Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

LAVA JATO

TRF-4 nega de novo Habeas Corpus preventivo a ex-ministro José Dirceu

O juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou nesta sexta-feira (10/7) novo pedido do ex-ministro José Dirceu para receber Habeas Corpus preventivo. Para a defesa, a divulgação de que um delator da operação "lava jato" citou o ex-ministro indica a possibilidade de que ele seja preso. 

Defesa de Dirceu aponta risco de que ele seja preso após ser citado em delação.
Reprodução

Brunoni já havia negado liminar na última sexta (3/7), mas os advogados de Dirceu recorreram para que o juiz fizesse nova avaliação. Ele manteve a negativa, porém recebeu um agravo regimental para levar o tema à 8ª Turma.

O juiz ressaltou que não há data prevista para a apresentação do agravo no colegiado. “Em feitos dessa natureza, a comunicação de inclusão em mesa de julgamento (sem efeito de intimação) é feita diretamente no processo eletrônico, com antecedência mínima de 48h da data da sessão.”

Os advogados afirmam que diversas pessoas têm sido presas depois de que foram citadas em depoimentos de delatores — um deles é o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto. Na avaliação do juiz, no entanto, “o mero receio da defesa não comporta a intervenção judicial preventiva”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler o despacho.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2015, 18h25

Comentários de leitores

5 comentários

Figura notória na seara em comento.

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

Caro Dr. Adriano Vargas,
A prisão preventiva é um instrumento processual que pode ser utilizado pelo juiz durante um inquérito policial ou já na ação penal, devendo, em ambos os casos, estarem preenchidos os requisitos legais para sua decretação.
O artigo 312 do Código de Processo Penal aponta os requisitos que podem fundamentar a prisão preventiva, sendo eles:
a) garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que ele continue praticando, de maneira contumaz, crimes da mesma natureza);
b) conveniência da instrução criminal (evitar que o réu, no presente caso, use de sua reconhecida influência política e atrapalhe o andamento do processo, comprar ou ameaçar testumunhas ou destruir provas);
c) assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida).
No meu entendimento, o caso dele enquadra-se nas previsões das letras "a" e "b".

Clamor Público - Órbita Perigosa

D. Adriano Vargas (Advogado Assalariado)

Sem querer discorrer sobre o certo ou o errado, nem advogadar este politico, a questão é que está se tornado perigoso é perturbador as decisões judiciais em favor do clamor público!

Ora, se somos uma terra democrática, precisamos respeitar a CF., é mais, os juízes.

Se a lei é clara em determinar que ninguém é culpado até que se prove o contrário é que a prisão é o resultado finalistico do processo, então que isto seja respeitado, sob pena de perdermos completamente a segurança jurídica que até então tínhamos!

É um caminho perigoso para a volta às " trevas".

Para variar

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Como sempre envolvido em falcatruas. Esse sujeito será lembrado por seus descendentes como um pai bandido; um avô bandido e um tataravô bandido. Figurará na história como outros tantos do seu naipe (A. C. Magalhães, Sarney et caterva). Nosso país é pródigo em famílias bandidas. Estamos mesmo é na roça.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 18/07/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.