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38 a 27

Para comissão do impeachment, pedalada fiscal é crime de responsabilidade

A presidente Dilma Rousseff foi derrotada na primeira etapa do processo de impeachment aberto contra ela. Com 38 votos favoráveis e 27 contrários, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o pedido de impedimento. A próxima etapa é a votação no Plenário da Casa, que, segundo seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá começar nesta sexta-feira (15/4) e terminar no domingo (17/4).

Os deputados da comissão acompanharam o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), segundo o qual o processo de impeachment deve ser aberto porque Dilma cometeu crime de responsabilidade ao abrir créditos suplementares  sem autorização do Congresso Nacional e ao adiar os repasses aos bancos públicos para pagamento de benefícios sociais.

O parecer será encaminhado ao Plenário da Casa, que deverá ler o relatório nesta terça-feira (12/4), em sessão ordinária. Depois de lido, o material será publicado no Diário Oficial da Câmara, veiculado na próxima quarta-feira (13/4).

Dois dias depois de publicada (48 horas), a peça entrará na pauta de votações da Câmara como primeiro item a ser discutido e votado. Se aceito pelos parlamentares, ou seja, receba, no mínimo, 342 votos o documento será encaminhado ao Senado. Caso contrário, a denúncia será arquivada.

Defesa do governo
Durante a sessão desta segunda-feira da comissão especial, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, classificou o parecer de Jovair Arantes como “golpe”. A afirmação foi dada por Cardozo durante o tempo destinado à defesa de Dilma. A fala do chefe da AGU, que durou 30 minutos, foi interrompida três vezes por discussões e trocas de ofensas entre parlamentares.

“É absurdo que uma presidente eleita seja afastada por uma questão contábil que era aceita pelos tribunais. Isso é absolutamente contrário à Constituição e ao Direito. O impeachment viola a Constituição, a democracia e o Estado Democrático de Direito. Esse processo de impeachment não deve ser chamado de impeachment, deve ser chamado golpe”, disse Cardozo.

Cardozo argumentou que o pedido desrespeita a Constituição de diversas maneiras, entre elas, o desvio de poder por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha; as ilegalidades processuais como a inclusão da delação premiada do senador Delcídio do Amaral, o cerceamento de defesa e a não comprovação de ilegalidade em relação aos decretos de suplementação orçamentária.

“O processo de impeachment nasce com pecado original, que foi a má utilização da competência do presidente da Câmara para fazer uma vingança. É um clássico do desvio de poder”, disse Cardozo. Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2016, 21h27

Comentários de leitores

5 comentários

a revista pedalou

claudemir casarin (Psicólogo)

confesso que esperava mais da revista numa matéria sobre tão relevante tema político-contábil-jurídico nacional. Li duas vezes para me certificar, surpreso, que a revista nada opinou, tecnicamente, juridicamente, sobre o impeachment. Tanto que ao final ainda cita as fontes da "colagem". Permito-me lembrá-los que a revista é chamada de Consultor Jurídico. Como leitor eu esperava, não uma opinião apaixonada, mas uma postura técnica que me ajudasse a entender melhor o imbróglio, do ponto de vista jurídico. Parece que para não correr o risco de ficar mal com os torcedores de um dos lados, a revista optou por fingir-se de neutra. É uma estratégia que, ao menos aos meus olhos, não agradou. :(

Cala-te?

Eududu (Advogado Autônomo)

Que comentário ridículol!...
Se na Rússia o Putin pode, porque no Brasil a Dilma não pode? kkkkkkk
Que comparação mais esdrúxula. Temos a maior crise econômica do mundo, o maior escândalo de corrupção do mundo (e outros tantos para investigar, falta correios, BNDES, etc), uma presidente imoral e incompetente, que mentiu sobre a situação do país para se reeleger, que participou de todo o esquema de corrupção montado por seu partido, que faz proselitismo barato no Palácio do Planalto (trabalhar que é bom, nada), que tenta barrar ações do Poder Judiciário através de nomeações de Ministros, que ameaça os contrários com seu grupelho (CUT, Contag, MST, etc), temos ampla maioria do povo a favor do impeachment e, o principal, estamos no Brasil e não na Rússia.
E, é bom lembrar, que nunca fomos satélite da antiga URSS (embora estivemos perto disso no início dos anos 60). Ainda bem, ou estaríamos muito pior, com certeza.
Pouco me importa o que acontece na Rússia, sou brasileiro e temos uma Constituição a ser cumprida. É cada uma... Não estamos na Rússia não. E Vladimir Putin, que nunca foi exemplo que nada que preste, que se exploda.

Cala-te Pek Cop

vladimiru (Engenheiro)

O Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa ao RS no caso das dívidas do RS x União.
O Presidente Vladimir Putin, para proteger o "rating" internacional da Rússia também cometeu "pedaladas fiscais" ordenando a emissão de mais rublos (moeda nacional da Rússia) como creditos suplementares, igual à Presidente Dilma. É dever público de qualquer Presidente, conhecido como "aquêle de tem a caneta", emitir ordens para nova emissão de moeda, sem respaldo de lastro provocando aumento de inflação, para pagamento de dívidas assumidas anteriormente. Se lá pode por quê aqui não pode?

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