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Noticiário Jurídico

A Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Em mais de três décadas de exercício da advocacia, Luiz Edson Fachin construiu uma reputação sólida como defensor de movimentos sociais e de causas progressistas como a reforma agrária e os direitos dos trabalhadores. Desde que ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal, porém, essas posições deram munição aos que se opõem à nomeação. Representantes do agronegócio veem Fachin como um amigo dos sem-terra e ameaçam barrar sua indicação no Senado. Evangélicos estão incomodados com suas opiniões sobre questões de família. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Inabilidade política
Em editorial, o jornal Estado de S. Paulo afirma que a indicação do advogado Luiz Edson Fachin para o STF revela, de novo, a insensibilidade e a inabilidade políticas de Dilma Rousseff. Uma das razões alegadas pelo Palácio do Planalto para a demora na indicação do substituto de Joaquim Barbosa era uma conjuntura política complicada pela fragilização da figura da presidente da República que tornava necessário, mais do que nunca, que fosse escolhido um nome acima de qualquer suspeita. Pois Dilma foi buscar exatamente um apoiador declarado de sua candidatura presidencial.


Sabatina interminável
O jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma para o STF, vai passar pela mais longa sabatina no Senado. Essa é a previsão de seus assessores. Avaliam que vai superar as sete horas e meia do ministro Dias Toffoli. Creem que isso deve ocorrer devido à crise política. As informações são do colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo.


Financiamento privado
Ministros do STF discutem uma alternativa para tentar destravar o julgamento que trata do modelo de financiamento de campanhas eleitorais. Debate-se encontrar uma norma intermediaria para restringir, sem proibir, doações privadas. Uma possibilidade seria fixar critérios para quem pode doar e limitar a quantidade. As negociações envolvem o ministro Gilmar Mendes, que há mais de um ano paralisou o julgamento do caso para analisar a ação que pede que o tribunal proíba repasses de empresas. É o que informa o jornal Folha de S.Paulo.


Experiência acumulada
Procuradores, policiais federais e o juiz que atuam na operação “lava jato” adquiriram parte da experiência para analisar crimes de corrupção e lavagem na Petrobras há cerca de 15 anos, no caso Benestado. Como ocorre hoje, havia uma força-tarefa para desvendar a rede de criminosos e conseguir punir os culpados o mais rapidamente possível. Os resultados, entretanto, foram frustrantes. Cerca de US$ 368 milhões foram bloqueados no exterior, mas apenas R$ 27 voltaram aos cofres públicos do Brasil. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Sem obstáculos
A decisão do Supremo Tribunal Federal de transferir para o regime de prisão domiciliar nove empreiteiros denunciados no bilionário esquema de corrupção e desvios na Petrobras não vai criar obstáculos ao ritmo dos processos da “lava jato” conduzidos pelo juiz federal Sérgio Moro, avalia a força-tarefa responsável pelas investigações. Pelo cronograma, a partir de junho começam a ser expedidas as primeiras sentenças nas cinco ações penais que têm os executivos como réus. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


Prisão domiciliar
Também segundo o Estado de S. Paulo, as defesas dos nove empreiteiros acusados de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras consideraram uma vitória a decisão do Supremo Tribunal Federal de transferi-los para a prisão domiciliar. A decisão da 2ª Turma da corte também foi recebida com alívio pelos advogados, que pretendem reforçar os argumentos contra as acusações formais. Os executivos estavam presos preventivamente em Curitiba havia mais de cinco meses.


Maioridade penal
Em artigo publicado no jornal O Globo, o desembargador Guaraci Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, diz que a afirmação de que a violência e a impunidade diminuirão com a redução da imputabilidade penal é falsa. De acordo com ele, a única coisa que ocorreria é que todos os criminosos estariam sendo julgados pela mesma lei, e submetidos ao mesmo sistema. “Veja-se que a lei penal não causou temor algum nos criminosos adultos. Ao contrário, são eles até em maior número”, defende.


Publicidade suspeita
Principal estrela do marketing político brasileiro, o jornalista João Santana virou alvo de um inquérito da Polícia Federal que apura a suspeita de que duas empresas dele trouxeram de Angola para o Brasil US$ 16 milhões em 2012 numa operação de lavagem de dinheiro para beneficiar o Partido dos Trabalhadores. O valor equivale a cerca de R$ 33 milhões, de acordo com o câmbio da época. Naquele ano, Santana trabalhou em duas campanhas vitoriosas: a do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e a do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Responsabilidade fiscal
Reconhecida como um marco nas finanças públicas do Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal se mostrou eficiente para reduzir dívidas de estados e municípios e gastos com pessoal de alguns entes da Federação. Um balanço das contas públicas em seus 15 anos de vigência mostra, no entanto, que, embora a maioria dos governantes defenda a austeridade fiscal, na prática não seguem seu principal mandamento: gastar só o que arrecadam. Entre 2000, quando a lei entrou em vigor, e 2014, os indicadores apontam para a piora nas contas públicas. A situação mais grave é no governo federal. É o que informa o jornal O Globo.


Fórum da imprensa
A censura judicial e as relações dos meios de comunicação com o poder são alguns dos temas que serão debatidos na 7ª edição do Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, que acontece nesta segunda (4/5) em Brasília. A ministra do STF Cármen Lúcia falará na conferência de abertura. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Carlos Müller, diretor de comunicação da Associação Nacional de Jornais, participarão do evento, promovido pela Imprensa Editorial. O fórum ocorrerá das 10h às 18h no Museu da Imprensa Nacional. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Mais esclarecimentos
O ministro do STF Dias Toffoli deu prazo de 20 dias para que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, preste esclarecimentos em inquérito sobre acusação de fraude envolvendo a empresa Controlar, que realizava a inspeção veicular em São Paulo. O despacho de Toffoli, dado na quinta-feira (30/4), permite o prosseguimento das investigações. O caso está no STF porque, agora como ministro, o ex-prefeito de São Paulo tem foro privilegiado e só pode ser investigado no Supremo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Trabalho indigno
Com o aval dos pais, 17 adolescentes que sonham com o sucesso no funk foram morar na residência do empresário Emerson Martins, de 42 anos. Erguido ao lado da Favela de Heliópolis, o casarão de três andares tem estúdios de gravação, piscina, salas para produção de clipes e um dormitório onde ficam algumas das estrelas em ascensão do gênero. Mas a “fábrica dos sonhos” do funk entrou na mira do Ministério Público do Trabalho e da Promotoria da Infância e da Juventude. Clipes erotizados e com alusão às drogas que “viralizaram” na internet, feitos dentro do casarão, “ferem a dignidade das crianças e dos adolescentes”, segundo os promotores. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


Operação sigilosa
Cercada de sigilo, uma operação internacional vai embarcar um preso asiático no Rio, nos próximos dias, para que ele possa colaborar em seu em país de origem na delação de narcotraficantes. Negociada pela Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República, a transferência provisória do asiático — que voltará após contar o que sabe — é inédita e lançará no Brasil em novo patamar da cooperação mundial no combate a quadrilhas transnacionais. As informações são do jornal O Globo.


Jovens infratores
Em vez de só analisar pareceres do Degase, elaborados por psicólogos, pedagogos e assistente sociais, a Justiça do Rio de Janeiro passou a ir às unidades de internação entrevistar adolescentes em conflito com a lei e responsáveis. Mas a mudança no sistema de reavaliações não agradou o Ministério Público estadual. É que a maior parte dos infratores analisados em abril recebeu progressão de regime ou extinção da pena, incluindo autores de delitos graves. É o que informa o jornal Estado de S. Paulo.


Propriedade intelectual
A novela Os 10 Mandamentos, da TV Record, foi parar na Justiça. A empresa Vitória Produções, representada pelo escritório Montaury Pimenta, alega que a marca está registrada em seu nome desde 2011. As informações são do colunista Ancelo Gois, do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2015, 12h42

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