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MP no Debate

Pelo menos em São Paulo, o excesso de internações de adolescentes é um mito

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É corriqueira a alegação de que se interna muito, sobretudo quando a pauta do debate envolve adolescentes em conflito com a lei e as respectivas medidas socioeducativas. Costumeiramente a assertiva é feita de maneira afirmativa quase incontestável, como uma defesa prévia à eventual contestação do argumento posto como absoluto. Encerra e agrega, igualmente — embora veladamente —, o prejulgamento generalista (e equivocado) de que a internação, por si só, é sempre ruim.

Inobstante, conforme estudo recente do Ministério Público do Estado de São Paulo, a assertiva é inverídica, ao menos naquilo atinente à capital do estado.

A retórica do abuso na internação de adolescentes, com véus garantistas meticulosamente autotrajados, é reiterada especialmente em três canchas: dentre aqueles que, pouco familiarizados com a militância na seara da infância e juventude, à falta de experiência, deixam-se influenciar por opiniões equivocadas; em meio àqueles cujo discurso, desvirtuado pela paixão ideológica, afasta-se da análise cientifico-fática e ignora as constatações empíricas, para acomodarem seus sermões às indissociáveis — infortunadamente — crenças pré-concebidas; e entre os que, laxistas e politicamente comprometidos, recusam, tanto quanto possível, as verdades que lhes são inconvenientes.

Um levantamento estatístico ministerial, iniciado em agosto de 2014 e conduzido pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, identificou que 61,8% dos atos infracionais em fase de execução de medida socioeducativa foram praticado com grave ameaça ou violência a pessoa — o que autoriza a internação sem prazo determinado, conforme artigo 122, inciso I do Estatuto da Criança e do Adolescente. Outra hipótese que também recomenda a internação definitiva é a reiteração no cometimento de outras infrações graves (inciso II do mesmo dispositivo).

Deste modo, conclui-se que mais de 61,8% dos casos (atos infracionais praticados com grave ameaça ou violência a pessoa acrescidos das hipóteses de reiteração no cometimento de outras infrações graves) poderia ensejar a aplicação de medida socioeducativa de internação sem prazo determinado (artigo 112, inciso VI combinado com artigo 122, incisos I e II).

Mas não foi isso o que se constatou.

O mesmo estudo apontou que apenas 43,5% das execuções de medida socioeducativa em curso envolveu aplicação de internação. Neste cálculo foram incluídas, além da internação por prazo indeterminado (artigo 112, inciso VI), as internações provisórias (artigo 108), e a internação-sanção (artigo 122, inciso III). Forçoso concluir, portanto, que as internações sem prazo determinado correspondem a menos de 43,5% das medidas socioeducativas aplicadas.

Se mais de 61,8% das execuções poderia redundar na aplicação de medida socioeducativa de internação sem prazo determinado, mas isso ocorre em menos de 43,5% das hipóteses, a conclusão é automática: na capital de São Paulo não se interna muito. Ao contrário. Poder-se-ia internar mais.

Está, aqui, revelado o mito do excesso de internações de adolescentes. E, ao menos na cidade de São Paulo, ele é falso.

 é promotor de Justiça, membro do Movimento Ministério Público Democrático (MPD) e coordenador da coluna MP no Debate

Daniela Hashimoto é promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital (São Paulo).

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2015, 17h06

Comentários de leitores

4 comentários

Estatísticas contra jovens infratores

Costa Assunção (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Estatísticas que apontam em menos de 10% (dez por cento) os crimes de homicídios praticados por menores em nosso país não merecem credibilidade. Lamentavelmente, o próprio Governo manipula tais estatísticas, uma vez que não deseja a redução da maioridade penal. Mas algumas entidades privadas, que também fazem estatísticas da criminalidade, mostram que cerca de, pelo menos, 10% (dez por cento) do jovem brasileiro está na grande criminalidade. A Folha de São Paulo traz informações, no http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/06/1638659-brasil-reve-maioridade-penal-sem-ter-mapa-da-criminalidade-juvenil.shtml >, divulgadas dia 07 de junho do corrente ano, a demonstrar que o Brasil não tem sequer um mapa da criminalidade, embora pretenda discutir a maioridade penal. A Folha revela que, ao contrário do que prega o Governo Federal, temos mais de 10% (dez por cento) de criminosos juvenis; que, em alguns estados da Federação, como o Ceará, cerca de 30,9% (trinta vírgula nove por cento) dos homicídios dolosos são praticados por menores; e que, no Distrito Federal, 30% (trinta por cento) dos homicídios são praticados por menores. No que tange à INTERNAÇÃO de jovens infratores, as fundações não atendem às expectativas, pois essas casas de reeducação de menores via de regra são mal administradas, não sendo confiáveis, portanto, quaisquer dados postos à disposição do público. Já a "liberdade assistida" não passa de ilusão, medida pouco menos que paliativa, uma vez que o jovem infrator fica entregue a pessoas ou órgãos sem a devida estrutura, incapaz de contribuir para a sua reeducação. O ECA contém muitas regras utópicas, dentre essas a da liberdade assistida (arts. 118 a 119). E o infrator às vezes não pode mais ser reeducado, - essa é nossa realidade.

Ouso discordar

Igor Lodi Marchetti (Advogado Autônomo - Civil)

Desculpe mas ouso discordar da conclusão. Considero que uma vez que temos a medida da liberdade assistida e essa demonstra ser muito mais eficaz que a internação por si só, e levando em consideração ainda que a maior parte dos atos infracionais são referentes a crimes contra o patrimônio e drogas, ou seja, diretamente relacionados a problemas sociais, considero que o percentual de mais de 40% de internação ainda está muito alto.
Esquecem que os homicídios e outros crimes violentos representam menos de 10% dos casos. Sendo assim, ao contrário do articulista, considero que a internação está sendo adotada de forma exagerada, e a superlotação das fundações para adolescentes em conflito com a lei demonstram isso.

Mito

Professor Edson (Professor)

Me lembra o que diz o ministro da justiça, que os crimes cometidos por menores são irrelevantes, muito baixo, mas se diminuirem a maioridade penal vai acontecer um tsunami nos presidios,,mesmo em casos somente de crimes contra a vida, outros dados interessantes seria mostrar pra sociedade quanto tempo realmente menores que matam ficam internados, hoje um menor que mata tem grandes chances de ficar apenas alguns meses internado e ja ser solto, com alguma pseudo avaliação ou uma ordem de algum desembargador, e assim caminha a esquina do mundo, Brasil.

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