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Reexame inviável

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra líderes da Igreja Universal

A pretensão de simples reexame de prova não justifica recurso especial. Seguindo esse entendimento, já fixado na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, o STJ negou o pedido do Ministério Público Federal para que a 6ª Turma rediscutisse a rejeição de denúncia por estelionato e falsidade ideológica apresentada contra dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus. A decisão é do desembargador convocado Ericson Maranho.

Para o MPF, a prática arrecadatória da igreja configura estelionato contra os fiéis. Além desse crime, Edir Macedo, João Batista Ramos da Silva e outros representantes da igreja foram denunciados por formação de quadrilha, evasão de divisas, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, o dinheiro arrecadado dos fiéis por meio do convencimento de que receberiam socorro espiritual e econômico seria desviado para instituições financeiras em paraísos fiscais no exterior.   

O juízo de primeiro grau não recebeu a denúncia em relação aos delitos de estelionato e de falsidade ideológica, decisão mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que considerou que a captação de recursos faz parte da liberdade religiosa.

No STJ, o MPF sustentou que as condutas se adequavam ao tipo penal previsto no artigo 171 do Código Penal e que a denúncia apresentava os elementos mínimos para ser recebida pela Justiça.

Contudo, Ericson Maranho verificou que a análise do recurso especial do MPF exigiria necessariamente revolvimento das provas do processo, o que não é admitido nessa instância, como estabelece a Súmula 7 do STJ. Em razão disso, o recurso não terá seu mérito examinado pelo tribunal, ficando mantida a decisão do TRF-3. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

AREsp 540.808

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2015, 12h38

Comentários de leitores

5 comentários

-caso concreto-

FernandaVieira (Outros)

nestes casos que envolvem a liberdade religiosa deve haver uma investigaçao minuciosa, vez que se trata de direito fundamental do cidadão. entretanto se sabe que muito há em instituiçoes como a referida que usam da ilusão e convencimento aos fieis, aproveitando-se, assim, de benefícios que, não em favor da instituição, mas em próprio.

Abençoado!

Florencio (Advogado Autônomo)

Com todo respeito, mfontam! Você está equivocado! Edir Macedo não é homem de sorte! Ele é abençoado por Deus! Procure conhecê-lo mais de perto! Frequente uma das reuniões no Templo de Salomão! Um abraço e que Deus te abençoe!

Brasileiro ainda não aprendeu

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A pergunta que fica é: porque o cidadão comum brasileiro não percebe os delírios acusatórios do Ministério Público, e porque permitem que centenas de milhões de reais sejam torrados nessa fogueira e vaidades e irresponsabilidade?

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