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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Nove deputados federais eleitos em 2014 gastaram mais da metade do patrimônio que declararam ter em suas campanhas no ano passado. Outros nove ainda usaram dinheiro próprio mesmo tendo informado à Justiça Eleitoral não possuírem bens. Embora uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral proíba que a contribuição com recursos próprios seja maior que 50% do patrimônio declarado, nenhum dos 18 deputados teve as contas da campanha reprovadas por tribunais regionais eleitorais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

No papel
A Petrobras criou empresas de fachada para construir e operar a rede de gasodutos Gasene, na Bahia. A constatação é da Agência Nacional de Petróleo e aparece em auditoria sigilosa do Tribunal de Contas da União. Segundo o documento revelado pelo jornal O Globo, a Petrobras constituiu uma transportadora para tocar as obras, que por sua vez assinou contrato com um escritório de contabilidade no Rio de Janeiro. As duas empresas registravam o mesmo endereço, e o dono do escritório reconheceu ao jornal que atuava apenas como preposto da estatal. A ANP autorizou a construção da rede sem sequer analisar os documentos das empresas ou avaliar se o projeto era adequado, conforme o TCU. Os custos da obra aumentaram em mais de 1.800%.

Longo caminho
A Justiça brasileira demora mais de um ano para levar a julgamento um réu por homicídio. Esse é o tempo médio entre a sentença de pronúncia, quando o juiz decide que um acusado de homicídio deve ser levado ao Tribunal do Júri, e o início do julgamento em cinco capitais do país: Belém, Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre e Recife. É o que aponta estudo encomendado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. As informações são do portal R7.

Documentos privados
Empresas que eram estatais durante o regime militar têm se negado a liberar documentos históricos a pesquisadores do período, segundo a Folha de S.Paulo. O Arquivo Nacional cobra que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Usiminas e a Embraer entreguem registros do período com base em lei de 1991 que trata sobre arquivos públicos e privados. Segundo pesquisadores, estatais da época colaboravam com o Serviço Nacional de Informações (SNI), produzindo documentos sobre seus empregados e figuras regionais, como advogados e políticos. Nem a Comissão Nacional da Verdade, encerrada em dezembro, conseguiu acesso a esses documentos.

Exportação de presos
Com poucas prisões e contando com excesso de criminosos, a Suíça planeja exportar condenados para países próximos, como França e Alemanha. O diretor de prisões do país, Thomas Freytag, declarou que as unidades prisionais estão operando acima da capacidade. Prisões em estados francófonos do oeste do país, em especial, estão lotadas”. A ideia ainda está só no papel, pois não se sabe se esses países aceitariam os imigrantes. As informações são da revista Veja.

Ajuda felina
A penitenciária Tegel, maior e mais antiga prisão da Alemanha, começou a colocar gatos em um programa de reabilitação para os seus criminosos da ala de prisão preventiva (os que permanecem presos mesmo depois de cumprir pena, por serem perigosos demais). De acordo com a coordenação da unidade, os prisioneiros começaram a apresentar sinais de competência social, aumentando empatia e consideração pelos outros. As informações são do jornal O Globo.


OPINIÃO
Monopólio da memória

A advogada Taís Gasparian critica na Folha de S.Paulo tentativas de impedir a divulgação de biografias e de obras artísticas, como decisões judiciais que proibiram a circulação de livros e tentativas dos familiares da artista Lygia Clark de interromperem uma exposição em Niterói. Embora o Código Civil tenha dispositivos que protejam o direito de imagem, de privacidade e de proteção do nome, ela afirma que a Constituição expressamente afasta e veda restrições ao exercício da liberdade de expressão e de informação.

 

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2015, 12h50

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