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Constituição exagerou

Segurança pública não é um problema
apenas da polícia, afirma Beltrame

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O secretário da Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, criticou a opção constitucional por ter tratado o combate à violência como atribuição das polícias. Em palestra na manhã desta sexta-feira (31/7) na Escola da Magistratura do Estado (Emerj), ele afirmou que a luta contra a criminalidade depende também de investimentos em outras áreas.

Beltrame afirma que polícia é 'parte da solução' no combate à criminalidade
Rosane Naylor/Emerj

“Acho que o legislador cometeu um erro quando jogou todo o capítulo da segurança pública na conta da polícia. Obviamente, a sociedade introjetou isso, e a polícia assumiu como verdade, mas não é. A polícia é parte da solução”, afirmou.

A palestra de Beltrame marcou o lançamento do Fórum de Segurança Pública da Emerj. Composto por integrantes do Tribunal de Justiça do Rio, do Ministério Público, da Advocacia e da Defensoria Pública, além da própria Secretaria de Segurança Pública, o grupo tem o objetivo de estimular a atuação conjunta das autoridades da área para enfrentar da melhor forma possível o problema da violência na cidade.

Índices de criminalidade
Beltrame disse que sua maior dificuldade à frente da secretaria é justamente a diminuição dos índices de criminalidade. Segundo ele, ao assumir a comando do órgão, há quase nove anos, a taxa de homicídios no Rio chegava a 45%. O percentual caiu e hoje gira em torno de 25%.

O secretário disse que o índice ainda está longe do ideal, mas que a queda representa um avanço, e que a política de pacificação teve um papel fundamental nessa redução. Beltrame destacou a necessidade de se aperfeiçoar o trabalho das unidades de polícia pacificadora nas comunidades, ressaltando que a maioria funciona bem. “Cerca de 80% das UPPs funcionam praticamente sem problemas.”

Na avaliação do secretário, o combate à criminalidade teria mais êxito se fosse focado na prevenção, para evitar que mais pessoas se envolvam com o crime. “A Constituição, no capítulo sobre a segurança pública, fala só da polícia, mas não fala das questões relacionadas à violência urbana. A polícia age na consequência. Então, acho que tem que ser revista toda essa questão também da perspectiva social: ou seja, do futuro da juventude, da empregabilidade, da cultura, da educação. Acho que tem que haver um grande mutirão para tirar o jovem da única opção que muitas vezes lhe resta que é o crime."

Fim das divergências
Ao abrir o evento, o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, elogiou a criação do fórum por integrar representantes de todos os segmentos da Justiça, contribuindo para pôr fim a divergências comuns em momentos de crise. “Com medidas como essa, poderemos formar ações mais permanentes, e não apenas para momentos de crise, como nos casos Amarildo ou Tim Lopes, e nos quais o Ministério Público, a polícia e o Judiciário são questionados de maneira quase anárquica, sem que se esclareça o papel de cada instituição.”

Para o desembargador Alcides da Fonseca Neto, que preside o fórum, a iniciativa reflete uma mudança de interpretação do próprio Judiciário sobre o papel que tem a desempenhar. “Nós magistrados nos acostumamos a ver a questão da segurança pública como sendo da polícia e do Ministério Público. Nós éramos os responsáveis apenas pela aplicação das garantias individuais.”

E completou: “Mas não é verdade. Passamos a entender que tínhamos que assumir esse protagonismo junto com a Polícia e o MP. Tínhamos que superar a discussão desnecessária, que vai no sentido de ‘que a Polícia prende e o Judiciário solta’. Sim, a polícia prende. E o Judiciário atua posteriormente para verificar a legalidade da prisão. Somos instituições com marcas próprias, mas temos que trabalhar juntos se queremos chegar a algum lugar”. 

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2015, 17h19

Comentários de leitores

4 comentários

Amadilha

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Doutor Rivadávia Rosa, com a devida licença, lhe digo mais, hoje, graças a interferência do Exercito a polícia anda semi armada, pois as armas que nos são entregues são obsoletas, fabricadas com baixa qualidade, disparam sozinhas travam com enorme facilidade e diariamente policiais têm morrido por causa dessa omissão criminosa. Por outro lado a criminalidade atua com Glock, FN, Colt e outras armas de última geração. O SENASP encaminhou armamento aparelhado com rajadas de - pasme - dois tiros, enquanto os criminosos possuem armas com rajadas de 800 tiros por minuto.

"responsabilidade de todos"

Daniel.Almeida (Oficial da Polícia Militar)

Não podemos nos esquecer que o próprio artigo 144 da CF diz que Segurança e dever do ESTADO direito e responsabilidade de TODOS.
O diagnóstico está feito e o que falta agora é encontrar meios de melhorar a comunicação entre as Instituições para efetivar essa integração.
Bela iniciativa do Estado do Rio de Janeiro! Mas não pode parar por aí!
Apenas como sugestão de leitura, segue um exemplo de aproximação do Judiciário com a Polícia. Basta acessar o site oficial da SSP Paulista para ver os resultados da parceria.
http://www.conjur.com.br/2015-mai-16/sistema-compartilhamento-informacoes-ajuda-combater-criminalidade

Armadilha hobbesiana

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

É isso aí. A Polícia opera nos efeitos.

Mas o fato é que a Constituição “Cidadã” efetivamente estabelece que a “segurança pública é responsabilidade de todos”, porém, os governos ditos ‘democráticos’ instituíram o desarmamento do cidadão configurando o que se chama de Armadilha Hobbesiana em que os cidadãos são desarmados para minimizar os riscos das atividades criminosas, e ainda proclamam defenderem os “direitos humanos”, a “igualdade”, justiça “social” e outras bandeiras abstratas, que se afastam da realidade.

Com o cidadão sem condições de se auto defender, nos termos constitucionais não se dá condições para os órgãos policiais cumprirem sua missão de protegê-lo e, até se pensa em desarmar os policiais.

Assim, é que em nossos gloriosos tempos renasce o Jus talionis – ‘olho por olho, dente por dente’ – conhecido como pena/lei de Talião - dos tempos bíblicos pela qual se vingava o delito punindo o delinquente com o mesmo dano ou mal que ele praticara. Quem pratica o mal recebe o mal, quem exercita o bem acolhe o bem, quem planta ....

P.D.: a “armadilha hobbesiana” é uma analogia do homem armado que supreeende em sua casa um ladrão também armado, e cada um deles é tentado a atirar no outro para não ser baleado primeiro. Esse paradoxo às vezes é chamado de armadilha hobbesiana, que na arena das relações internacionais configura o dilema da segurança. Com o cidadão estiver desarmado o delinquente faz a festa.

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