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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Vendida como branda por seus apoiadores, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados poderá ser ampliada no futuro para mais crimes do que o previsto sem que seja necessário novamente o aval de três quintos dos parlamentares — votação exigida em propostas que alteram a Constituição. O texto aprovado prevê a redução da maioridade em caso de crimes hediondos, que são definidos por lei ordinária. Levantamento do jornal O Globo mostra que existem 81 projetos em tramitação na Câmara e no Senado que visam à inclusão de 50 crimes entre os hediondos.


Retrato do abandono
Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que “não queria estar na pele da presidente Dilma Rousseff”. Na avaliação dele, a chefe do Executivo foi abandonada por todos, inclusive o próprio partido, em plena crise decorrente da operação “lava jato”. E embora a considere honesta, o ministro disse ter dúvida que as negociatas e desvios da Petrobras tenham ocorrido sem um mínimo de conhecimento dela.


'Doa a quem doer'
Mesmo que as investigações cheguem perto da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e de suas campanhas, isso não muda nada na "lava jato" e ninguém estará livre de ser investigado. Foi o que afirmou o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. “Nós investigamos fatos, não pessoas. Aonde os fatos vão chegar é consequência da investigação, doa a quem doer”. O delegado fez firme defesa de José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça: “Sua conduta tem sido totalmente republicana”.


Suspeitas reforçadas
Ouvido no inquérito que investiga o envolvimento presidente do Senado, Renan Calheiros, em irregularidades apuradas pela operação “lava jato”, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa reforçou as suspeitas. Costa, um dos principais delatores do esquema de corrupção na estatal, reafirmou que foi procurado pelo deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE). Segundo o ex-diretor, Gomes dizia "falar em nome" de Renan ao lhe pedir favores na empresa. O depoimento foi prestado no dia 8 do mês passado. As informações são da Folha de S.Paulo.


Outro lado
A assessoria do deputado federal Aníbal Gomes negou que ele tenha oferecido dinheiro a Paulo Roberto Costa e que tenha falado com o ex-diretor em nome de Renan Calheiros. Segundo a assessoria, o advogado Paulo Roberto Baeta Neves procurou o parlamentar para fazer um contato com Costa na Petrobras e, a partir daí, não recebeu mais informações do defensor. As informações são da Folha de S.Paulo.


Episódio superado
Para o governo brasileiro, a espionagem promovida pelo governo dos Estados Unidos a autoridades brasileiras é um "episódio superado". Na semana passada, o site WikiLeaks divulgou uma lista de pessoas que tiveram suas comunicações interceptadas pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA). "O governo americano reconheceu os erros e assumiu compromissos de mudar de prática. Para nós, o episódio está superado", disse o ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social e porta-voz da Presidência da República, no sábado (4/7), segundo o jornal Folha de S.Paulo.


Críticas a Cardozo
Após o PT cobrar explicações do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) sobre a ação da Polícia Federal na operação "lava jato", integrantes da sigla voltaram a criticar o ministro nas redes sociais. O ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, que cumpre prisão domiciliar após ser condenado no julgamento do mensalão, retuitou um correligionário mineiro que comparou o controle que Cardozo tem em relação à Polícia Federal com a que o general Argemiro Assis Brasil, chefe da Casa Militar, tinha sob seus pares quando João Goulart foi deposto da presidência pelo golpe de 1964. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2015, 12h29

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