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Natal tardio

STF extingue pena de Genoino, com base em indulto natalino

O ex-presidente do PT José Genoino teve a pena extinta nesta quarta-feira (4/3) pelo Supremo Tribunal Federal. O Plenário da corte avaliou, por unanimidade, que ele se enquadra nas regras de indulto de Natal assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no fim de 2014.

Genoino cumpriu mais de um quarto da pena, um dos critérios para o indulto.

Genoino foi condenado à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, além de 180 dias-multa, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele cumpria pena em prisão domiciliar desde agosto de 2014.

Neste ano, a defesa do ex-deputado disse que ele merecia receber o perdão fixado no Decreto 8.380/2014. O indulto vale para todos os presos não reincidentes que, até o dia 25 de dezembro do ano passado, estavam em livramento condicional ou em regime aberto, já haviam cumprido um quarto da pena e tinham menos de oito anos restantes. O benefício só existe para quem não teve falta disciplinar de natureza grave.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia assinado parecer favorável à medida. O ministro Luís Roberto Barroso, relator da AP 470 e das execuções penais ligadas ao caso, concordou que Genoino cumpriu os requisitos objetivos e subjetivos do decreto. Ao invés de decidir monocraticamente, porém, ele preferiu levar a situação aos colegas do Supremo.

“Só trago a Plenário quando há agravo regimental, mas como esse foi um julgamento emblemático e esta é a primeira situação de extinção de punibilidade — em parte pelo cumprimento da pena, em parte pelo pagamento da multa e agora por força do indulto — me pareceu bem dar ciência formal ao Plenário e submeter à corte a minha decisão reconhecendo a validade do indulto e, portanto, a extinção da punibilidade do réu José Genoino Neto”, afirmou o ministro.

O ex-deputado inaugurou uma nova classe processual no STF: seu processo de execução penal ganhou o número 1. Preso em novembro de 2013, ele conseguiu descontar 34 dias de pena por estudos e trabalhos e havia alcançado um ano, um mês e dez dias de pena no dia 25 de dezembro, quando Dilma publicou o decreto. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Processo: EP 1

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2015, 17h54

Comentários de leitores

15 comentários

E o PT gritou:"Impunidade já!"

kiria (Corretor de Imóveis)

E ele saiu legalmente,segundo leis imorais feitas de última hora.O que muda?Muda que a população decidiu que não vai mais incomodar a Deus e nem criar uma superpopulação no Umbral do Mundo Espiritual mandando mais um através de tantas orações e pedidos para que Deus os puna.Acho que Deus soprou nos ouvidos de muitos:Virem-se,Mecham-se e parem de me pedir para resolver as sujeiras que vocês mesmos aceitaram durante anos a fio.Não aceitem mais!

Indulto do genoino

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Agora que conseguiu se livrar da pena, quero saber onde está o dinheiro que esse ex-presidiário roubou do povo brasileiro, pois o decreto de indulto, diga-se legal, nada fala a respeito. Sugiro à dilminha que exonere esse ex-presidiário do pagamento, senão a divida prescreve e a responsabilidade será de quem deixar de cobra-la. Que a liberdade desse ex-presidiário corrupto e ladrão lhe seja leve...

STF extingue pena de Genoino, com base em indulto natalino

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

CONJUR:
STF extingue pena de Genoíno, com base em indulto natalino.
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Não importa indulto ou não para a extinção da pena de Genoíno.
No Brasil "PODRE" do Passado e do Hoje, é a maior "PODRIDÃO" vista a favor da classe política, em especial aos condenados do Mensalão / PT.
Por essa razão, com absoluta certeza o caso da PETROBRAS não vai dar em nada, pois, o exemplo será seguido.
Por essa razão também, é que defendo que as indicações para qualquer tribunal de justiça e tribunal superior acabem com as indicações da área política, e se crie sistema de eleições envolvendo votos de juízes, promotores de justiça e presidentes das OAB dos estados, pois, do modo atual, sempre serão conduzidos pessoas de interesse do governo e de políticos, esse sistema deve ser extinto, pois, somente com os tais "indicados" que tipos como Genuíno e Cia Ltda., sempre estarão liberados e libertados de seus malfeitos.
Está passado da hora de acabar com essa vergonhosa situação, e mudar o sistema para eleições abertas, livres e democráticas para membros do judiciário e do MP.
A tecnologia está à disposição inclusive para votações a distancia, pois, até, já temos nossos "TOKENS", porque não juntar esses expedientes?
Quem sabe assim, o Brasil se livra pelo menos parcialmente de muitos "Parasitas e Sanguessugas" que enlameiam o nome do Brasil e sangra os bolsos do cidadão que trabalha muito para sustentar uma tremenda parcela de pessoas que "NADA FAZ e MUITO GANHAM", São os tais parasitas e sanguessugas que brotam iguais a mato no Brasil.

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