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Sem pressa

Lewandowski nega liminar em HC impetrado pela defesa de Nestor Cerveró

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de liminar da defesa de Nestor Cerveró no Habeas Corpus 129.541. Para o ministro, que decide durante o plantão judiciário, o caso não possui a urgência alegada pelos advogados. O pedido foi protocolado no STF na segunda-feira (27/7), mais de um mês depois de o Superior Tribunal de Justiça negar seguimento a outro HC impetrado naquela corte. O processo será encaminhado ao relator, ministro Teori Zavascki, para exame do mérito.

Presidente do Supremo não viu urgência no pedido feito por Nestor Cerveró.

Ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Cerveró foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) a cinco anos de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro. No pedido, sua defesa pede a revogação da prisão cautelar. Entre outros fundamentos, a sentença que manteve a prisão destaca risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, “uma vez que a maior parcela do produto milionário dos crimes contra a Administração Pública não foi recuperada”, o risco de novas condutas de ocultação e de dissipação do patrimônio obtido por meios criminosos e a possibilidade de fuga, “agravado pela dupla nacionalidade do condenado”.

Para os advogados, a decretação da prisão preventiva ou provisória “há que vir devidamente demonstrada através de fatos que a revelem”, o que não teria ocorrido no caso. E defendem que, com sua manutenção, Cerveró está submetido “ao grave e ilegal constrangimento de ter sua liberdade cerceada em decorrência de uma decisão judicial desprovida de fundamentação legal, onde não se demonstrou cabalmente a necessidade de sua segregação, sendo, ainda, primário e possuidor de bons antecedentes”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 129.541

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2015, 21h43

Comentários de leitores

2 comentários

Erga omnes

Júlio Candal (Advogado Autônomo - Civil)

Aguardo para ver as decisões do Sr. Ministro quando se tratar de julgamento dos políticos que compõem a base de sustentação do governo do PT.

É muita incapacidade

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

As vezes fico a me perguntar porque são tão incompetentes os criminalistas no Brasil (não todos; só os normais). É que não possuem sequer poder de argumentação diferenciado entre uma peça e outra de igual conceituação (HC, por exemplo) onde são repisados os mesmíssimos motivos adrede repelidos pela instância "a quo" e que são levados, na marra, para a "ad quem", violando as mais comezinhas regras de direito, inclusive a súmula 691 do STF. Isso só reforça a tese conhecida desde sempre, de que, na Justiça Criminal, basta "sapatear", "esbravejar" alegar cerceamento de defesa, "rodar a baiana" e requerer no atacado, que funciona. Desculpem os que se sentirem ofendidos (não é esse o objetivo) mas é o ramo do direito onde mais se fatura e onde menos se exige do profissional em termos técnicos. É um vale tudo; um MMA jurídico. Ganha quem grita mais. P.... o sujeito foi "flagrado", transferindo valores para filhos, amigos, parentes, cachorro,etc. em plena atividade da operação Lava Jato.O cara tem dupla nacionalidade. O meliante citado já mentiu em depoimento, jurando por Deus que não tinha dinheiro fora do Brasil e tudo isso foi devidamente desmascarado. E o que faz a defesa nesse enésimo HC ? Se vale da repisada invocação de que "não há motivos para a mantença da prisão preventiva"; "de que ele não vai sair do Brasil"; "de que não tem conta no exterior"; "de que não transferiu dinheiro para ninguém durante o processo". Falta argumento, capacidade, fatos novos ou todas as anteriores?
É simplesmente LAMENTÁVEL. Para sorte dos políticos, contudo, e azar da Nação, o batalhão escalado a dedo pelo PT está de sobreaviso no STF para aliviar-lhes o sufoco no momento certo. Não fosse isso.....estariam f....... também.

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