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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A Aeronáutica não confirma informações segundo as quais o acidente do avião que matou Eduardo Campos teria sido causado por erro do piloto. A Aeronáutica informou, em nota, que ainda não foram concluídas as investigações e que só o relatório final poderá confirmar as causas do acidente. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta sexta-feira (16/1) as investigações da Aeronáutica concluíram que o piloto causou o acidente após sofrer desorientação espacial. As informações são do portal G1.


Fusões e aquisições
O mercado de fusões e aquisições (M&A, na sigla em inglês) brasileiro registrou um total de 879 transações no ano de 2014, número 8,25% acima dos 812 negócios realizados em 2013, segundo relatório da PwC. Foi o maior número de transações da história do mercado de fusões e aquisições do Brasil, diz a consultoria. As informações são do site da revista Exame.


Seguro-desemprego
As mudanças no seguro-desemprego, que o governo adotou dentro do esforço de conter gastos, devem acabar com o benefício em 26,6% dos casos, informou o Ministério do Trabalho nesta sexta-feira (16/1). O balanço foi feito com base nos dados do ano passado. Em 2014, pediram o seguro cerca de 8,55 milhões de trabalhadores. Desse total, 2,27 milhões não receberiam o benefício com as regras novas, que entrarão em vigor em março. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Lista suja
O Ministério Público Federal entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra decisão que determinou a retirada da lista com o nome de empresas e pessoas acusadas de exploração de trabalho análogo à escravidão da página do Ministério do Trabalho na internet. A decisão foi tomada em dezembro pelo presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski. Para o MPF não é necessária lei específica para autorizar a administração a criar o cadastro. As informações são do jornal O Globo.


Protagonismo político
Parte das empreiteiras investigadas sob suspeita de integrar o cartel da Petrobras começou a atuar nos bastidores a fim de que as punições do escândalo não se restrinjam a seus executivos, a operadores e a ex-diretores da estatal. O objetivo é tentar deixar claro que houve protagonismo de políticos ligados ao governo e que a direção da Petrobras teve participação ativa na formação do conluio entre as empresas. A preocupação dos empreiteiros está no fato de a operação "lava jato" estar dividida em duas instâncias judiciais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.​


Bens bloqueados
Investigados pela operação ararath, o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa e mais 36 réus tiveram R$ 449,3 milhões e bens bloqueados pela Justiça, por decisão do juiz Luis Fernando Voto Kirche. Entre os que tiveram os bens bloqueados estão políticos, empresários, donos de factorings e advogados. Todos são investigados por crimes financeiros e lavagem de dinheiro. As informações são do site O Documento.


Casamento gay
A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (16/1) que analisará a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. O Supremo examinará quatro recursos de casais homossexuais que querem se casar ou ter seu matrimônio reconhecido nos Estados de Ohio, Michigan, Tennessee e Kentucky, onde o casamento gay é proibido. As informações são do portal G1.

Chance de sobrevivência
A Justiça de São Paulo determinou que o Hospital das Clínicas (HC) de São Paulo acolha e faça o parto de uma mulher grávida de um bebê com Síndrome de Edwards e cardiopatia grave. De acordo com especialistas, são raras as chances de sobrevivência da criança. Após o HC negar o atendimento alegando que a criança não iria sobreviver, a mulher recorreu à Defensoria Pública que conseguiu uma liminar determinando o atendimento. A Defensoria juntou ao processo textos médicos que apontam que há casos em que crianças portadoras da Síndrome de Edwards não morreram imediatamente depois do nascimento. As informações são do jornal O Globo.


Combate ao terrorismo
Pelo menos 31 pessoas foram presas nos últimos dois dias por autoridades de França, Bélgica, Irlanda e Alemanha sob suspeita de ligações com grupos extremistas islâmicos e de planejar ações de terrorismo. As prisões fazem parte de uma megaoperação de países europeus para desmantelar células terroristas após os ataques que mataram 17 pessoas em Paris entre 7 e 9 de janeiro --12 delas em atentado ao jornal Charlie Hebdo, criticado por líderes islâmicos por satirizar a religião. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2015, 11h55

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