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Violência contra jovens

Fundação Casa diz que já adotou medidas impostas por Comissão da OEA

Após receber uma condenação provisória da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos, a Fundação Casa diz que já está adotando as medidas administrativas indicadas em todos os seus centros socioeducativos em São Paulo.

"Sugestões de aprimoramento dos trabalhos são consideradas úteis, porque a perspectiva mantida pelo Governo do Estado é de buscar o permanente aperfeiçoamento dos serviços que presta em todas as áreas e, em particular, nos serviços prestados na execução de medidas socioeducativas", diz a fundação em nota.

De acordo com a Fundação Casa, a execução de medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade em São Paulo atende às exigências e pressupostos do ordenamento jurídico brasileiro destinados aos jovens, incluindo as convenções de Direitos Humanos.

Agressões rotineiras
A determinação da CIDH para que o Brasil preserve a integridade de adolescentes internados na Fundação Casa atende a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo, que em 2015 apontou irregularidades no local.

Defensores públicos que atuam na área de Infância e Juventude afirmaram que internos da unidade são agredidos de forma rotineira e por “motivos banais”, como conversar durante aulas e compartilhar comida com colegas. Apontaram ainda relatos de ameaças de morte e o episódio em que um grupo de jovens teve de tirar a roupa e andar de quatro em um quarto.

Em abril, durante o andamento do processo na comissão, um relatório dos defensores descreveu ainda casos de adolescentes enclausurados 24 horas, desde o mês anterior, e atendimentos de saúde negados, sem justificativa.

Como quem responde perante os órgãos internacionais é sempre o governo federal, cabe a ele assegurar o fornecimento de tratamento médico adequado e proibir a aplicação de punições disciplinares contrárias aos padrões internacionais em matéria de infância e adolescência, incluindo práticas de isolamento. Também deve informar se investigou os fatos que deram origem à denúncia.

Segundo a Fundação Casa, todos os servidores citados já respondem a processo administrativo que pode levar à demissão por justa causa. Outras denúncias também são apuradas em sindicância pela Corregedoria da entidade.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2016, 12h27

Comentários de leitores

1 comentário

Brasil

Professor Edson (Professor)

A burrice e a síndrome de vira-lata não permite privatizar o sistema carcerário, mesmo que a ressocialização funcione, não interessa se quer discutir o assunto, os esquerdopatas dizem que isso aumentaria o número de presos, como se no país com essa altíssima taxa de crimes isso fosse alguma coisa estranha.

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