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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Cadastro de suspeitos

Suprema Corte britânica julga se polícia pode armazenar impressão digital e DNA

A Suprema Corte do Reino Unido vai decidir na quarta-feira (13/5) se a Polícia pode armazenar indefinidamente dados de suspeitos, como impressão digital, amostra de DNA e fotografia. Os juízes vão definir se o armazenamento por tempo indeterminado viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos, que prega o respeito à vida privada de cada um.

A discussão foi levada à instância máxima da Justiça britânica por um cidadão da Irlanda do Norte chamado Fergus Gaughran. Ele foi preso em outubro de 2008, acusado de dirigir alcoolizado. Na delegacia, suas impressões digitais e uma amostra de DNA foram recolhidas. Gaughran acabou confessando o crime e foi multado.

Alguns meses depois, seus advogados pediram para que sua fotografia, impressões digitais e amostra de DNA foram destruídas, mas a Polícia rejeitou o pedido. Até agora, todas as instâncias judiciais deram razão aos policiais.

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Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2015, 13h57

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