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Diário de Classe

Guia elementar sobre como fazer uma monografia jurídica (parte 2)

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Em minha mais recente contribuição para este Diário de Classe, tratei da monografia jurídica na perspectiva de estabelecer um guia prático e elementar para  aqueles que, cursando a graduação em direito, estejam envolvidos com a sua realização.[1] Naquela oportunidade, destaquei alguns elementos abrangentes que estão pressupostos no desenvolvimento de uma boa monografia: a adequada gestão do tempo; a escolha certa do tema e sua delimitação e alguma compreensão sobre o método e os materiais que servirão de alimento para a pesquisa.

Na coluna de hoje pretendo ser mais específico. Adianto, ademais, que dada a boa repercussão que meu texto anterior encontrou entre os leitores, resolvi dedicar mais espaço à exploração deste tema e aumentar o meu projeto inicial para redigir, em vez de duas, três colunas sobre esse guia da monografia jurídica. Quero falar sobre aspectos mais detalhados ligados à execução da pesquisa. O texto de hoje abordará questões pertinentes à reunião preliminar do material e à sua catalogação e fichamento. Para a próxima oportunidade, ficarão o tratamento de algumas questões ligadas à formulação do índice como hipótese de trabalho e a redação do texto final. 

Retomo a discussão no ponto em que a interrompi na coluna anterior, enquanto tratava do método e dos materiais da pesquisa jurídica.

Já disse que, na perspectiva do método, há um escolha decisiva que determinará os caminhos que serão percorridos pela pesquisa. Trata-se de saber se esta será realizada de forma empírica ou por meio de estrita revisão bibliográfica. Sobre a primeira, pouco posso falar, já que, como jurista tradicional que sou, minha experiência de pesquisa cinge-se à revisão bibliográfica mesmo. Portanto, a partir de agora, restringirei minha abordagem a este tipo de pesquisa jurídica. Anoto, todavia, que mesmo aqueles que optarem por desenvolver pesquisa empírica, deverão recorrer à literatura especializada para avaliar o modo como a pesquisa será realizada e, de igual maneira, discutir com esta mesma literatura os resultados obtidos. Note-se: no frigir dos ovos, há um material que é o companheiro de jornada de todo e qualquer pesquisador: o livro. Considerações sobre revisão bibliográfica, portanto, interessam a todos.

A menção a livro, aqui, pressupõe uma acepção bastante ampla do termo, comportando todo tipo de produção bibliográfica. Todavia, já sabemos, esta última comporta uma série de espécies, a saber: livros; capítulos de livros; teses de doutorado; dissertações de mestrado; artigos de periódicos; anais de congressos; textos de jornais e revistas, etc.

Além deste material, digamos, acadêmico, a pesquisa bibliográfica se ocupa também de analisar a produção técnica da área, veiculada em um conjunto de materiais que podemos nomear como documentos. Dele fazem parte os textos de lei; os acórdãos dos tribunais; as sentenças; os pareceres; peças processuais, etc.

Uma pesquisa adequada que sustentará uma boa monografia deve estar bem distribuída em toda essa base de dados. Assim, é altamente não recomendável o desenvolvimento de uma pesquisa (?) que fique restrita a apenas uma dessas fontes. E isso acontece muito. E, no caso, a pior de todas as hipóteses é aquela que aborda, exclusivamente, livros didáticos, conhecidos como manuais. Vejam bem: não estou dizendo que os manuais estão, a priori, excluídos das fontes de uma boa pesquisa. Disse que a pesquisa que se restringe a eles não é boa. Na verdade, não seria sequer verdadeira pesquisa, uma vez que, na maioria dos casos, esse tipo de texto reproduz sempre a mesma informação, com leves divergências de um autor para outro. Assim, o estudante acaba saindo do trabalho do mesmo jeito que entrou, ou seja, sem atentar para o alto grau de controvérsia e divergência que caracterizam os temas jurídicos. É certo que, às vezes, em face da especificidade do tema pesquisado, não será possível encontrar materiais disponíveis em todas as fontes citadas acima. Mas isso não exime o pesquisador de realizar uma prospecção em algum banco de dados disponível até que encontre algo útil. Afinal, o trabalho do pesquisador é... pesquisar! E, sim, quem redige uma monografia o faz como resultado de um trabalho de pesquisa. Logo, quem desenvolve uma monografia é, naquele momento, um pesquisador.

Enfim, digressões à parte, vai aqui uma primeira assertiva elementar para quem precisa fazer uma monografia jurídica:

Aprenda a usar a biblioteca
Mesmo com o alto grau de conectividade que vivenciamos atualmente com a internet, as bibliotecas continuam sendo uma ferramenta indispensável para o pesquisador. Creio que em qualquer área. Sem embargo, para o jurista, essa é uma realidade inexorável. Mas, o que fazer com elas – as bibliotecas? Bem, a resposta exige considerações que envolvem, primeiramente, disponibilidade de tempo para frequentá-las e, de igual maneira, uma organização temática que dê objetividade à sua pesquisa. Quanto ao primeiro elemento, serei realista. Vamos então pressupor que o pesquisador de ocasião tenha uma vida atribulada, dividindo a faculdade com outras atividades (trabalho, estágio, etc.). Do mesmo modo, vamos dar de barato e assumir que ele deixou o TC para as últimas etapas do curso, sendo que terá que fazer um trabalho de tiro-curto, dispondo de 10 meses ou menos para realizar a tarefa. Assim, digamos que ele consiga dispor de uma hora por dia para frequentar a biblioteca. Penso que um prazo razoável para prospectar o material ocupe um período de nove horas. Assim, nosso pesquisador hipotético teria reservado uma hora do seu dia durante nove dias para realizar uma primeira seleção do material de seu trabalho.

Mas isso não é tudo: com esse tempo apertado, ele não pode se dar ao luxo de ir à biblioteca como que “a passeio”. É necessário otimizar o tempo sabendo, de antemão, o que se quer procurar. Vale dizer, é preciso ter claro o tema de sua pesquisa. Digamos que este nosso pesquisador tenha escolhido o seguinte tema: A modulação de efeitos nas decisões de inconstitucionalidade. Neste caso, ele deverá procurar na biblioteca títulos relacionados a: teoria do Estado e da constituição; controle de constitucionalidade; jurisdição constitucional e processo constitucional. Esse é um ponto importante: a pesquisa não atinge apenas aquilo que é o seu objeto específico. Ele deve abarcar também temas laterais que, de alguma maneira, possam contribuir para elucidar o problema que ela pretende enfrentar. De todo modo, essa busca, no mais das vezes, será feita no banco de dados disponível na respectiva biblioteca. Todavia, é bom advertir: biblioteconomia não é uma “ciência” exata. Um erro de catalogação pode esconder um texto precioso para sua pesquisa. Por isso, aconselho fortemente que, além da pesquisa no banco de dados, o pesquisador vasculhe as prateleiras correspondentes aos grandes temas objeto de consulta. Tenha em mente – e para isso serve o orientador – que alguns temas possuem autores de consulta obrigatória. Assim, tendo em conta o tema que dei de exemplo acima, são obrigatórias consultas à obra de Rui Barbosa, Lúcio Bitencourt, Gomes Canotilho, Jorge Miranda, Paulo Bonavides, Gilmar Mendes, Nelson Nery Jr. e Lenio Streck (este último referência obrigatória também quando o assunto é hermenêutica, tema correlato em se tratando de decisão de inconstitucionalidade), entre tantos outros.

É preciso saber também que, nalguns casos, principalmente em bibliotecas maiores, a sessão de periódicos fica separada daquela dedicada aos livros. Assim, procure estar informado a esse respeito para poder frequentá-la também. Há hipóteses em que a mudança no fator de busca – de livros para periódicos – acarreta também a utilização de outro tipo de ferramenta no banco de dados. Importante certificar-se disso também. No mais, considero absolutamente fundamental que se realize uma prospecção de material de pesquisa na sessão de periódicos. No caso de nossa pesquisa simulada, poderiam ser encontrados artigos relevantes em periódicos (também chamados de revistas) ligados ao direito, em sentido amplo, bem como aqueles especificamente dedicados ao direito constitucional e processual, à ciência política, entre outros.

Em casos de universidades que possuem Programas de Pós-Graduação stricto senso (Mestrado e Doutorado) em Direito, é comum dedicar-se uma sessão específica da biblioteca como repositório dos trabalhos produzidos no âmbito desses programas. Nesse caso, pode ser interessante buscar, nesses trabalhos, algum elemento para a sua pesquisa.

Faça uso adequado da internet
Por certo, não desconheço a realidade de muitas bibliotecas de pequenas faculdades espalhadas pelos afastados rincões deste Brasil. Sei que, em muitos desses casos, os únicos livros disponíveis são aqueles que os planos de ensino das disciplinas curriculares indicam como bibliografia básica. Mesmo nesses casos, nem tudo está perdido! Em primeiro lugar, sempre há a possibilidade de se dirigir a uma outra universidade que possua um acervo bibliográfico melhor. Neste caso, as universidades públicas costumam possuir melhores bibliotecas (sem embargo das inúmeras excelentes bibliotecas mantidas por universidades privadas). Os gastos com a viagem ou o tempo de deslocamento seriam um problema? Bem, sempre é possível comprar os livros (neste caso, tudo aquilo que foi dito sobre as bibliotecas seria aplicado às livrarias, com a ressalva de que o fator periódicos, bem como teses e dissertações, estariam prejudicados). Claro, para alguns, essa pode ser uma solução muito dispendiosa. Ainda assim, há solução. A internet, evidentemente, não pode ser desconsiderada como relevante instrumento de pesquisa. Nesse aspecto, destaco de plano que excelentes revistas/periódicos estão hoje atendendo ao formato digital, totalmente on line. Atualmente, a Capes disponibiliza um portal (webQualis) que registra, por área, os periódicos bem como sua correspondente classificação. Sugiro, então, que aqueles que possuem dificuldades para realizar pesquisas em bibliotecas façam suas buscas nos sites desses respectivos periódicos, dentre os quais posso citar: Novos Estudos Jurídicos (Univali); RECHTD (Unisinos); Revista Brasileira de Direito (IMED); Revista Paradigma (Unaerp), entre outras. É possível, também, ter acesso a alguns conteúdos de outras revistas qualificadas por meio do sistema Scielo. Neste último caso, em face de algumas revistas estarem disponíveis exclusivamente na forma virtual, recomenda-se que todos os pesquisadores procedam a uma busca de material em seus respectivos bancos de dados.

Por fim, no caso do exemplo que aqui estamos trabalhando (modulação de efeitos nas decisões de inconstitucionalidade), é fundamental que seja feita pesquisa de acórdãos do Supremo Tribunal Federal que realizaram a modulação de efeitos. Essa pesquisa, evidentemente, deverá ser feita na base de dados de jurisprudência disponível no site do próprio tribunal. Os exemplos citados acima fornecem fontes fiáveis de pesquisa. Os demais casos de fontes provenientes da internet devem ser utilizados com parcimônia.

Organize o material por meio de fichas bibliográficas
Depois de reunir todo o material pertinente ao tema com a utilização das ferramentas citadas acima, passa-se para uma outra fase da pesquisa que é a catalogação e o fichamento dos textos.

O modo old fashioned de proceder a isso é por meio de manuscritos. Mas esse recurso está cada vez mais em desuso. No contexto atual, o pesquisador dispõe de ferramentas muito úteis e poderosas fornecidas pela informática. Para ficar apenas no conhecido pacote Office, da Microsoft, é possível fazer as tais fichas no aplicativo OneNote e, quando necessário, importá-las para o Word. Há também um aplicativo para dispositivos móveis chamado Evernote que pode ser utilizado para redigir e organizar as fichas bibliográficas. Enfim, certamente existem muitos outros sistemas disponíveis em nosso agitado mercado cibernético.

Em todo caso, seja pelo modo old fashioned, seja por meio de ferramentas hi-tech, a estrutura das fichas, ao final, será a mesma. A variação atenderá, na verdade, a fatores ligados à personalidade de cada pesquisador. De um modo geral, tais fichas precisam conter:

a) os dados catalográficos da referência fichada – Particularmente, procuro seguir a seguinte ordem de informações: I – tipo de Referência (Livro, Capítulo de livro, Artigo, etc.); II – nome do autor; III – título do livro; IV – número de edição da obra; V – local da edição; VI – editora responsável pela publicação; VII – ano da edição.

Se a referência for relativa a capítulo de livro, deve apenas ser acrescido o título do capítulo, entre a indicação do nome do autor e do título do livro; e o(s) nome(s) do(s) organizador(es), entre o título do livro e o número de edição da obra.

No caso da referência dizer respeito a artigo publicado em periódico, a ordem seria a seguinte: II – nome do autor; III – título do artigo; IV – nome do periódico; V – dados de identificação da edição (volume, número, fascículo, etc.); V – local da publicação; VI – ano da publicação; VII – intervalo de páginas correspondentes ao artigo.

b) conteúdo da ficha bibliográfica – a ficha deve conter os pontos mais importantes do texto para os interesses da pesquisa. Desse modo, tudo aquilo que provocar algum tipo de ruído no ambiente coberto pela pesquisa deve ser reduzido a termo. Isso pode acontecer de diversos modos, v.g., por meio da descrição literal de trechos da obra fichada; por meio de paráfrases que, no fundo, carregam a ideia trabalhada pelo autor do texto, mas que são reproduzidas a partir de enunciados formulados pelo pesquisador; trechos de autoria do próprio pesquisador mas que foram resultado de algum insight produzido pela leitura da obra. Em todos os casos, deve ser anotado o número da página (ou páginas) correspondentes ao evento para que, no caso de utilização na redação final do trabalho, possam ser devidamente referidas.

c) existe uma ordem correta para leitura e fichamento dos textos? – não. Sugiro, porém, que se inicie o trabalho por textos que forneçam uma visão o mais ampla possível do campo temático abordado pela pesquisa, para depois enfrentar os textos mais específicos e verticais sobre o objeto pesquisado. Isso porque uma antecipação provisória do “todo” melhora a compreensão que temos das “partes”.

Mas nada impede que a ordem seja invertida. Ou mesmo que se trabalhe em mais de uma ficha ao mesmo tempo. Como afirma Umberto Eco, existem pessoas  monocrônicas e policrônicas. As primeiras caracterizam-se por só conseguirem trabalhar bem quando começam e acabam uma coisa por vez; as segundas, pelo contrário, trabalham melhor quando conduzem várias atividades concomitantemente. O caso, portanto, é uma questão de autoconhecimento. Cabe ao próprio pesquisador perceber qual a melhor forma de proceder (cabe registrar, com o mesmo Eco, que monocrônicos não são piores do que policrônicos e vice-versa. Há entre eles apenas uma diferença).

Um fato fora de dúvida, todavia, diz respeito à utilidade da ficha para a organização da pesquisa. Em conclusão: quem quiser diminuir os problemas para a redação definitiva da monografia deve, obrigatoriamente, proceder ao fichamento da bibliografia.

d) é possível incluir alguma referencia posterior à reunião do material? – sim. Na verdade, é até mesmo salutar que, durante a leitura dos textos selecionados, o pesquisador encontre novas referências que podem servir de fonte para a sua pesquisa. Assim, a qualquer momento, antes da entrega definitiva do trabalho, pode ser a ele acoplado algum novo texto ou informação. Nesse caso, porém, faz-se necessário um alerta: para aqueles que dispõem de pouco tempo para fazer o trabalho, a melhor alternativa talvez seja se concentrar na leitura daquilo que conseguiu reunir e, apenas em casos excepcionais (como a descoberta posterior de um texto absolutamente fundamental para validação de alguma hipótese), deve-se incluir novas leituras em seu cronograma de atividades. Melhor conhecer bem a literatura previamente selecionada do que ficar saltando de texto em texto em busca do santo graal e, no final, ficar inseguro para escrever e se posicionar na redação final do trabalho.

Esse é um daqueles momentos em que aqueles que se programaram melhor, antecipando as atividades de pesquisa para a realização da monografia, levam alguma vantagem: o leque de referencias será, no mais das vezes, muito maior.

No caso do nosso pesquisador de ocasião que dispunha de menos de dez meses para realizar o seu trabalho, tudo o que foi dito aqui – da prospecção do material em bibliotecas e na internet ao fichamento das referências selecionadas – deve consumir entre quatro ou cinco meses de seu cronograma. Os cinco restantes ficam por conta da elaboração do índice como hipótese de trabalho e das redações provisória e definitiva. Mas esse é um tema para a próxima coluna.

Uma última anotação
Tudo o que aqui foi dito pretende esclarecer uma coisa: o conceito “chave” para a realização de uma boa monografia é organização. Claro que estou pressupondo aqui dedicação e vontade de descobrir cada vez mais coisas sobre o tema pesquisado. Mas, de nada adianta cultivar uma “sede por conhecimento” se não houver organização. As expectativas sempre serão altas mas os resultados, no mais das vezes, frustrantes. Por certo, fichamentos organizados não são a garantia de um trabalho brilhante. Mas ajudam bastante na consecução deste desiderato. Porém, não descarto a possibilidade de excelentes TC serem produzidos sem que tais assertivas sejam necessariamente seguidas. Maquiavel dizia que o sucesso e o fracasso poderiam ser explicados por meio dos conceitos de fortuna e virtú. Fortuna diz respeito ao acaso; à oportunidade; às coisas, enfim, produto da sorte ou do azar; virtú refere-se à concentração das energias para atingir um objetivo. Diz respeito, portanto, ao trabalho árduo de preparação. O pai da moderna ciência política advertia o seu Príncipe de que não é só de virtú que se faz um grande governante. Há que se ter também fortuna e saber aproveitá-la quando ela aparece. Mas, o que seria da fortuna pura, sem virtú? Alguém aí estaria disposto a arriscar?


[1] Registre-se que minha inspiração, por assim dizer, para esta série de textos referentes à monografia jurídica vem de Umberto Eco e do seu Como se faz uma tese (24a. ed. São Paulo: Perspectiva, 2012). Todavia, embora seja possível encontrar reminiscências do texto de Eco nestes meus artigos, procurei adaptar uma série de elementos às especificidades do Direito, especialmente em face do modo como a produção do conhecimento jurídico vem sendo agenciada na dura realidade das mais de 1.200 faculdades brasileiras. De todo modo, remeto desde logo o leitor ao livro citado, inclusive para um maior aprofundamento com relação às matérias aqui tratadas.

 é advogado, mestre e doutor em Direito Público pela Unisinos e professor do programa de pós-graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp).

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2015, 8h01

Comentários de leitores

2 comentários

Endereços

Freitas Jr. (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Professor, primeiramente parabéns pelo excelente artigo.
Por favor, gostei muito dos sites relativos aos periódicos, poderia sugerir mais endereços desse tipo?
Meu email jfreitascjr@gmail.com
Um grande abraço!!

Parabéns!

Luiz Varella (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Professor Rafael, mais uma vez parabenizo pela pertinente escolha desse assunto tão importante - e infelizmente tão deixado de lado - que é a pesquisa jurídica. O texto, seguindo o padrão de excelência da primeira parte da série, é didático e esclarecedor. Verdadeiro norte aos pesquisadores (todos eles, não só os neófitos!). Agradeço em nome, também, dos meus alunos da graduação, que estão tendo contato com seus artigos e, certamente, se aproveitando. Abraço!

Comentários encerrados em 15/03/2015.
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