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Entrega de cargos

Manifestação de advogados públicos preocupa alta cúpula da AGU

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A advocacia pública federal está insatisfeita com sua situação profissional. Dos cerca de 8 mil membros da Advocacia Geral da União hoje em atividade, mil decidiram entregar à chefia os cargos de confiança que ocupam. Outros 4,2 mil se comprometeram a não assumir esses cargos, caso sejam convidados. E 3,4 mil assumiram a posição de não viajar a trabalho durante o período de manifestação.

Eles reclamam de falta de estrutura nas carreiras e de baixo valor nas diárias. Segundo levantamentos feitos pelas entidades que representam os trabalhadores, há disparidade entre as carreiras jurídicas de Estado. Apontam que o salário inicial nas carreiras da AGU é de R$ 17 mil. No Ministério Público Federal, esse valor beira os R$ 30 mil. Se o reajuste dos defensores públicos da União for aprovado pelo Congresso, o salário de entrada da DPU ficará em torno de R$ 28 mil.

Também há reclamações em relação às diárias de viagem. Os membros da AGU recebem diárias de viagens de R$ 177. Já os defensores públicos da União recebem R$ 989,96, ao passo que os procuradores da República ganham R$ 988,96.

Os cargos em comissão são as funções de chefia de órgãos jurídicos da administração ou de consultoria jurídica de órgãos do Executivo Federal, por exemplo. Para ocupá-los, os advogados públicos recebem uma comissão, que recebe a sigla DAS.

Paulo Kuhn afirma que manifestações desestruturam trabalho da AGU.
Reprodução

A entrega desses cargos preocupa a chefia dos órgãos. O procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn, que coordena o trabalho dos advogados da União, por exemplo, diz que a manifestação “desestrutura o nosso processo de trabalho, e precisamos de chefias e lideranças para que ele se desenvolva com regularidade”.

Segundo ele, os membros não deixarão de fazer contestações ou responder a processos na Justiça, mas, por ora, caso sejam confirmadas as entregas, plantões para identificar ações no caso de leilões, por exemplo, ficam desfalcadas. Serviços de assessoramento jurídico em autarquias também poderão ser afetados, segundo o PGU.

Os advogados públicos e procuradores federais pedem mudanças nas condições de trabalho, com melhorias na estrutura física, criação de carreiras de apoio e correção salarial. Ao menos sete entidades representativas de diferentes carreiras dentro da estrutura da AGU estão mobilizadas (Anauni, Unafe, Anajur, Anpaf, Anpprev, APBC e Sinprofaz).

Segundo a Unafe, advogados públicos estão tirando dinheiro do próprio bolso para abastecer os carros para manter prazos dos processos em que atuam em todo o Brasil. Ainda segundo a entidade, a AGU não tem pago aluguel de prédios e alguns órgãos estão ameaçados de despejo.

Eles também reivindicam a aprovação das propostas de emenda complementar 82/2007 e 443/2009. A PEC 82, apelidada pelos membros da AGU de PEC da Moralidade, trata da autonomia administrativa da advocacia pública. Já a PEC 443 fixa parâmetros para a remuneração desses profissionais.

Para o procurador-geral federal, Renato Vieira, há a possibilidade de reverter o cenário de debandada se alguma das PECs for pautada no Congresso. “Consideramos as reivindicações absolutamente legítimas, justas e necessárias. São urgentes”, disse. Vieira e Kuhn contaram que estão tentando "sensibilizar os parlamentares" para a causa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2015, 14h18

Comentários de leitores

42 comentários

AGU

Paulo Rodrigues Silva (Procurador da Fazenda Nacional)

A partir de 5/10/88, a União passou a ser representada judicialmente com qualidade ímpar, de forma destemida e diuturna pelos integrantes das carreiras jurídicas que compõem a AGU. Os dados estatísticos dos êxitos obtidos são incontestáveis. Por outro lado, aqueles acostumados a ganharem ações contra a União e o INSS, em razão de perda de prazo ou insuficiência da defesa técnica, entraram em desespero e passaram a atacar a advocacia pública federal com a ira fundamentalista. A bravura dos advogados públicos federais tem incomodado demais a esse gente. Parem de atacar a advocacia pública federal e estudem mais, ou para nela ingressarem ou para obterem êxito em alguma demanda contra a União ou contra o INSS. Basta isso. Parece simples! Mas não é tão simplório quanto pensam!!

Divisão de trabalho e de poder

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

PFN aposentado e atual advogado, sei que a grande diferença das funções essenciais à Justiça funda-se primeiro na especialização de funções que lhes garante competência e eficiência. Cresce com a necessária segmentação de funções e poderes, limitando estes e evitando seu abuso. E culminam com a natureza de cada: Magistratura dispõe, MP procede e Advocacia ajusta e provoca; sem ela as demais essenciais à Justiça são inertes. Só se vê a atuação restritiva (mais intensa no MP) e arrecadatória (idem nas Auditorias), que atingem consulentes (donos do acesso à imprensa ) de grandes bancas de advocacia . Não se divulga a guarda da legalidade e dos direitos da cidadania como num parecer concessivo de aposentadoria (no INSS) ou anulador de autuação tributária ilegal, desde os convênios de bolsa família à cobrança de milhões sonegados, superfaturados e desviados. Mas os poderosos mal intencionados sabem dessas funções das três carreiras da AGU (PU, PF e PFN): por elas não querem a eficiência das 3 carreiras e as desestruturam. A legalidade e a transparência da ação dos advogados públicos facilitam informações e até a liberdade dos colegas privados para atuação legítima e eficaz em prol de seus clientes. Por fim, tanto tem valor a atuação da advocacia pública que as estaduais e municipais são muitíssimo melhor tratadas, sendo a federal o patinho feio da espécie! Se a sociedade quer liberdade, ética e legalidade, deve apoiar a advocacia pública.

Advogado que quer diminuir a advocacia?

marcoperez (Advogado da União)

Quando a gente vê que os comentários mais negativos vêm de pessoas que litigam contra a União e suas autarquias, se percebe que a Advocacia-Geral, com todas as dificuldades, tem feito um trabalho eficiente e que incomoda muito aqueles que, há não muito mais do que uma década, enriqueciam à custa de um Estado praticamente indefeso. O advogado que vem aqui afirmar que o advogado que está do outro lado deve ser mantido em situação de aviltamento não tem por propósito defender nenhum ideal de justiça e muito menos os interesses "da viúva": ele só quer uma briga fácil para se apropriar de seu espólio. Ou alguém realmente pensou que as propostas de fortalecimento da defesa da União receberiam o aplauso de quem mais lucra com o seu sucateamento?

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