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Direito extrapolado

Luís Nassif deve indenizar Ali Kamel em R$ 50 mil por ofensas

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Por extrapolar o direito de informação para atacar a imagem do diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel, o jornalista Luís Nassif foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais. Para a juíza Larissa Pinheiro Schueler, da 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro, os textos publicados por Nassif  fazem "críticas que ultrapassam a simples emissão de juízo de valor sobre a atividade do autor, posto que visam atingir a imagem e credibilidade deste".

Na ação, Ali Kamel alega ter sido difamado repetidas vezes em publicações feitas por Nassif na internet. De acordo com Kamel, os textos têm como objetivo acabar com sua credibilidade profissional e sua honra pessoal. Em sua defesa, Nassif afirma que não teve a intenção de ofender e que apenas exerceu sua liberdade de expressão e de manifestação de pensamento.

Apesar dos argumentos da defesa de Nassif (foto), a juíza entendeu que o jornalista teve a intenção de ofender o diretor da Globo. Em sua decisão, ela explicou que em casos como este a apuração de ilicitude se faz pela constatação do exercício abusivo do direito de informar, que decorre de extrapolar o animus narrandi e incorrer na  emissão de juízo de valor sobre caráter ou conduta de pessoa. 

No caso concreto, a juíza entendeu que as provas demonstram que Nassif extrapolou o direito de informar para utilizar termos que comprometem indevidamente a imagem de Ali Kamel. "O réu [Nassif], ao afirmar que 'onde o autor coloca a mão, vira lama'; que este 'gosta de ser paparicado e expor subordinados ao ridículo'; o chama de 'sub-intelectual da velha mídia'; claramente ataca os direitos da personalidade do autor, buscando denegrir sua imagem".

"Evidencia-se que o réu busca direcionar suas críticas ao autor e não às suas ideias, com as quais por ventura não concorde, difamando-o, caracterizando o ato ilícito gerador do dever de indenizar", complementou.

Larissa Schueler afirma ainda que o direito à liberdade de expressão não pode ser usado como pretexto para atos irresponsáveis, como a difamação, porque isso pode implicar mácula de difícil reparação à imagem de outras pessoas. "É importante ressaltar que as pessoas públicas e notórias não deixam, só por isso, de ter o resguardo de direitos da personalidade", diz trecho da sentença, condenando Nassif a pagar R$ 50 mil a Ali Kamel.

Os ataques de Nassif a Ali Kamel se inscrevem num contexto de investidas de jornalistas alinhados ao governo federal e ao PT contra empresas de comunicação que praticam jornalismo crítico em relação ao establishment.

Clique aqui para ler a sentença.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2015, 16h31

Comentários de leitores

3 comentários

Liberdade de imprensa para quem?

Robson Oliveira (Serventuário)

A liberdade de imprensa, tão apregoada atualmente, principalmente por conta da intenção de regulamentação da mídia, parece que é aplicável somente a alguns jornalistas ou veículos de imprensa. É igual à súmula vinculante das algemas, aprovada para proteger os Danieis Dantas da vida.
Acompanho o blog do Nassif e, ao meu sentir, nunca vi em suas postagens qualquer tentativa de denegrir a imagem de outrem. Vi apenas o exercício do direito de informar, a crítica ácida a uma figura pública, a tentativa de apresentar versões de fatos que não são veiculadas na mídia convencional; o exercício do jornalismo investigativo, que foge ao senso comum, mesmo que o blogueiro e seus seguidores não sejam imparciais. Mas hoje quem é imparcial? Cabe a nós analisarmos as notícias, sua fonte e tentar extrair daí alguma conclusão conforme o nosso entendimento.
Se críticas mais veementes a figuras públicas devem ser penalizadas então alguns programas jornalísticos, tipo Manhatann Connection, e outros blogs, como o do Reinaldo Azevedo e Paulo Henrique Amorim, deveriam ser fechados!
A decisão é lamentável e parece ter sido proferida na medida para blindar o chefão da Globo.

Cabe recurso

ju2 (Funcionário público)

Faltou dizer que cabe recurso à sentença, que pode ser modificada nas instâncias superiores.

E quem esperaria, decisão diferente ?

Raísampa (Administrador)

Nada soa de extranho, nesta decisão juducial, contra um dos ícones da nossa mídia dita suja, ou contra outros defensores da mídia independente, como é o Nassif. Por acaso, há na nossa história judicial, alguma decisão favorável a jornalistas que não sigam a cartilha do PIG ?

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