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Emenda da Bengala

Nova sabatina para ministros será barrada no Supremo, diz Peluso

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A tese de que os atuais ocupantes das cadeiras do Supremo Tribunal Federal terão que se submeter a uma nova sabatina no Senado, caso queiram permanecer no cargo após os 70 anos de idade, nao vai vigorar no Plenário da corte "de jeito nenhum". Foi o que afirmou Cezar Peluso, ministro aposentado do STF, no lançamento de um projeto da Fundação Getúlio Vargas sobre a história da Corte, nesta sexta-feira (15/5), no Rio de Janeiro. Outros juristas que participaram do evento também rechaçaram o novo escrutínio.

A polêmica em torno de uma nova sabatina chegou ao STF. Associações da magistratura ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 88/2015, que ampliou de 70 para 75 anos a idade limite para a aposentadoria dos ministros do Supremo, tribunais superiores e Tribunal de Contas da União.

O novo texto foi promulgado no último dia 5 de maio e, segundo as entidades, é inconstitucional por estabelecer que, até a edição de uma lei complementar, os ministros desses tribunais podem se aposentar aos 75 anos, mas “nas condições do artigo 52 da Constituição”. O dispositivo dá ao Senado a competência para aprovar os nomes indicados para o STF, tribunais superiores e TCU. Na interpretação das associações, a referência a norma autorizaria o Senado a sabatinar os atuais ocupantes que, após os 70, desejarem continuar no cargo.

"De jeito nenhum"
Para Peluso, e tese não vai vigorar “de jeito nenhum”. “Essa é uma interpretação que não resistirá a 10 minutos de debate no Supremo Tribunal Federal. O STF vai repelir essa interpretação com a maior tranquilidade. Esta referência se refere àqueles que vierem a ser nomeados sob o novo regime. Não há motivo nenhum para [os ministros atuais] se submeterem a uma nova sabatina”, afirmou.

A mesma avaliação fez Nelson Jobim, que também é ministro aposentado do STF. “A sabatina é para os novos. Como sempre foi. Essa interpretação é uma leitura equivocada, de última hora”, disse.

Joaquim Falcão, ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça e diretor da Escola de Direito da FGV, completou: “Isso não faz sentido. Eles [os atuais ministros] foram sabatinados para o exercício do cargo, aos quais vêm exercendo com dignidade. É dispensável. Não tem a menor possibilidade de o Supremo aceitar isso”.

Para todos?
Os três juristas ouvidos pela Conjur não foram unânimes quanto à possibilidade de a Emenda da Bengala se estender às demais esferas da administração pública. Joaquim Falcão disse não ser favorável à aplicação do novo ordenamento nem mesmo para os atuais membros do STF. “Sou a favor da ampliação desde que para os novos ministros, os novos magistrados. Não para quem já está lá”, afirmou.

O jurista também negou o efeito cascata da Emenda para instâncias inferiores da Justiça e criticou a chuva de liminares propostas por desembargadores para tentarem permanecer no cargo após completarem 70 anos, com base na mudança ocorrida para os ministros do STF, TCU e tribunais superiores. “Uma lei complementar vai disciplinar isso. Mas não existe essa tese da simetria. Os cargos são distintos, com funções e responsabilidades distintas”, destacou.

Jobim tem opinião parecida. “Não faz sentido [as concessões de liminares para desembargadores permanecerem no cargo]. Temos que aguardar. O texto foi exclusivamente com relação aos ministros. O resto vai ser debatido na lei complementar, mas não na forma de se estender para todo mundo”, ressaltou

Já para Peluso, a aposentadoria compulsória aos 75 anos deveria valer para todo o serviço público. “Hoje, uma pessoa de 70 anos, em regra, está bem e no auge da sua capacidade física e mental. Então, é uma medida burra [a aposentaria aos 70 anos]. Para o estado, não é econômica nem funcional, pois se retira um servidor que está no auge da sua carreira e experiência, trabalhando em favor do estado, e o aposenta com o pagamento de proventos. E, depois, se coloca outro no lugar dele, para aprender tudo de novo. Isso é não é um problema apenas para a Previdência, mas também para a eficiência da prestação do serviço", disse.

Ele pondera que o problema não atinge especificamente o STF, mas o serviço público em geral e se agrava nas universidades. "As universidades estão perdendo pesquisadores com 70 anos de idade. Elas se queixam amargamente dessa regra”, afirma.

Lançamento da coleção História Oral do Supremo. Da direita para a esquerda: Sérgio Guerra (vice-diretor de Ensino da FGV), Sidney Sanches (ministro aposentado do STF), Nelson Jobim (ministro aposentado do STF), Joaquim Falcão (diretor da escola de Direito da FGV), Arbel Griner (vice-diretora do Centro de Documentação da FGV), Cezar Peluso (ministro aposentado do STF) e Fernando Fontainha (pesquisador da FGV).
Divulgação FGV

Lançamento
O encontro dos juristas aconteceu no lançamento da primeira parte do projeto História Oral do Supremo Tribunal Federal. Desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas, a iniciativa conta trajetória da corte desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 a partir da visão de seus integrantes — os atuais e os que já se aposentaram. Os relatos foram gravados em vídeos e podem ser conferidos no site historiaoraldosupremo.fgv.br.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2015, 19h16

Comentários de leitores

2 comentários

Julgamento de matéria constitucional

Antonio Manoel Bandeira Cardoso (Advogado da União)

O Vladimir indaga se o STF voi julgar em causa própria? e eu pergunto : A Constituição dispõe que o STF julga as Ações Diretas de Constitucionalidade. Então no caso da Ação Direta de inconstitucionalidade em razão da emenda da bengala , para não "julgar em causa própria" passaria sua competência a outro Tribunal ? O STF julga matéria constitucional , e na visão do Vladimir ficaria impedido de julgar de houvesse mais projetos de lei que ferissem os artigos da Constituição pertinentes ao Poder Judiciário e mais exatamente aos próprio Supremo Tribunal Federal?

Para os amigos as benesses da lei

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

O STF vai julgar em causa própria?

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