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Segurança pública

Governo federal quer meta para reduzir homicídios no país em pelo menos 5%

O governo federal quer reduzir em pelo menos 5% o número de homicídios por ano. Foi o que informou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta sexta-feira (31/7), no encerramento do 9º Encontro Anual de Segurança Pública, promovido pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

O ministro disse que a meta estará presente no Pacto Nacional de Redução de Homicídios, que está sendo negociado entre órgãos do governo federal, estados e municípios. O documento conterá propostas regionais — voltadas principalmente para os 81 municípios que com mais assassinatos no país.

De acordo com Cardozo, o pacto deverá ser anunciado detalhadamente nos próximos dias. É que o governo federal quer envolver o Judiciário e o Ministério Público. Nesse sentido, o ministro pediu, no encontro de segurança pública, que o Judiciário "se vire para homicidas e não para pequenos delinquentes".

Cardozo também sugeriu o monitoramento de programas e mais pesquisas para subsidiar políticas públicas. De acordo com ele, “gastamos mal em segurança pública. É necessário mais análises e gestão [administrativa]".

A intenção de firmar um pacto foi anunciado nessa quinta-feira (30/7) pela presidenta Dilma Rousseff no encontro com os governadores. O objetivo da iniciativa é tirar o Brasil do 7º lugar do índice de homicídios na América Latina e o 11º no ranking mundial, segundo dados das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Cardozo destacou que o pacto combinará "medidas de segurança pública" com políticas sociais focadas. O documento também deverá abordar situação da superlotação nos presídios. Segundo os dados do Ministério da Justiça, os presos no país somam 60O mil pessoas, mas o sistema carcerário dispõe apenas de 276 mil vagas. O déficit, portanto, é de 231 mil vagas. Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2015, 15h58

Comentários de leitores

3 comentários

Desarmamento

CesarMello (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Esse é o mesmo ministro que faz de tudo para que o resultado do Referendo de 2005 seja outro mesmo tendo o NÃO ganho por mais votos que qualquer Presidente.
O resultado são 60 mil mortes anuais (mata-se mais em 4 dias do que 20 anos de "sangrenta ditadura").
Então o que se pode esperar é apenas que não haverá meta, e quando atingirmos a meta vamos dobrar a meta (efusivos aplausos da plateia comprada)

Politicamente Correto X Realidade

Policial Militar, Estudante de Direito. (Policial Militar)

Se pararem pra analisar as estatísticas, perceberão que a maioria, senão todas as infrações penais previstas no código penal são feitas por agentes reincidentes, apesar de ser um clichê já batido, por vezes... Não adianta o governo federal fazer pacto, tratado, acordo, se os agentes que forem presos com o devido processo legal não ficarem presos, esse discurso de educação e outros dizeres que estamos cansados de ouvir, até tem algum sentido até certo ponto, porém, se não houver punição exemplar, ai realmente fica muito complicado algum progresso em relação aos homicídios no Brasil.

meta deve ser uma piada....

daniel (Outros - Administrativa)

este caos decorre do fato de que a União legisla sobre direito penal, mas quem faz segurança pública e aplica a pena em casos de homicídios são os Estado. Logo, esta meta é mero devaneio de petista que confunde segurança pública com defesa social..... e acha que crime decorre de condição social predominantemente.

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