Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Corte de Haia

Brasil é suspenso do TPI por não pagar R$ 6 milhões em dívida

O Brasil perdeu seus direitos no Tribunal Penal Internacional (TPI), depois de acumular mais de US$ 6 milhões em dívidas com a entidade sediada em Haia, na Holanda. O país tem a segunda maior dívida com as Nações Unidas, atrás apenas dos Estados Unidos. No caso da corte, a suspensão é a primeira sofrida pelo Itamaraty desde que os cortes orçamentários começaram no órgão que comanda a política externa do país.

Em nota ao jornal Estado de S. Paulo, o Ministério das Relações Exteriores confirmou o afastamento. "O Artigo 112(8) do Estatuto de Roma dispõe que o Estado em atraso no pagamento de sua contribuição financeira não poderá votar, se o total de suas contribuições em atraso igualar ou exceder a soma das contribuições correspondentes aos dois anos anteriores completos por ele devidos", diz o texto. 

O Itamaraty confirma que, por conta do dispositivo, desde o dia 1º de janeiro deste ano, o Brasil perdeu temporariamente o direito de voto na Assembleia dos Estados Partes do TPI.

Dívidas com a ONU
A dívida do Planalto com o orçamento regular da ONU superava, em 2014 e pela primeira vez, a marca de US$ 100 milhões e apenas os Estados Unidos mantinham uma dívida maior. Com isso, 75% do passivo da corte ocorre por causa dos débitos brasileiros.Como o dinheiro não foi pago, o país foi suspenso do tribunal e não terá direito a entrar com processos, se defender e indicar novos juízes.

O governo decidiu enviar um cheque para demonstrar boa vontade, e o Palácio do Planalto liberou US$ 36 milhões uma semana antes do discurso de Dilma na Assembleia Geral da ONU, em NovaYork, no ano passado. A ONU agradeceu, mas disse que, mesmo com o pagamento da módica parte da dívida, o Brasil ainda deve quase R$ 500 milhões.

Documentos da ONU que indicam que, até 3 de dezembro de 2014, o Brasil devia US$ 170 milhões à organização. Já em relação ao braço cultural da entidade, a Unesco, há uma dívida de US$ 14 milhões (R$ 36,7 milhões), além de outros US$ 87,3 milhões para as operações militares de paz da ONU.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2015, 16h04

Comentários de leitores

4 comentários

Irrelevante político

Telismar Aparecido da Silva Júnior (Advogado Assalariado - Civil)

O Tribunal Penal Internacional é competente para julgar crimes de guerra, contra a humanidade. No atual cenário brasileiro, o Governo trabalha com uma política de cortar gastos. Assim fez com vários Ministérios, inclusive com o MEC, que é o que mais sofreu com a minoração de recursos. Nesse diapasão, não se faz necessário manter vínculo com essa parte das Nações Unidas, visto que o Brasil é um país pacífico no contexto político hodierno. Destarte, faz se um tanto exagerado, as críticas pela suspensão do Brasil no TPI, dada a total irrelêvancia para o interesse público nacional.

Perturbador

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Quantos milhões o governo federal destina aos membros do MST para esse pessoal simplesmente aterrorizar a vida de produtores rurais, destruir patrimônio alheio e invadir terras produtivas? Esse dinheiro não poderia ser utilizado para pagar tais dívidas, e com certeza ainda sobraria muitos milhões?
Por que não falta dinheiro para construir porto em Cuba no valor de mais de 1 bilhão, sem garantia de retorno ou devolução de tal valor?
Por que não falta dinhiero para que milhares de simpatizantes do PT bisbilhotem e infernizem pela internet a vida brasileiros que não concordam com os métodos e práticas do governo e seu partido?.......

E ainda postula direito a voto......

Silvanio D.de Abreu (Advogado Assalariado - Comercial)

Lamentável levarmos o título de pais caloteiro. Pior , é estar devendo e postular direito a voto com aquela arrogância peculiar de nosso ex-presidente. Pior ainda, é querer direito a voto sendo que em todas as ocasiões a que foi chamado, sempre esteve (e estará) em cima do muro, tal qual igual a "algum partido político que temos por aqui" e se passa por oposição. Falando em oposição: onde ela está ? Cadê o PMDB, DEMOCRATAS, dentre outros ?. Acho que estão esperando a relação de nomes que será apresentada pelo procurador federal para poder se posicionarem. Isto é, se o nome não estiver na lista - então será oposição; se o nome estiver na lista, será aliado ou então estará sendo vítima de uma armação política. Entretanto, eu tenho a saída: Vamos processar a ONU e requerer a condenação por danos morais, pois, submeteu o Brasil ao ridículo expondo nossa condição de devedor contumaz à comunidade mundial. Não é isto que se faz aqui no Brasil ? Isto mesmo, vamos pedir indenização por danos morais por constrangimento ilegal, cobrança em local indevido (notória publicação na imprensa mundial).

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 31/01/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.