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Acusada na "lava jato"

Juiz determina arresto de ações que pertencem à empreiteira OAS

Por entender que a OAS Infraestrutura está envolvida em esquemas de corrupção investigados pela operação "lava jato", da Polícia Federal, o juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 6ª Vara Cível Central de São Paulo, determinou o arresto da participação acionária que a empresa possui junto à Invepar (limitado a 8,89% das ações).

Execução de título extrajudicial, a ação foi proposta pela Pentágono Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários, que representa investidores que adquiriram R$ 160 milhões em debêntures da OAS.

De acordo com a decisão, a OAS teria transferido ações que possuía da Invepar (8,89%) para uma subsidiária integral, a OAS Invest, que, por sua vez, teria transferido as ações para outra subsidiária integral, a OAS Infraestrutura.

O juiz destaca que, de acordo com a documentação, há suspeita de confusão patrimonial. “Ao lado disso, patente o direito da exequente em obter o arresto das tais ações, posto que, também nesta análise sumária, parece claro que o grupo executado encontra-se em iminente risco de completa insolvência (conforme se depreende das notícias na mídia, ante o envolvimento da OAS no esquema de corrupção que tem tomado as manchetes ultimamente — operação 'lava jato' —, bem como da documentação juntada). A par disso, o grupo executado já estaria negociando a venda de uma série de ativos, incluindo as ações da Invepar”, afirmou.

Cabe recurso da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJSP.

Processo 1007531-92.2015.8.26.0100

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2015, 19h58

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