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Além do juiz

Flagrante garante ao delegado o poder de decretar prisão, diz Nucci

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No Brasil, o delegado de polícia, mesmo não sendo integrante do Poder Judiciário, pode decretar a prisão em flagrante, independente do tempo de detenção da pena estipulada em lei. A decisão é do desembargador Guilheme de Souza Nucci, que negou Habeas Corpus (HC) a dois homens que foram presos com 163 gramas de diversas drogas.

O desembargador também considerou crime hediondo a situação que envolve os dois presos, devido à quantidade e à variedade de drogas encontradas. Os dois homens foram detidos com 30 porções de cocaína, 36 de crack e 50 de maconha.

No caso, os dois homens acusados de tráfico foram detidos e levados à presença de um juiz em 24 horas. É o que manda a regra das audiências de custódia, recentemente adotadas pelo JudiciárioO magistrado, ao analisar o caso, confirmou a prisão decretada pelo delegado de polícia e determinou que os réus fossem detidos preventivamente.

A defesa dos acusados argumentou que o período de 24 horas não levou em consideração os tratados internacionais de Direitos Humanos. A Convenção Americana de Direitos Humanos delimita que toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais.

Para Nucci, o intervalo de 24 horas entre a prisão e a apresentação dos acusado ao julgador está dentro de um período aceitável, nos moldes da agilidade da prestação jurisdicional. O desembargador cita ainda argumento da juíza responsável pela audiência de custódia dos acusados. Segundo ela, a prisão dos dois é necessária para manter a ordem pública.

Mesmo afirmando que há casos de tráfico em que é cabível a liberdade provisória, e que os réus são primários e não possuem antecedentes, Nucci ressalta que o caso apresenta “reprovabilidade de conduta” e demonstra prejuízo à ordem pública.

“Nessa toada, a quantidade e variedade de drogas presta-se suficientemente como demonstrativo da gravidade concreta da conduta perpetrada pelos pacientes, justificando, em princípio, a manutenção da custódia cautelar, conforme assim temos nos posicionado”, afirmou o julgador.

Clique aqui para ler o acórdão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2015, 11h51

Comentários de leitores

13 comentários

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA solução para um problema que inexiste

Juiz Fábio Uchoa (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A constituição Federal prevê dois tipos de prisão, em flagrante delito ou por decisão judicial. No caso de prisão em flagrante o preso é levado imediatamente a Autoridade Policial, que decidirá se lavrará o APF ou apenas registrará a ocorrência iniciando o procedimento investigatório. Havendo prisão em flagrante é o Delegado De Polícia que decidirá se é caso de prisão e recolherá o preso ao cárcere ou se é caso de arbitramento de fiança ou do preso livrar-se desde logo solto. Havendo prisão a Autoridade policial comunicará a prisão ao Juiz dentro de 24 hora e este avaliará a legalidade do ato, mantendo-a ou relaxando-a, e isso ocorre há muitos anos. Aliás, o próprio Pacto de São José da Costa Rica, prevê que o preso seja apresentado ao juiz ou a quem tiver atribuição para avaliar se é acaso de prisão ou não. Portanto, tudo que um juiz poderia fazer, o delegado tem atribuição para fazê-lo, ou seja, prender, soltar, arbitar fiança, determinar provas, submeter o preso a exame de corpo de delito etc.
Esse é o nosso sistema e não há qualquer ilegalidade nisso. E se alguém se sentir prejudicado de alguma forma, as portas do Judiciário estão abertas, como aliás, sempre estão.

para Wanderson José Catalunia Moraes

Luisfernandodelpol (Delegado de Polícia Estadual)

Wanderson José Catalunia Moraes, mais um que não pertence aos rols das carreiras jurídicas e que deseja desqualificar o Delegado de Polícia. Deprimente. E fala em guerra de egos. Eu me expressei mal, não é só agente que queria ser Delegado de Polícia, 90% dos policiais militares também queriam. Se acha que é mentira minha pergunte pessoalmente no quartel. Faça uma pesquisa... E sim, somos carreira jurídica com muito orgulho.

Quanto a afirmação de que apenas 10% dos crimes são investigados, leia abaixo o comentário do colega Bellbird que expressa a mais pura verdade:

"90 por cento dos crimes que não são investigados vem de 100% dos crimes que a PM" . Então, antes de cobrar investigação faça o seu trabalho.

Senhor Wanderson

Bellbird (Funcionário público)

Se a policia civil e o delegado tem que investigar um crime é sinal que a policia militar não fez a obrigação dela. 90 por cento dos crimes que não são investigados vem de 100% dos crimes que a PM não fez o favor à sociedade de impedir a ocorrência. Me desculpe, mas não tem moral para criticar ninguém.

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