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Revisão de ativos

Reconhecimento de fraude em balanço da Petrobras pode gerar direito de recesso

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A Petrobras divulgou nesta sexta-feira (23/1) nota em que admite que as perdas e “consequente revisão de seu ativo imobilizado”, em função dos desdobramentos da operação “lava-jato” podem refletir nos resultados do 3º trimestre de 2014. A divulgação do balanço está prevista para semana que vem. 

Acontece que se a estatal colocar o reconhecimento de fraude no balanço, pode ensejar um direito de recesso. Ou seja, aqueles que investiram na empresa poderão pedir de volta o valor aplicado, com juros e correções. Isso porque, como já se viu em decisões judiciais, problemas causados por fraude não fazem parte do risco do investimento. 

Como já decidido no Tribunal de Justiça de São Paulo, o risco faz parte do resultado das aplicações financeiras, e se dá quando, por exemplo, o mercado consumir menos petróleo, ou não achar petróleo em um poço — são problemas decorrentes da atividade empresarial.  Nesses casos, não há como responsabilizar a empresa. Mas, a fraude não constitui risco do aplicador e, por analogia, pode gerar a responsabilidade da estatal.

A questão foi analisada recentemente no caso do bilionário golpe de Bernard Madoff, que aplicava o dinheiro de investidores em um esquema de pirâmide financeira. Em agosto do ano passado, o TJ-SP condenou o Itaú Unibanco por indicar uma investidora ao fundo Madoff. Como fundamento, a 22ª Câmara de Direito Privado do tribunal afirmou que o risco faz parte do resultado das aplicações financeiras, mas a fraude não constitui risco do aplicador e sim "clara e objetiva desídia e negligência de quem deve orientar a aplicação financeira".

Comparando tal entendimento com o que acontece na Petrobras, fontes consultadas pela ConJur afirmam que, se as perdas fizerem parte do balanço, os investidores poderão pedir o valor investido no momento da compra, com correção monetária e juros de 1% ao mês. 

A nota da estatal foi divulgada depois de o jornal O Globo publicar notícia informando que, na divulgação do balanço do 3º trimestre, a Petrobras poderá relatar perdas de R$ 10 bilhões relacionadas a casos de corrupção. A estatal não confirmou os valores citados.  

Leia a nota de esclarecimento da Petrobras:

Em relação à matéria publicada nesta sexta-feira sob o título “Petrobras deverá ter perdas por corrupção de R$ 10 bilhões em balanço”, a Petrobras esclarece que, conforme já informado ao mercado, em função dos desdobramentos da Operação Lava-Jato, está realizando as análises necessárias para o fechamento e divulgação das demonstrações contábeis do 3º trimestre de 2014, incluindo a avaliação individual de ativos e projetos cuja constituição se deu por meio de contratos de fornecimento de bens e serviços firmados com empresas citadas na Operação Lava-Jato, o que poderá resultar no reconhecimento de perdas e consequente revisão de seu ativo imobilizado a serem refletidas nos resultados do 3º trimestre de 2014.

Em relação aos cortes de investimentos para 2015, também conforme já divulgado, a Companhia reitera que está revisando seu planejamento para o ano de 2015, implementando uma série de ações voltadas para a preservação do caixa, de forma a viabilizar seus investimentos sem a necessidade de efetuar novas captações. Tais medidas incluem a antecipação de recebíveis, a redução do ritmo dos investimentos em projetos, a revisão de estratégias de preços de produtos e a redução de custos operacionais em atividades ainda não alcançadas pelos programas estruturantes.

No entanto, o valor do referido ajuste assim como o percentual de corte nos investimentos ainda estão sendo analisados, portanto, a Petrobras não confirma os valores citados na matéria.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2015, 19h27

Comentários de leitores

2 comentários

Perdas e danos da administração e do controlador.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O artigo 137, da Lei das S. A. não dá DIREITO de RETIRADA, em qualquer dos casos, até o momento, envolvendo a PETROBRÁS. MAS, por que NÃO PREFERIR as PERDAS e DANOS contra a ADMINISTRAÇÃO e o ACIONISTA CONTROLADOR, que NADA CONTROLOU? Afinal, dividendos são uma remuneração. Mas o PATRIMÔNIO, embora amiudado, ESTÁ LÁ e vale alguma coisa. Creio que, com serenidade, TODOS OS MEMBROS do CONSELHO de ADMINISTRAÇÃO e da DIRETORIA responderão, observados os artigos 143 até 160, da Lei das S. A., além do ACIONISTA CONTROLADOR, conforme Art. 116 - o que certamente nos alcançará, por sermos CONTRIBUINTES do TESOURO! -. Mas NÃO PODEMOS FICAR QUIETOS e TEMOS QUE BUSCAR NOSSOS DIREITOS DE ACIONISTAS.

Longe da nossa realidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No Brasil não há juízes para julgar tal tipo de matéria. As causas já estão todas decididas antes mesmo de sua propositura em favor de quem tem mais poder.

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