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Cultura do litígio

Falta de espaço para negociação dificulta recuperações no Brasil, dizem professores

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O Brasil não é um solo propício para a recuperação judicial. A falta de uma etapa pré-judicial, onde os envolvidos no reerguimento da empresa deveriam negociar, impede que se encontre soluções novas para velhos problemas. “Não temos ainda a cultura de preparação para recuperação judicial”, explica o professor, Universidade do Estado do Rio de Janeiro Maurício Menezes .

Em sua fala no 6º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, o professor usou a reorganização da General Motors (GM) pós-crise de 2008 para exemplificar como uma organização anterior ao contato com o Judiciário pode resolver muitos entraves e reduzir, ou até inibir, a litigiosidade. O evento ocorreu em São Paulo, no prédio da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), nesta sexta-feira (8/4).

No caso da GM, o maior credor da empresa foi o governo dos EUA, que aportou US$ 30 bilhões na empresa em parcelas, e, no fim de todo o processo, recebeu US$ 39 bilhões. Todo o trâmite judicial demorou 40 dias, mas as negociações se arrastaram da metade do segundo semestre de 2008 até os primeiros meses de 2009.

O caso mostra como o financiamento de empresas em recuperação pode ser positivo e até lucrativo, sem esquecer de que o credor sempre buscará o maior ressarcimento possível. “Enquanto não entendermos isso, continuaremos batendo cabeça”, criticou o professor.

O professor da FGV-Rio Marcio Guimarães explicou que para haver um ambiente fértil à recuperação judicial é necessário confiança entre devedor e credores, além de acesso a crédito pela empresa recuperanda. “Mas não temos isso hoje”, ponderou.

Nos Estados Unidos e em alguns países na Europa, por exemplo, começa a ganhar força uma modalidade de fornecimento de crédito para essas empresas, o DIP financing (debtor-in-possession financing), que seria uma espécie de financiamento do devedor.

Mauríco Menezes, da Uerj, defendeu a tese de que é necessário conceder benefícios a quem financia o plano de recuperação judicial das empresas, mas ponderou que o fortalecimento dessa prática merece atenção. Isso porque os credores também buscam exercer influência em todo o processo para terem mais garantias de que receberão a quantia devida. “É necessário haver pesos e contrapesos”, disse. Ele destacou que a falta de legislação que trate de incentivos a empresas em recuperação dificulta ainda mais a manutenção da atividade produtiva.

“Nosso sistema oferece mais risco”, sintetizou o professor Franciso Satiro, da Universidade de São Paulo. Como exemplos dessa insegurança, listou o crédito caro, pois o banco precisa manter quantia similar ao valor emprestado contingenciado; a demora na venda de bens para quitação de dívidas; e a falta de transparência.

Menos orgulho
Em sua fala, Marcio Guimarães deu uma dica para os advogados. Ele afirmou que os profissionais do Direito, ao apresentarem uma petição pedindo a recuperação, esquecem de detalhar os problemas — o que seria essencial para os credores e devedores da companhia auxiliarem na sua recuperação. "Falam tanto do passado glorioso e dos pontos positivos das companhias que nem parece ser um caso de resgate da situação financeira".

Menezes complementou, dizendo que muitos procuram a Justiça esperando que o sistema resolva os problemas da recuperação, mas o sistema deve servir como garantidor e fiscalizador das atitudes que serão tomadas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2016, 6h44

Comentários de leitores

2 comentários

Administrador

Adm. Renato Viana (Administrador)

O que falta para as empresas conseguirem uma boa negociação de suas dívidas e voltar a crescer é um trabalho em conjunto dos advogados com um administrador. O profissional da administração está preparado para negociar e planejar o futuro da empresa em recuperação judicial ou extrajudicial. Fluxo de caixa, novas linhas de crédito, renegociação com fornecedores e clientes são primicias que precisam ser aplicadas em todas as empresas com dificuldades financeiras.

A previa negociação como obrigatória

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Bom e oportuno artigo.
Para grandes empresas e empreendimentos de porte, é possível a recuperação judicial. As perspectivas de futuro, transparência e a competência de seus gestores, podem traçar desde logo as possibilidades da recuperação da empresa. Mas, a rigor e na prática, infelizmente, a recuperação judicial ainda é uma forma de postergação do calote e aumentar o prejuízo dos credores e os custos da recuperação judicial.
A ideia de uma fase extrajudicial obrigatória antes do ajuizamento da recuperação judicial é por demais positiva e salutar. Muito ajudaria o juiz decidir de uma forma mais célere, justa e adequada para a situação em que está sendo submetida, na impossibilidade de um prévio ajuste extrajudicial.
Nada melhor que o tempo para diluir esses efeitos financeiros maléficos, permitindo a empresa, nessa condição, retomar aos pouco sua atividade operacional e capacidade de pagamento.
É bom entender que o risco das atividades econômicas é para todos e a solidariedade, objetiva e sem ingenuidades, nos negócios é fundamental para o bom funcionamento do sistema.

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