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CBF convoca seleção do Direito para elaborar seu código de ética

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A Confederação Brasileira de Futebol convocou uma seleção de advogados para elaborar seu código de ética. Especialistas de diferentes áreas do Direito formaram um grupo de trabalho para bolar a cartilha, que deverá ter impacto em todos os times de futebol brasileiros.

O presidente do grupo é o advogado Caio Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, que contará com a colaboração do especialista em Direito Desportivo Maurício Corrêa da Veiga, do tributarista Heleno Torres; do criminalista Pierpaolo Cruz Bottini; e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Fabiano Silveira.

A criação do código de ética é uma das missões do Comitê de Reformas criado pela CBF após o escândalo de corrupção internacional envolvendo a Fifa — que levou à prisão do ex-presidente da Confederação, José Maria Marin. O comitê é presidido pelo secretário-geral da CBF, Walter Feldman.

A minuta do documento em discussão deixa claro que as regras gerais de conduta ética previstas no código deverão ser cumpridas também por “federações, clubes e quaisquer entidades que se relacionem ao futebol”, prevalecendo sobre todas as políticas e normas das entidades.

Entre as condutas vedadas pela primeira versão do código estão “usar o cargo visando obter vantagens pessoais, facilidades ou qualquer outra forma de favorecimento ou benefício pessoal ilegítimo, ou para terceiros”; “permitir ou fazer propaganda política, religiosa ou comercial nas dependências da empresa”; e “contratar serviços ou negociar com parentes até o terceiro grau de parentesco, pessoalmente ou através de empresas onde tais parentes tenham participação ou trabalhem”.

Já as sanções previstas para os casos de violação das normas vão de advertências e multas até a proibição de participar de qualquer atividade relacionada ao futebol e a prestação de trabalhos comunitários.

A entidade criou um site para receber sugestões sobre a reforma de seu estatuto; a criação do código de ética; registro e licenciamento de clubes nacionais; o calendário do futebol brasileiro; e o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil — clique aqui para enviar sugestões.

Clique aqui para ler a proposta de código de ética da CBF.

*Texto alterado às 17h49 do dia 5 de maio de 2016 para acréscimos.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2016, 7h25

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O IDEÓLOGO (Outros)

Imprescindível um advogado civilista e um trabalhista para formação do Código de Ética.

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