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Bolso fechado

AGU analisa precatórios acima de R$ 500 mil em busca de erros

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A Advocacia-Geral da União começou a fazer a checagem de precatórios a serem pagos neste ano pela União, autarquias e fundações com valores superiores a R$ 500 mil, segundo portaria do órgão publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/4). A AGU faz essa verificação todos os anos em requisições de pagamento de valor alto expedidas pelo Judiciário para encontrar erros materiais e corrigi-los.

Serão também avaliados os precatórios relativos a ações coletivas com valores individuais superiores a R$ 300 mil e de pagamentos de desapropriações acima de R$ 10 mil. A relação de precatórios será consolidada pelo Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral da União a partir de dados enviados à AGU pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Conselho da Justiça Federal.

“A Procuradoria-Geral da União e a Procuradoria Geral Federal, em suas respectivas áreas de competência, realizarão análise jurídica e, quando necessário, análise técnica dos valores inscritos, adotando as medidas judiciais cabíveis para correção de eventuais irregularidades, se for o caso”, diz a Portaria 163/2016.

Segundo o procurador Gustavo Augusto Freitas de Lima, diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria, o pagamento não é interrompido imediatamente caso seja encontrada alguma irregularidade. Antes, diz, a parte é intimada. Ele cita um erro apurado no passado durante a checagem que evitou um pagamento de R$ 22 milhões quando na verdade o valor era de R$ 220 mil. Na digitação da requisição, explica, foram erroneamente acrescentados zeros a mais, tornando o valor milionário.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2016, 19h51

Comentários de leitores

2 comentários

Palhaçada mesmo da AGU.

jpo (Outros)

Palhaçada mesmo da Agu. Ė feita a minuta da rpv/precatorio, a Agu diz se concorda ou não. Agora vem a AGU PRA ATRASAR O PAGAMENTO.

Explorando a ingenuidade alheia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Que piada! Precatórios são procedimentos do Poder Judiciário, que não estão sob o controle da AGU. Se for pela AGU, nenhum deles é expedido, pois a expedição do precatório significa que a União vai pagar o que deve aos cidadãos enquanto a AGU tem orientação no sentido de fazer o possível para evitar esses pagamentos de modo a que o dinheiro seja todo roubado ou usado para cargos comissionados e regalias aos servidores públicos. No mais, os membros da AGU são intimados nos autos do processo em relação a cada ato relativo aos precatórios, tendo todos eles como função e obrigação verificar a regularidade e apontar no prazo dos autos eventual falha.

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