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Espancamento diário

Após denúncias de tortura, presídio do ES terá celas monitoradas por câmeras

As denuncias de tortura, feitas pela Defensoria Pública do Espírito Santo, levaram o juiz da Vara da Fazenda Pública de Colatina, Menandro Taufner Gomes, a determinar que o Estado promova, no prazo máximo de 60 dias, algumas mudanças na estrutura do sistema de monitoramento do Centro de Detenção Provisório do município.

As principais intervenções solicitadas são a instalação de circuito interno de monitoramento de câmeras, que funcione 24 horas e que abranja todas as áreas do presídio, além da instalação de equipamentos que permitam o armazenamento de filmagens pelo período mínimo de um ano.

O juiz também mandou que as câmeras fiquem voltadas para as celas, respeitando a área determinada para visitas íntimas e de uso sanitário.

Segundo a Defensoria Público, os casos de tortura foram confirmados por 10 presos ouvidos em uma sindicância. Além do emprego da força física pelos agentes penitenciários; eles relataram a utilização desnecessária e contínua de spray de pimenta, castigos corporais, ameaças, gás lacrimogênio e espancamentos.

O não cumprimento da antecipação por parte do Estado poderá gerar multa diária de R$ 3 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES. 

Processo 001336192-2013.8.08.0014.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2015, 20h28

Comentários de leitores

3 comentários

Clientes 'da casa", amigos do Rei!

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Esse tipo de agressão (vamos ser o mais simpático possível) SEMPRE EXISTIU, e o preso ou o detido, no BRASIL, sempre serviu para que agentes públicos degenerados e dementes de toda ordem pudessem exercitar suas degenerações e demências sobre eles: desde a 'inocente' palmatória - que em alguns casos chegam a deformar para sempre as mãos dos castigados - até instrumentos de sofisticadas torturas. Fala-se que, em alguns casos, usa-se a técnica da banheira à meia-água, onde o detido é colocado e ali fica dias e dias sem poder dormir...isso não deixa vestígios. É claro que isto não ocorre em todas as repartições de detenções, definitivas ou provisórias, mas, infelizmente, ainda ocorrem. Quem (advogado) atua na área criminal sabe muito bem disso; e aqueles que atuam em outras áreas, também sabem, mas fazem de conta que não sabem; o mesmo diga-se de JUÍZES e PROMOTORES DE JUSTIÇA. Não há inocentes, aí. No caso da notícia, é evidentemente bem vinda a providência: das câmeras, não obstante possam os presos serem retirados para outro local para os devidos fins, além disso, como o ESTADO é letárgico por natureza, quando houver algum problema 'tecnológico' com o sistema....Bem, aí é outra história. Acredito que essa 'cultura do pau', do 'cacete', tão cara aos nosso aparelho repressivo, só diminuirá sensivelmente quando se admitir, no nosso sistema Jurídico, a figura da 'inversão do ônus da prova' a cargo do ESTADO, devendo ele, se acusado de tortura ou maus tratos contra aquele que estão sob sua guarda, provar que não houve a violência denunciada. E, sim, a responsabilização dos agentes de modo exemplar, a partir dos 'CHEFES', os quais SABEM (ou devem, saber) tudo que ocorre no local de suas administrações.

Complicado

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Daqui a pouco vão interditar o presidio e jogar todos os presos na rua...

defensoria como controle social e punitivo...

analucia (Bacharel - Família)

agora, todos os crimes cometidos dentro das celas serão controlados pelo Estado Policial da Defensoria....., isto só no Brasil mesmo.... A Defensoria realmente quer punir presos ...

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