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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste Sábado

Taxa de sucesso
De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, um dos delatores do suposto esquema de corrupção na Petrobras, Alberto Youssef, pode ganhar R$ 10 milhões se conseguir, através de acordo de delação premiada, recuperar R$ 500 milhões de supostos desvios nas investigações. Segundo o advogado Antonio Figueiredo Bastos, que faz sua defesa “Ele conhece muito bem o caminho do dinheiro nos paraísos fiscais”. Ainda de acordo com Bastos, a taxa de retorno no acordo é de 2% do dinheiro comprovadamente desviado e retornado aos cofres públicos.

“Lava jato”
O jornal O Estado de S. Paulo traz reportagem em que aponta o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, como suposto envolvido em esquema de desvios de verba na operação “lava jato” da Polícia Federal. De acordo com o jornal, ao investigar supostos desvios para a empresa do doleiro Alberto Youssef, um dos pivôs do inquérito, uma empresa de consultoria de Dirceu emitiu notas sobre serviços que não teriam sido prestados, segundo a investigação.

Delação premiada
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em depoimento da delação premiada que a empreiteira Andrade Gutierrez pagou propinas para o PMDB. Segundo Costa, os valores foram “cobrados e geridos” pelo empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como lobista e um dos operadores do partido no suposto esquema de corrupção que se instalou na estatal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com o jornal, a defesa só se pronunciará quando tiver acesso à integra da delação. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo a empreiteira passará a ser investigada oficialmente na próxima semana.

Pode esperar
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, entendeu que um pedido de liberdade apresentado à corte pelo empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, não era urgente. Por isso, determinou que o Habeas Corpus fosse enviado ao relator da “lava jato” no Supremo, ministro Teori Zavascki, que decidirá sobre a liberação do preso a partir de fevereiro, quando o Judiciário retomar seus trabalhos. Em sua decisão, Lewandowski ainda ponderou que instâncias inferiores da Justiça ainda não se posicionaram de forma definitiva sobre pedidos de liberdade feitos pelo empresário, por isso, sequer analisou os argumentos da defesa de Baiano. As informações são da Agência de notícias Folhapress.

Repasse antecipado
A União não tem impedimentos legais para antecipar recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal ao governo local. Assim decidiu o Tribunal de Contas da União autorizando o governo federal a fazer a antecipação de verbas para o governo de Rodrigo Rolemberg (PSB), que iniciou o ano com um rombo de R$ 3 bilhões nas contas do estado. Na decisão, o ministro Raimundo Carreiro explica que a negativa de repasses antes do prazo só pode ocorrer caso os ministérios da Fazenda e do Planejamento justifiquem, por meio de ato administrativo, que há impossibilidade financeira do Tesouro Nacional por conta de despesas da União semelhantes à situação de crise do DF. As informações são do jornal Correio Braziliense

Crise hídrica
O governo já começa a preparar o discurso para um possível racionamento de energia. O ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que o país pode enfrentar “problemas graves” de abastecimento de energia elétrica se o nível dos reservatórios das usinas atingir um patamar de 10%. No Sudeste e no Centro-Oeste, as reservas já estão em apenas 17% da capacidade total, de acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico. As informações são do jornal Correio Braziliense. De acordo com a reportagem, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante, reuniu os titulares de seis ministérios para colocar recursos disponíveis em parcerias e projetos que resolvam a crise hídrica brasileira.

Injeção letal
A Suprema Corte americana aceitou julgar um caso sobre a legalidade da injeção letal, após o caso de abril em que o condenado Clayton Lockett agonizou por mais de 40 minutos antes de morrer, em Oklahoma. Protocolado por presos no corredor da morte do mesmo estado, o processo argumenta que não é possível haver uma execução humana com o método, o que é previsto na Constituição. A Suprema Corte havia recusado o caso há algumas semanas.  A informação é do jornal O Globo.

Personalidade do ano
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas decisões que levaram empresários de empreiteiras supostamente envolvidos em esquema de corrupção com a Petrobras, foi eleito personalidade do ano em votação promovida pela revista Veja e pelo Twitter. Segundo a revista, a votação para o pleito teve início em 11 de dezembro de 2014 e foi encerrada nesta sexta-feira (23/01). Moro concorreu com outras 16 personalidades, aponta a revista.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2015, 13h25

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