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Separação de poderes

Renan Calheiros arquiva pedido de impeachment do ministro Marco Aurélio

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou um pedido de impeachment apresentado contra o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Segundo o parlamentar, há problemas formais no pedido, como a ausência de crime de responsabilidade na denúncia e falta de documentação dos denunciantes.

A denúncia foi feita pelo Movimento Brasil Livre (MBL), um dos grupos que pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eles afirmam que Marco Aurélio cometeu crime de responsabilidade ao mandar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instaurar um processo de impedimento também contra o vice-presidente da República, Michel Temer, do PMDB.

De acordo com o MBL, o vice-decano do Supremo violou o princípio da separação de poderes, o que atentaria contra a Constituição Federal. No entanto, a decisão de Marco Aurélio foi de aplicar o rito para processos de impeachment de chefes do Executivo definido pela corte na ADPF 378, que tratou do processo instaurado contra a presidente Dilma.

O rito de impeachment de ministros do Supremo é diferente do de presidentes da República e começa já no Senado. Renan Calheiros afirmou que a decisão de Marco Aurélio foi tomada dentro das competências dadas pela Constituição Federal aos ministros do STF.

“Não podemos ser levianos com a democracia, nem subestimar a importância da separação dos poderes da República. É hora de o Legislativo ser Legislativo, de o Judiciário atuar como Judiciário e de o Executivo se portar como Executivo”, disse no Plenário do Senado. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2016, 22h22

Comentários de leitores

8 comentários

Gratidão antecipada

Péricles (Bacharel)

Isso é que é gratidão antecipada!!! Afinal de contas, o negocio é garantir votos favoráveis depois, mais à frente, na Corte!!! Muitos processos correndo contra o investidor!!!

STF e a inveja

Leo Italo (Estudante de Direito)

O Supremo Tribunal Federal é composto por ministros da estirpe de Barroso e do vice-decano referido na notícia; indivíduos estes constantemente ávidos pelo sucesso comercial ou mundano, somente buscam com seus incessantes ativismos se singularizar, se estabelecer como luz espiritual almejada, inacessível ao mundo, e escolher um posicionamento místico-elitista na sociedade jurídica contemporânea e não obstante não param de se espantar do próprio fracasso, e da indiferença, no entanto legítima, que suas imprecações causam. São homens infelizes, cujo orgulho é realmente diabólico, e o ódio, incomensurável.

Associados para o crime....

Pek Cop (Outros)

Na cara dura mesmo, o povo que nem bobo faz manifestações e els dizem que nós esperneamos, temos que nos manifestar todos os finais e semana ate o governo mudar....17/04!!!!

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