Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A defesa do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho disse que o executivo não tem a intenção de fazer uma delação premiada. Edward Carvalho, um dos advogados de defesa de Pinheiro, contestou reportagem da revista Veja desta semana que diz que ele teria firmado acordo para contar o que sabe sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo da Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


CPI da Petrobras
O presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta (PMDB), vai tentar derrubar a liminar que o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco conseguiu no Supremo Tribunal Federal para não participar de acareações na comissão. O pedido deve chegar às mãos do presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, na próxima semana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



Pedalada
O governo repetiu na semana passada manobra criticada pelo Tribunal de Contas da União no julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff. A equipe econômica do governo anunciou a redução da meta fiscal deste ano baseando-se em um corte de R$ 8,6 bilhões nos gastos públicos. O corte, porém, para ser válido e poder ser considerado, precisa ainda ser aprovado no Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



Troca de mãos
A presidente Dilma Rousseff e o Senado têm até o dia 17 de setembro para indicar nome de quem será o procurador-geral da República. Caso não o façam, quem deverá assumir provisoriamente é o subprocurador-geral Eitel Santiago de Brito Pereira, que também é vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público. Em 2005, ele tentou substituir, sem sucesso, o então procurador-geral da República Cláudio Fonteles. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Extorsão x corrupção
Na sentença que condenou executivos da Camargo Corrêa, o juiz federal Sergio Moro, entendeu que não há elementos que apontem que houve extorsão em vez de corrupção do caso que envolveu os acusados. Nos depoimentos de Dalton Avancini e Eduardo Leite foram relatados cobranças incisivas e ameaças a propinas atrasadas. Para o juiz federal, quem é vítima de extorsão não permanece pagando propina por anos sem procurar as autoridades. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Redução da velocidade
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, disse em entrevista que os estudos que a Prefeitura de São Paulo fez para determinar a redução da velocidade nas marginais Tietê e Pinheiro não são conhecidos e nem foram debatidas pela sociedade. O órgão disse na semana passada que entraria com ação da Justiça para pedir a suspensão da medida porque recebeu reclamações da sociedade. Questionado se a OAB-SP teria contraproposta, Marcos da Costa disse que não cabe a Ordem fazer a análise de impacto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.



Tarifa zero proibida
A juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Maricá (RJ) fixou multa de R$ 20 mil caso a prefeitura da cidade continue descumprindo decisão judicial que determinou a paralisação imediata dos serviços de transporte público coletivo sem cobrança de tarifa. O pedido foi feito pelas empresas de transporte, que alegam que não houve comunicação prévia do município sobre a tarifa zero e que, por isso, sofrem desequilíbrio financeiro. Apesar da decisão, a assessoria da prefeitura informou que a frota de transporte sem tarifa continuará em circulação. As informações são do jornal O Globo.


Senhor Odebrecht
O presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso no último dia 19 é tema perfilado pelo jornal O Globo. A matéria conta como as características pessoais dele levaram a prisão do executivo, denunciado à Justiça por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Segundo o texto, o fato de Marcelo Odebrecht ser obcecado por anotações foi fundamental para que a Polícia Federal conseguisse provas que o envolvesse no esquema de corrupção de sua empresa com o desvio de recursos da Petrobras. Um dos primeiros indícios foi a apreensão de papel em que ele escrevera “destruir email sondas”.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2015, 12h03

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/08/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.