquilo.
Discordo! Tudo isso são sagrados em um país e o que deve ser lavado é o que está debaixo e realmente como quase tudo os incorporados pela Toga também foram envolvidos pela quase desestruturação do homem (mulher) "eu" nestes últimos 21 anos, principalmente e algo tem de ser reconstruído.
O direito cria juristas que nos embriaga e deixa-nos insignificantes lendo e estudando-os. Só que também é usado como fábrica de bandidos infernais que através do uso de seus conhecimentos matam, roubam e tudo mais e no Brasil por falta de critérios como em tudo a fábrica e polidora vem tomando juntamente com outras também distintas poderes, instituições, confrarias, seitas, religiões e tudo mais.
Sempre defendi a reformulação do curso com introdução de ciências exatas, biológicas, metafísica, matérias das áreas de administração de empresas e outras, além de um severo exame de ética e aptidão através do MEC para ingresso. Valendo também para medicina e tantos outros.
As grandes multinacionais sempre foram e são rigorosíssimas em suas seleções em tudo e ética e aptidão são prioritários.
O que faz o homem e a mulher não é a erudição e o que apresenta ao mundo em primeiro lugar, mas sim aquilo que faz a si mesmo (a) tirando de dentro de si.
Se alguém não respeita a si mesmo (a) e está pronto ao comércio da venda da dignidade algo está totalmente errado e não pode assumir responsabilidades pelos cidadãos e pelo país.
Quem não respeita e ama a si mesmo (a) sendo incapaz de sensibilizar a si mesmo e seus atos inferiores a quem e ao que será capaz de valorar e dimensionar.
Na verdade, independente da erudição, é um amortecido por falta de essência desenvolvida.

A honra, como essencial

Eduardo Elias (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

EDUARDO ELIAS (advogado e professor): inobstante o contexto ser esclarecedor, ou não, certo é que a honra de um magistrado da maior magnitude foi atingida de forma desleal e inimaginável. Por questões administrativas atingir a fronteira da honra merece, ou por coisas inconfessáveis, exige punição. Ainda mais atingir a honra, que humildemente atesto, de um homem e magistrado grandioso como o Dr. Cassiano Zorzi.

Pessima narrativa

Rafael F. G. (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

texto altamente desconexo, entendi nada do que era essencial.

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