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Atropelamento processual

TRF-3 anula condenação de ex-banqueiro por irregularidade em processo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou nesta terça-feira (26/5) a sentença que condenou o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira a 21 anos de prisão por fraudes ocorridas no Banco Santos. Por 2 votos a 1, a 11ª Turma entendeu que o então juiz federal Fausto De Sanctis, que assinou a decisão em 2006, cometeu irregularidades no processo ao impedir que advogados interrogassem os corréus durante os interrogatórios.

Edemar Cid Ferreira era o controlador do Banco Santos, liquidado em 2004.
Reprodução

O entendimento da corte vale também para outras oito pessoas que haviam sido responsabilizadas por crimes de evasão de divisas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, por exemplo.

Os autos deverão voltar agora à 6ª Vara Criminal de São Paulo e recomeçar a fase de interrogatórios, para levar futuramente a uma nova sentença — o que deve levar à prescrição de alguns crimes.

“O tribunal reafirmou não apenas o valor da legalidade, mas sobretudo o império do devido processo legal”, afirmou o advogado Alberto Toron, que defendeu Rodrigo Rodrigues de Cid Ferreira, filho do ex-banqueiro. “A Justiça não pode atropelar etapas para fazer justiçamento. Tem que cumprir direitos e garantias previstos nas leis ordinárias e na Constituição.”

O desembargador federal José Lunardelli, relator do caso, seguiu tese já firmada pelo Supremo Tribunal Federal em outro caso também julgado por Fausto De Sanctis. Em 2009, o ministro Celso de Mello anulou um processo que envolvia o empresário russo Boris Abramovich Berezovsky, defendido por Toron.

Celso de Mello afirmou na época que advogados de todas as partes de ações penais têm direito de formular “reperguntas” aos demais corréus, com base no artigo 5º da Constituição. “O desrespeito a essa franquia individual do réu, resultante da arbitrária recusa em lhe permitir a formulação de reperguntas, qualifica-se como causa geradora de nulidade processual absoluta, por implicar grave transgressão ao estatuto constitucional do direito de defesa”, apontou na ocasião.

O advogado Arnaldo Malheiros Filho, responsável pela defesa de Edemar, avalia que o TRF-3 reconheceu um problema entre "uma série de irregularidades" registradas durante o processo, como a presença nos autos de troca de e-mails sigilosos entre advogados e clientes.

Famoso por uma mansão rodeada de obras de arte, Edemar Cid Ferreira era o principal controlador do Banco Santos, que foi liquidado em 2004 depois que o Banco Central apontou rombo de R$ 2,3 bilhões na instituição. A falência ocorreu no ano seguinte. Em dezembro do ano passado, a 2ª Turma do TRF-3 derrubou outra condenação de Ferreira por suposto desvio de R$ 1 milhão.

Processo: 0008954-58.2004.4.03.6181

* Texto atualizado às 17h45 do dia 26/5/2015.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2015, 14h52

Comentários de leitores

6 comentários

A culpa é dos réus?

Eududu (Advogado Autônomo)

Talvez, justamente por se enaltecer juízes metidos a justiceiros que esse tipo de coisa aconteça.

Ora, se o juiz tivesse deixado fazer as tais reperguntas, o que custaria, no máximo, mais uma ou duas horas de instrução, lá no longínquo ano de 2006, não teríamos que assistir a anulação da sentença agora!!! Por que não deixou fazer as reperguntas? Só falta dizer que visava a celeridade processual... Trabalho e dinheiro jogados fora.

Se o juiz sabe que seu proceder e seu modo de conduzir o processo, por mais fundamentado que ache ser, dará ensejo à arguição de nulidades processuais que certamente serão reconhecidas no futuro, e continua agindo assim, que culpa têm os réus quando a nulidade é declarada? Se os réus acabam por ser beneficiados ao final de um caso desses, embora possam ter "pastado" durante o processo, a culpa (ou o mérito, sei lá...) é do Juiz sim!

A culpa não é o do Fausto de Sanctis

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Interessante como muitos apontam o dedo para o juiz Fausto de Sanctis, dizendo que ele é "campeão de processos anulados".
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Ora, não é ele que erra e dá margem às anulações, são os seus réus, graúdos, poderesos e influentes, que conseguem "cavar" nulidades onde ninguém as vê.
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Se o réu é um "ladrão de galinha" aplica-se o pas de nulité sans grief pra tudo. Não há prejuízo, então não há nulidade (mesmo em casos aberrantes). Agora, diante de um réu destes, banqueiro, endinheirado, se o advogado espirrou em audiência e o juiz não disse "saúde", anula-se tudo!!!

Juiz que joga para a mídia não é juiz

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

O douto juiz é campeão de processos anulados.
Por outro lado, mesmo sendo campeão de processos nulos ainda conseguiu ser promovido a desembargador.

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