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Organização única

PGR questiona no Supremo desmembramento da operação "lava jato"

A Procuradoria-Geral da República está questionando com recurso no Supremo Tribunal Federal o desmembramento da operação "lava jato". Para a PGR, o caso que envolve corrupção na Eletronuclear também deveria continuar sob o comando do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, pois trataria de uma só organização criminosa.

O processo já está tramitando no Rio de Janeiro, para onde o ministro Teori Zavascki, do STF, mandou, na 7ª Vara Federal Criminal, sob responsabilidade do juiz federal Marcelo da Costa Bretas. O caso nasceu a partir de suspeitas de fraude na licitação da usina Angra 3, feita pela Eletronuclear. Segundo o MPF e a PF, haveria um acordo entre empresas, entre elas a Andrade Gutierrez, para fraudar a concorrência para a construção da usina, no qual seria devido 1% de propina para integrantes do PMDB, “notadamente” o senador Edison Lobão (PMDB-MA).

No dia 2 de outubro, Teori suspendeu liminarmente a ação penal que apura o esquema de corrupção a pedido da defesa de Flávio David Barra, presidente da Andrade Gutierrez Energia, que está preso em Curitiba. O ministro entendeu que Moro, "ainda que involuntariamente", usurpou a competência do Supremo, devido à participação de autoridades com foro privilegiado nas investigações.

Em 30 de outubro, Zavascki determinou o desmembramento do caso e a remessa dos autos para a Justiça Federal no Rio. De acordo com ele, não há relação entre os inquéritos instaurados para investigar crimes “em tese” cometidos contra a Eletronuclear e os que tramitam no juízo sobre a "lava jato", que apura desvios de verba da Petrobras. 

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2015, 18h45

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