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Mais rigor

Pena para quem comete estelionato contra idoso é duplicada e pode chegar a 10 anos

A pena para quem comete estelionato contra idosos (pessoas a partir de 60 anos) foi duplicada com a sanção, nesta segunda-feira (28/12), da Lei 13.228. A partir de agora, os condenados por praticar o crime delimitado pelo artigo 171 do Código Penal, podem ser sentenciados a até 10 anos de prisão.

Consta no Código Penal que o estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, para si ou para outra pessoa, em prejuízo alheio, ao induzir alguém ao erro, por meio de fraude ou outros artifícios. A pena para o crime é de um a cinco anos de reclusão.

Clique aqui para ler a publicação no Diário Oficial da União.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2015, 14h13

Comentários de leitores

8 comentários

Populismo penal

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mais uma lei boba, sem princípio, sem lógica e sem critério. Os maiores estelionatários desta República, prejudicando inclusive idosos, são os detentores do poder, que naturalmente com a caneta na mão jamais vão dizer que eles próprios são os bandidos. E, com isso, a crise se agrava a cada dia.

Se as penas fossem aplicadas sem benefícios

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Já estaria de bom tamanho. Explique a alguém de fora que na condenação fixada no papel (sentença) já se acha implícito um "desconto" de 60% . É o "black friday" judicial (que dura o ano todo) .

Aparte ao comentário de Ademir Coelho da Silva

Stanislaw (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Concordo contigo quando diz ser necessário o Brasil investir pesado em educação. Entretanto, o combate a criminalidade não exclui esta possibilidade. Ambas podem coexistir tranquilamente. Investimento maciço em educação e combate eficaz ao crime. Há dinheiro para ambos. Em um país no qual estamos acostumados a ver prefeituras gastarem um milhão de reais para contratação de bandas de carnaval e centenas de milhões para a obra de uma praça, tudo é possível. Eu sei perfeitamente que o aumento de penas, por si só, é ineficaz para a redução da criminalidade, mas ao menos aplaca o sentimento de injustiça e penas leves que existem para alguns crimes. Somos um país que pune rigorosamente delitos leves e atenua crimes graves. Todos hão de concordar que cometer um crime contra criança e idoso merece uma resposta mais dura e é isto que esta Lei fez.

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