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Só nos autos

Moro critica mais uma empreiteira por ter se defendido na imprensa

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Comunicados oficiais contra a prisão de executivos na operação “lava jato” voltaram a ser alvos de críticas do juiz federal Sergio Fernando Moro, que conduz os processos em Curitiba. Ele disse que a empreiteira Andrade Gutierrez reforçou os motivos das prisões preventivas ao usar “seus amplos e bilionários recursos” em “aparente tentativa de confundir” a opinião pública e sem intenção de reconhecer “a sua responsabilidade pelos fatos, o que seria um passo necessário para afastar o risco de reiteração das práticas criminosas”.

A empresa é suspeita de integrar um suposto esquema que fraudaria contratos da Petrobras. Em nota, porém, a construtora negou integrar qualquer cartel e declarou que “causa espanto” o argumento para manter seus executivos atrás das grades. “Trata-se de evidente inversão da presunção de inocência porque, neste caso, a autoridade já tem como certa a ilegalidade dos negócios das empresas do grupo – o que é evidentemente ilegal e inconstitucional, consistindo num pré-julgamento”, afirmou a empreiteira.

Moro avaliou que essa conduta acabou “atacando este juízo e as instituições responsáveis pela investigação e persecução”. Para ele, “é certo que a empresa tem o direito de se defender, mas fazendo­-o seria recomendável que apresentasse os fatos por inteiro e não da maneira parcial efetuada, em aparente tentativa de confundir (...) a opinião pública e colocá­la contra a ação das instituições públicas”.

As críticas do juiz estão em um ofício enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde tramita o pedido de Habeas Corpus para o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo — a tentativa de liberdade já foi negada em decisão monocrática. As declarações repetem frases usadas para justificar a prisão de executivos da Odebrecht.

Advogados de réus da “lava jato” apontam discrepância entre o entendimento do juiz e as práticas adotadas por ele mesmo e pela acusação. Sob condição de anonimato, alegando risco de prejuízo aos clientes, eles relatam que Moro escreve artigos para jornais e representantes do Ministério Público Federal concedem entrevista à imprensa, enquanto empresas investigadas não podem se expressar.

Clique aqui para ler o ofício.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2015, 16h50

Comentários de leitores

5 comentários

Corrupção é uns dos piores crimes, porém..

Weslei F (Estudante de Direito)

Sinceramente, apesar de ser o combate a uns dos piores crimes que é à corrupção, porém o juiz deveria não se importar com a defesa dos "acusados", querendo ou não é lícito, os vazamentos são ilícitos e pelo menos "não vi" noticiado tal indignação, deste modo mostra que já tem o veredito e os considera culpados antes da sentença. Isso pode ser prejudicial para o processo em si, pois falta um caminho relativamente grande para o trânsito em julgado
Sobre a "opinião pública" já está confundida, pois são muitos vazamentos.

Talvez se positivarem alguns critérios diferentes "processuais" quando se trata de crimes de corrupção, entretanto ainda há presunção de inocência nesse caso.

Mais sujas do que pau de galinheiro

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

E alguém, algum dia, ainda teve dúvidas sobre a idoneidade dessas "sempre mesmas" empresas ganhadoras contumazes de licitações ?

Tolinhos.

Empresa reforçou os motivos para a prisão

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

Há conflito de interesses entre a defesa da empresa enredada em atos de corrupção e a defesa dos seus executivos. Muitos não se deram conta.
Quando a empresa saiu em defesa de seus executivos, ela operou contra os seus próprios interesses e contra os dos acionistas.
A empresa deveria afastar executivos envolvidos, contratar investigação externa independente, recolher provas e entregá-las às autoridades.
Ao negar o óbvio para defender seus executivos, a empresa mostra que não pretende mudar seu modo de agir e, com isso, dá motivo para prisões

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