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Apuração de contas

Gilmar Mendes envia à PF indícios de irregularidades na campanha de Dilma 

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, encaminhou ofício à Polícia Federal apontando indícios de irregularidades nas contas apresentadas pela campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014, de acordo com reportagem da revista IstoÉ. Relator da prestação de contas, Mendes afirma que há indícios de irregularidades envolvendo uma empresa de comunicação e uma gráfica.

Gilmar Mendes, relator da prestação de contas da presidente, enviou ofício à PF.
Carlos Humberto/SCO/STF

Assim, diz a publicação, o “imbróglio envolvendo a prestação de contas de Dilma já extrapolou os limites da Justiça Eleitoral e pode levar seus envolvidos ao banco dos réus da Justiça comum”.

O documento foi enviado no último dia 29 de junho ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra. Até agora, segundo a revista, não foi aberto nenhum inquérito sobre o tema. O ministro citou a Focal Comunicação Visual, que recebeu R$ 24 milhões da campanha, e a VTPB, cujo repasse foi de R$ 23 milhões.

No material, foram anexas notas fiscais que indicam inconsistências, duplicação de valores e interrupção na sequência de notas emitidas. A Focal, por exemplo, emitiu duas notas fiscais sob o mesmo número para campanhas diferentes. A VTPB disse ter terceirizado à gráfica Ultraprint quase a totalidade do material de propaganda para a reeleição, mas a Ultraprint também foi contratada diretamente pela campanha.

Para um integrante da força-tarefa responsável pela operação “lava jato”, o repasse feito às empresas pode ter ligação com esquema de desvios de recursos da Petrobras, sendo usado como lavagem de dinheiro. A presidente Dilma e o PT também já declararam que a campanha foi feita dentro da lei, e a Focal nega qualquer irregularidade.

Em nota, a VTPB declarou já ter apresentado ao TSE provas de que prestou serviços, produzindo 223 milhões de “cards” (“santinhos” de plástico) na campanha presidencial. A empresa disse que esse material foi enviado para todos os estados onde o PT tinha candidatos ou coligações disputando cargos de governador e senador. A gráfica afirma ainda ser comum fazer parcerias para materiais de campanha, como fez com a Ultraprint.

* Texto atualizado às 18h50 do dia 13/7/2015.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2015, 16h34

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