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Operação politeia

Ricardo Lewandowski manda PF respeitar inviolabilidade de advogados

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu medida cautelar para que as autoridades responsáveis pela operação politeia respeitem a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho dos advogados, de acordo com o estabelecido pelo Estatuto da Advocacia.

A decisão é da quinta-feira (23/7) e atende a pedido enviado ao Supremo pela OAB do Distrito Federal. O presidente da entidade, Ibaneis Rocha, enviou ofícios ao ministro Lewandowski; ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; ao presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho; e ao ministro Teori Zavascki, relator prevento da operação "lava jato" no STF.

De acordo com o ofício, as diligências de busca e apreensão da operação politeia, um desdobramento da "lava jato", violaram prerrogativas dos advogados. A decisão foi tomada na Ação Cautelar 3.914, uma das ações que tramitam secretamente no STF, sem registro no andamento processual.

A OAB alega que as apreensões foram além do que o estabelecido no mandado e que foram levados do advogado documentos relacionados a outros clientes que não são investigados.

A operação politeia foi deflagrada pelo Ministério Público Federal no dia 14 de julho. Ganhou as manchetes por causa das diligências feitas em casas de investigados célebres, como os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL).

Os investigados reclamam do fato de a PF não ter apresentado a determinação da diligência, apenas o mandado. Isso permitiu à PF vasculhar documentos que não estavam abrangidos pela operação. No caso do advogado Tiago Cedraz, um dos investigados, foram coletadas informações que não estão ligados ao inquérito.

De acordo com o ministro Lewandowski, deve ser respeitada a lei que diz que em qualquer hipótese é vedada a utilização de documentos, das mídias e dos objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado, bem como os demais instrumentos de trabalho que contenham informações sobre clientes, salvo com relações àqueles que estejam sendo formalmente investigados na operação. A decisão deve ser estendida a todas as medidas cautelares que envolvam advogados em situação parecida na politeia.

Ação Cautelar 3.914

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2015, 19h01

Comentários de leitores

15 comentários

continuando

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

ter que mentir sempre. Aparecer em público de gravata e algemado (numa combinação no mínimo esquisita). Olha não é brincadeira não. Delatar companheiros, políticos, presidentes, etc. sabendo que alguns que se aventuraram a isso foram sumariamente eliminados (leia-se mortos). Pense em tudo isso e talvez reveja os seus conceitos. Eu estou refazendo os meus. Cheguei a conclusão que estou errado e o povo também. Como disse Caetano: ISTO É O AVESSO DO AVESSO, DO AVESSO DO AVESSO. Sds.

Prezado bel. Antonio alves -p. Militar-

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O digno policial tocou forte na ferida. Mas veja, quase sempre há a outra versão sobre os fatos e o mesmo ocorre em relação aos seus inconformismos. Quando diz que os agentes públicos estão envolvidos em corrupção isso não é verdade. A corrupção é que veio atrás deles, portanto quem está envolvida com eles é ela (a corrupção) e não o contrário. Os grandes criminosos cumprem, sim, prisão domiciliar, mas a que custo ? Já imaginou ter que permanecer, fechado dentro de casa, assistindo o Master Chef ou a Ana M. Braga ? Olhando para a cara da consorte dia e noite ? Os filhos pulando no colo de sapatos sujos e nariz escorrendo ? A sogra vindo toda a semana almoçar na casa do apenado e ainda se apropriando do controle da TV para colocar naquele canal que o sujeito detesta ? Os vizinhos fofocando sobre o cárcere domiciliar junto a outros vizinhos ? O entregador de gás; o coletor de lixo; o moto boy (que traz a pizza), todos olhando o condenado com ar de reprovação ? Melhor mesmo a cela lotada. Quanto a OAB o que seria dela não fossem os tais figurões da advocacia sempre na cúpula opinante e decisória ? Como se galgariam postos políticos sem o trampolim adequado ? E a média com os Ministros, para o caso de "deduragem" da mídia incendiária quando flagrados recebidos furtivamente em seus gabinetes para tratarem de assuntos dos seus impolutos clientes que roubaram o país ? Pense bem nessas questões. Não é fácil ser dono de empreiteira hoje em dia, em época de caça as bruxas. Sofrida, ademais, a vida de quem tem que esconder o dinheiro sujo, montando uma lavanderia em outros países sem ser pego. Custear a nata da advocacia (que cobra por palavra) . Ter q

Enfim a LEI e a ORDEM

D. Adriano Vargas (Advogado Assalariado)

Corretíssimo S. excelência,

Não é a primeira vez que a PF e o MP de privalecem da mídia para cometer abusos!!!

Mesmo a investigação deve RESPEITAR a LEI, e existem muitas formas para isto.

Parabéns presidente do STF!!!

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