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Teori Zavascki autoriza que delação de Delcídio seja desmembrada

O desmembramento da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Com a cisão, cada um dos fatos narrados pelo senador passará a ser uma ação independente. No STF, ficarão apenas os casos envolvendo pessoas com prerrogativa de foro.

A decisão, publicada na última quinta-feira (31/3), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República feito no dia 23. Já o acordo de colaboração de Delcídio com a Justiça foi homologado por Teori no mês passado.

“Destaca-se que a cautela observada pelo dominus litis [autor da ação, no caso o Ministério Público Federal] merece acolhimento, já que, antes de mais nada, busca prestigiar, tanto quanto possível, o princípio do juiz natural. Ademais, o conteúdo dos depoimentos prestados pelo colaborador diz respeito a fatos diversos, o que justifica os requerimentos de instauração de procedimentos autônomos”, diz o ministro. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2016, 20h50

Comentários de leitores

1 comentário

Perfeito !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

E com vários fatos autônomos apurados em procedimentos igualmente distintos, ainda que mantida a identidade de alguns dos agentes transitando entre eles, perfeitamente cabível "vários decretos prisionais" contra os mesmos elementos, em cada evento delituoso que é investigado individualmente.

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