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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A cada nova fase da “lava jato” cresce a demanda de empresas privadas por serviços de combate a fraudes corporativas. As companhias estão buscando elevar seus níveis de monitoramento interno na tentativa de identificar atitudes antiéticas cometidas por profissionais que parasitam seu desempenho. Estudo da PwC aponta que, no Brasil, 58% dos crimes econômicos contra empresas são cometidos pelos próprios funcionários da organização (no mundo, são 46%). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Placar provisório
O Tribunal de Contas da União decidiu tirar o pé do acelerador em processos que envolvem o governo ou a presidente Dilma Rousseff e deram origem ao pedido de impeachment em análise na Câmara dos Deputados. Os casos só deverão ir ao plenário do tribunal após a decisão do Congresso de afastar ou não a presidente. Ministros do TCU também passaram a tratar o tema de forma discreta e se recusaram a ir à comissão especial que prepara o relatório sobre o impeachment que será votado pelo plenário da Câmara. Mesmo que a presidente consiga escapar do processo, no entanto, a tendência é que o órgão continue a apontar falhas diretas dela e de seus auxiliares em casos como as pedaladas fiscais e a corrupção na Petrobras. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Pedaladas sigilosas
O governo da presidente Dilma Rousseff decidiu manter em sigilo o tamanho exato da dívida e quem são os devedores de taxas destinadas à Caixa Econômica Federal por conta da administração de fundos e programas sociais. O banco público é contratado pelo governo para executar programas como o Bolsa Família e precisa ser remunerado pelos serviços prestados. Em processos de conciliação que tentaram, sem sucesso, garantir os repasses à Caixa, a Advocacia-Geral da União relacionou a falta de pagamento dessas taxas de administração ao represamento de recursos conhecido como “pedaladas fiscais”. As informações são do jornal O Globo.

Os votos do impeachment
A menos de duas semanas da data estimada para a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara, 261 deputados afirmaram que votariam a favor da abertura do procedimento e 117 se posicionaram contra. Nove não quiseram se manifestar, 55 disseram estar indecisos ou preferiam esperar a orientação partidária. Para a abertura do processo de impeachment na Câmara são necessários dois terços do plenário, ou 342 votos. Para arquivar o processo o governo precisa do apoio de 171 deputados. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

HC negado
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou o pedido de Habeas Corpus apresentado em favor de Raul Schimidt, apontado como um dos operadores do esquema. Ele foi preso durante a 25ª fase da “lava jato”, em Lisboa, no dia 21 de março na primeira operação internacional da de operação e estava foragido desde julho de 2015. Na decisão, o desembargador cita as denúncias de envolvimento com a negociação e repasse de propinas e dinheiro em contas no exterior, que teriam Schimidt como beneficiário. “Mostram-se presentes os pressupostos para a decretação da prisão preventiva”, disse o magistrado ao julgar o HC. As informações são do portal G1.

Casamento poliafetivo
O primeiro casamento poliafetivo do Rio com duas mulheres e um homem foi assinado na última sexta-feira (1/4), às 11h, no 15º Ofício de Notas, no Rio de Janeiro, da tabeliã Fernanda Leitão. O funcionário público Leandro Jonattan da Silva Sampaio, 33 anos, Thais Souza de Oliveira, 21, dona de casa, e Yasmin Nepomuceno da Cruz, 21, estudante de técnica de enfermagem, oficializaram a união para facilitar o acesso aos direitos em comum, como plano de saúde. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2016, 12h27

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