Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

24 horas

Audiência de custódia começa em SP com resistência do Ministério Público

Por 

A Justiça paulista deu início nesta terça-feira (24/2) às chamadas audiências de custódia, iniciativa que fixa prazo de 24 horas para o juiz receber presos em flagrante e avaliar se a medida é realmente necessária. O projeto piloto começou no Fórum Ministro Mário Guimarães, no bairro paulistano da Barra Funda, com presos encaminhados por duas delegacias seccionais. Nas 25 audiências promovidas, 17 pessoas foram liberadas.

O modelo foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério da Justiça, mesmo com resistência do Ministério Público estadual. O órgão, que é obrigado a deslocar promotores em todas as audiências, recusou-se a assinar o termo de cooperação entre o Judiciário e o Executivo sobre o tema. O procurador-geral de Justiça Márcio Elias Rosa não compareceu ao lançamento.

A revista Consultor Jurídico apurou que Elias Rosa estuda entrar com medidas judiciais contra as audiências de custódia. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) já foi ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que o TJ-SP não tem competência para editar norma obrigando que a autoridade policial apresente o preso no prazo determinado.

A ideia do projeto é que, nessas 24 horas, o juiz entreviste o preso e ouça manifestações do seu defensor e do MP. A Defensoria Pública deve atuar na grande maioria dos casos — nesta terça, só um preso contou com advogado.

A instituição é favorável à nova iniciativa. Defensores apontam que o Brasil já havia se comprometido em tratados internacionais a evitar que o preso demore a ser ouvido. Além disso, entendem que o contato entre o preso e o juiz torna o processo “mais vivo”, permitindo a análise de informações e a apuração de problemas, como acusações de tortura.

Já o MP avalia que reunir tantos representantes com o juiz transforma um momento pré-processual em uma fase de prova. Um representante do órgão afirma que a polícia já era obrigada a informar prisões em flagrante em 24 horas, e a validade dessas medidas já era analisada por todos os órgãos nos gabinetes, sem a obrigação do encontro pessoal.

O secretário da Segurança Alexandre de Moraes (no centro, com gravata vermelha), ao lado do presidente do TJ-SP, Renato Nalini (de gravata cinza), no lançamento do projeto.
Gedeaogide / TJSP

Processo acelerado
O presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, defendeu no lançamento a importância da medida como valorização dos direitos fundamentais. “Vamos valorizar a liberdade, mas com Justiça. Os juízes não irão mudar a forma da análise, mas sim acelerar a sentença”, declarou.

Para o secretário estadual da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, “esta é uma inovação para garantir os direitos constitucionais e otimizar a análise dos casos pelo juiz”. “Isso não significa que vamos prender ou soltar mais, mas sim acelerar o processo”, disse ele. Também estiveram presentes defensores públicos que atuam no fórum criminal.

Dentro da audiência
Enquanto, pela manhã, havia circulação de pessoas e câmeras por todos os lados, no período da tarde as salas de audiências estavam mais tranquilas. A ConJur acompanhou o caso de um suspeito de tráfico de drogas, em uma das seis salas localizadas nos fundos do último andar do fórum. Servidores não sabiam informar se o público externo poderia participar, mas a juíza responsável pelo caso autorizou a entrada das quatro pessoas que bateram à porta.

Negro e com 29 anos, o homem chegou algemado e ficou numa cadeira, entre um defensor público e uma promotora de Justiça e à frente de um policial militar. A juíza disse que o preso poderia ficar em silêncio, mas ele concordou em falar. O homem foi questionado se já tinha passagem na polícia, se toma alguma medicação, onde mora, se é casado e tem filhos, por exemplo. No final, a magistrada atendeu solicitação do MP e converteu a prisão em flagrante em preventiva, pois o homem já tinha duas condenações anteriores e poderia trazer risco à ordem pública.

A audiência durou 30 minutos e foi gravada em vídeo. O homem foi ouvido em menos de dez, e boa parte do tempo restante foi gasto com problemas de quem ainda está se adaptando, como uma impressora sem configuração que impediu a impressão de documentos.

No total, foram destacados dez juízes do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo) e dois promotores para atuar nas audiências de custódia, enquanto a Defensoria separou sete defensores por dia para trabalhar especificamente com esses casos.

O CNJ divulgou que o horário de funcionamento será de 9 às 19 horas, de segunda a sexta-feira. Ao menos na estreia, servidores informaram que a polícia poderia entrar no fórum até as 16h30. Meia hora antes, porém, já foi avisado que as audiências do dia haviam terminado.

* Texto atualizado às 21h55 do dia 24/2/2015 e às 14h50 do dia 24/3/2015 para correção de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2015, 20h14

Comentários de leitores

22 comentários

Júnior consultor negócios ( professor )

Adriano Las (Professor)

Embora óbvio ululante, vc foi o único que percebeu o resumo dessa estapafúrdia opereta de oba-oba. Como as pessoas perdem-se e se deixam enroscar em firulas! Congratulações ao tjsp e seu mimado presidente, pois, com mais essa pantomima, dão essa formidável contribuição ao escangalhamento da ja desmantelada segurança pública. Sobrou mesmo foi para a PM e para a população, que vai ficar sem o já precário policiamento e pagará mais essa conta gasta pelo gesto "histórico" e "revolucionário" do abnegado homem mimado cujo mandato está apenas começando e para o qual se abrem as luzes da ribalta e os flashs. Ooohhhh! Que iluminado! Que grande contribuição. E que seu nome seja lembrado para toda a eternidade nos anais da fama.

O mp sp vai atrás de grandes ladrões?

galo (Outros)

O MP SP vai atrás de grandes ladrões? Quantos deputados estaduais eles já conseguiram condenar em sua "estória"? E vereadores? Quantos grandes empresários (aqui se falsifica e se adultera de tudo, de pó de café a leite, de gasolina a farinha de trigo) já condenaram? Somos o 3º país do planeta em evasão de divisas, já condenaram muita gente com conta clandestina no exterior? Grandes cartéis já conseguiram condenar? Empresas de pedágios já conseguiram condenar? Juízes, serventuários e policiais corruptos, já conseguiram condenar muitos? Companhias telefônicas que roubam os consumidores, já conseguiram condenar? Já conseguiram condenar empresas de tv a cabo que também roubam os consumidores? E bancos e banqueiros, já conseguiram condenar algum? Apresentem seus resultados para a sociedade que os financia, onde estão? A esmagadora maioria dos condenados é de pés de chinelo, gente miserável, os novos escravos, que ficam esquecidos nas prisões !!! Será que o MP é uma serpente? Só pica os que tem os pés descalços? Vão trabalhar pelo bem do Estado de Direito!! Este país virou a república da ladroagem!!!!

Faltou uma informação

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

E como o Juiz não deve, e nem pode, perguntar "nada" ao preso, relativamente aos fatos tidos como ilícitos e "supostamente" por ele praticados, nem mesmo sequer por quê ele está ali na sua presença (sob pena de contaminação a nulificar a instrução criminal) faltou à Juíza complementar àqueles dados relevantíssimos, tais como o endereço, estado civil e a existência ou não de filhos, a pergunta sobre qual o time de futebol da preferência do conduzido. Só assim, com o "pacote" de informações completo, poder(ia) formar um "sólido" juízo de valor, em cognição sumária (e põe sumária nisso) apto a mandar soltar, substituir a prisão por outra medida nenos grave ou transformar a custódia em p. preventiva, à falta de uma "bola de cristal" a lhe emprestar outro subsídio, embora NADA relevante: " a questão que motivou a prisão". Como ela não fez isso, pode mesmo ter se equivocado quanto a necessidade da preventiva e ter cometido uma injustiça.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 04/03/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.