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Prerrogativa de foro

Depois de mandar prender o mesmo réu duas vezes, juíza deixa caso Riva

Depois de mandar prender um dos investigados na operação, a juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu que não tem competência para tocar o inquérito da operação ventríloquo. A decisão foi tomada porque diversos depoimentos prestados à polícia citaram o envolvimento de deputados estaduais nos fatos investigados pelo Ministério Público de Mato Grosso.

Como deputados estaduais têm a prerrogativa de ser julgados pelo Tribunal de Justiça, a juíza determinou a remessa dos autos o TJ-MT. “Segundo os documentos anexados ao requerimento, verifica-se que as testemunhas fazem referência aos parlamentares estaduais Gilmar Fabris e Romoaldo Junior como destinatários de parte do dinheiro que teria sido desviado do erário público por José Geraldo Riva, com colaboração de Luiz Márcio Bastos Pommot, Júlio César Dominguez e Joaquim Fábio Mielli Camargo”, diz o despacho, conforme noticiado nesta quarta-feira (8/7) pelo site Folha Max, de Cuiabá.

Foi na operação ventríloquo que a juíza mandou prender, pela segunda vez, e sem apontar fato novo, o ex-deputado José Riva. Ele é investigado em alguns inquéritos e estava preso no decorrer do que levou o apelido de operação imperador.

Entretanto, no caso da imperador, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal já havia mandado soltar o ex-parlamentar por entender que a prisão provisória se estendia por muito tempo (quatro meses) e não havia motivos para mantê-lo encarcerado.

Quando soube da deflagração da ventríloquo, a juíza determinou a redistribuição dos autos a ela mesma, por entender que havia conexão. Ato contínuo, mandou prender José Riva, um dos implicados no inquérito da ventríloquo.

Diz a denúncia da operação que foram desviados R$ 10 milhões da conta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e que Riva seria o mentor do esquema, como secretário-geral da Mesa Diretora. A defesa dele, feita pelo escritório Mudrovitsch Advogados, nega o envolvimento. Ele afirma que o MP manipulou as investigações para que o nome de Riva constasse do inquérito e, assim, forçar a competência da primeira instância.

Processo 15072-93.2015.811.0042

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2015, 19h23

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