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Reportagem da Globo

Advogados de Lula pedem anulação de decisão que impediu direito de resposta

O juiz Fernando Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), errou ao negar direito de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não ter dado prazo para que a defesa de Lula respondesse às afirmações da Rede Globo, conforme delimita o novo Código de Processo Civil.

O argumento é usado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira para pedir a nulidade da decisão anterior, que desobrigou a Rede Globo de transmitir a resposta pretendida pelo ex-presidente.

A empresa de comunicação alegou que as menções sobre seu apoio à ditadura durante o golpe militar de 1964 denegririam sua imagem. Já a defesa de Lula defende que a contestação não tem fundamento e não iria afetar a imagem da Rede Globo, porque a própria empresa de comunicação já admitiu seu apoio editorial ao golpe.

A reportagem da Rede Globo abordou as denúncias apresentadas pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-presidente Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e um de seus filhos, Fábio Luiz, por causa do tríplex em Guarujá, litoral paulista. As acusações envolvem o promotor Cássio Roberto Conserino, acusado de antecipar juízo sobre o caso.

Em reposta ao questionamento anterior, o juiz argumentou que o direito de resposta “não decorre automático, tampouco pode emanar da percepção subjetiva do agente, mas de dados objetivos”. Ele reconheceu que o contraditório pode demonstrar imparcialidade da imprensa e auxiliar que o público compreenda melhor os fatos, mas disse que essa conduta tem mais a ver com a questão ética do que jurídica, apesar do tema ser delimitado pela Lei 13.188/2015.

“Em suma, não basta a ofensa à honra, sendo preciso o intento deliberado de se transmitir apenas uma aparência de informação”, disse Ladeira. “Qualquer interpretação ampliativa do texto normativo da Lei 13.188/2015 que induza uma concessão ampla e irrestrita de manifestação no veículo de comunicação de todo aquele que se sinta ofendido resultaria na inconstitucionalidade da norma”, complementou.

Sobre a reportagem do Jornal Nacional, o juiz da 7ª Vara argumentou que o conteúdo apenas relatou fatos, sem viés opinativo, pois o jornalista simplesmente destacou trechos da denúncia do MP-SP, sem “qualquer apontamento desairoso de cunho pessoal” ao ex-presidente. Porém, no novo questionamento, os advogados de Lula afirmam que a reportagem da Globo não tem objetividade, por não ter se limitado a informar o fato processual.

“Não há dúvida de que a reportagem em questão ofendeu o apelante, pois potencializou indevidamente a acusação estatal, especialmente diante dos recursos televisivos de imagem e de voz utilizados; rompeu o necessário equilíbrio processual e, ainda, configurou publicidade opressiva”, argumentam os representantes.

Os advogados do ex-presidente também criticam o fato de Lula ter sido comparado a um transportador de drogas na reportagem televisiva por causa da teoria da cegueira deliberada. Na notícia, a suposição era a seguinte: se uma pessoa transporta drogas em uma maleta sem saber, porque deixou de abri-la deliberadamente, ela também é acusada pelo crime.

“Assim, diante de tudo o que foi exposto, mostra-se de rigor decretar-se a nulidade da r. sentença, para que outra seja proferida após ser franqueada ao apelante a oportunidade de se manifestar sobre a contestação e sobre o documento a ela anexado”, finalizam os advogados do ex-presidente.

Clique aqui para ler a peça.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2016, 20h20

Comentários de leitores

4 comentários

Devo rir ou não?

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

O senhor Lula busca direito de resposta. Creio que ele esteja em período de negação ou descolado da realidade. Como futuro presidiário deveria se preocupar com coisas mais úteis. Tchau querido.

Direito de Resposta

tiagobarbosa_ (Outros)

Para ser justa, a emissora deveria ter dado publicidade também à defesa do impetrante. Se foi dado notoriedade somente à denúncia, de forma alguma sua ação foi justa, pelo contrário, foi desleal e rasteira. A perseguição desenfreada de um partido não pode servir de condão para também caçar direitos, sob pena de ameaça aos direitos de todos.

Direito de resposta

O IDEÓLOGO (Outros)

O direito de resposta se revela necessário, porque os órgãos de comunicação são especialistas na deturpação de fatos.

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