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Sem vantagem

Para ser punida em crime ambiental, empresa precisa ter tirado proveito do fato

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Para uma empresa ser responsabilizada por um crime contra o meio-ambiente, precisa ficar provado que ela se beneficiou da situação. Com essa tese, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inepta a denúncia contra uma companhia de armazenagem por danos aos rios da cidade de Santa Adélia (SP).

Em seu voto, os desembargadores fizeram referência a outro julgamento envolvendo questão semelhante para questionar: “Houve algum ganho, benefício ou proveito econômico decorrente de tal proceder? Não se sabe”.

O incidente aconteceu quando a empresa, que faz armazenagem de açúcar, sofreu um grande incêndio em um dos galpões. Quando os bombeiros jogaram água para apagar o fogo, essa água misturada com o açúcar do armazém criou um melaço, que acabou atingindo vias pluviais de Santa Adélia.

A substância foi parar nos principais rios da cidade, matando muitos peixes. O perito que fez o laudo da situação afirmou que pode ter havido falha na manutenção do armazém e mudanças no projeto do prédio sem que o Poder Público fosse avisado.

A defesa da empresa, feita pelo advogado Daniel Zaclis, sócio do Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados, baseou seus argumentos no artigo 3º Lei 9.605/1998. O dispositivo prevê que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

"Com essa decisão que ganhamos fica claro que uma pessoa jurídica pode ser denunciada sozinha no polo passivo, mas há que se demonstrar qual interesse que essa pessoa jurídica teve no cometimento da infração”, afirma Zaclis.

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2016, 9h14

Comentários de leitores

5 comentários

Acompanho o Cleiton Duarte (Advogado Autônomo - Ambiental)

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

Sem mais.

Ou seja....

João pirão (Outro)

Ou seja, isso quer dizer que a Samarco e sua litisconsorte não terão nenhuma multa pelo despejo de lama no rio, com a morte de uns quantos. Pois com esse crime eles não receberam benefício algum. Triste interpretação!

Esferas distintas

Cleiton Duarte (Advogado Autônomo - Ambiental)

Apenas para lembrar: o acórdão é criminal.
A responsabilidade civil é objetiva, independente de dolo ou culpa.... Diferentemente da responsabilidade criminal da pessoa jurídica, que exige dolo e é altamente questionável.
Assim, em face do meu exíguo capital acadêmico, espero crer que o verdadeiro peso da lei recaia sob a forma de ACP, com todos os tormentos que o MP etapas de impor....rs.
Em matéria ambiental, a responsabilização criminal, quando há, é sempre muito irrisória mesmo....

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