STJ nega Habeas Corpus e mantém executivos da Andrade Gutierrez presos

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus e manteve presos preventivamente o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e o executivo da construtora Élton Negrão de Azevedo Júnior, réus na operação "lava jato", que investiga casos de corrupção e fraudes em licitações da Petrobras.  

O colegiado também negou liberdade ao publicitário Ricardo Hoffman (condenado a 12 anos de prisão), e adiou o julgamento do Habeas Corpus de Rogério Santos de Araújo, também executivo da Odebrecht. Assim como os diretores da construtora, eles continuarão presos preventivamente.  

Durante a sessão, o ministro Félix Fischer, presidente da 5ª Turma, disse que é necessária “firme atuação” do Judiciário no julgamento dos casos de corrupção praticados na Petrobras. “São crimes gravíssimos que deixam a sociedade perplexa”, afirmou.

A 5ª Turma negou, por maioria, o pedido de liberdade da defesa do presidente da Andrade Gutierrez. Apenas o relator ministro Ribeiro Dantas votou pela adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a prisão domiciliar, a entrega dos passaportes e proibição de participar da direção das empresas envolvidas e de quaisquer atividades empresariais e financeiras.

Segundo ele, os crimes praticados pelo acusado teriam ocorrido entre 2006 e 2014, sendo que a prisão foi decretada em junho deste ano, portanto não há "atualidade das ameaças" de continuidade de prática de irregularidades.  

Ao negar liberdade a Otávio Marques de Azevedo, o ministro Félix Fischer alegou que o empresário teve participação em “prática delituosa de forma cartelizada em face da administração pública”. Ele disse que “eventual soltura (do acusado) permitiria a reorganização das atividades ilícitas”. Em seu voto, salientou o reconhecimento do pagamento de propina, reconhecido em acordo de leniência de R$ 1 bilhão assinado pela construtora.

Assim como o presidente da 5ª Turma, o ministro Jorge Mussi votou pela manutenção da prisão do empresário. Ele disse que “há necessidade de ser estancada no país essa parceria criminosa entre corruptos e corruptores”, referindo-se aos casos de corrupção da Petrobras. O presidente da Andrade Gutierrez está preso preventivamente desde junho deste ano. Ele é acusado de praticar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da empreiteira com a Petrobras.

Também foi negada, por maioria, a liberdade ao executivo da Andrade Gutierrez Elton Negrão de Azevedo Junior.  Ele é apontado pela investigação da PF como "contato" para receber propinas e participar de reuniões. O executivo está preso preventivamente, acusado de integrar organização criminosa que praticava crimes contra a ordem econômica, corrupção ativa, lavagem de dinheiro a fraude à licitação.

Para o ministro Félix Fischer, as prisões preventivas dos executivos da construtora se encontram “devidamente fundamentada nos autos a justificar a garantia da ordem pública e servirão para interromper o ciclo delitivo, e possível reiteração diante de crimes graves praticados contra a estatal”.

Outras prisões
A 5ª Turma também decidiu manter preso o publicitário Ricardo Hoffman, condenado a 12 anos e 10 meses de prisão em regime fechado na "lava jato". Por maioria, os ministros entenderam que sua liberdade pode provocar reiteração dos crimes. “O pagamento sistemático, habitual e profissional de propina indica risco à ordem pública”, disse Félix Fischer ao justificar a manutenção da prisão.

Hoffmann está preso desde abril de 2015. Quando era vice-presidente da agência Borghi Lowe, ele teria repassado propina de R$ 5 milhões ao ex-deputado federal André Vargas, à época vice-presidente da Câmara dos Deputados.

O ministro Félix Fischer pediu vista do Habeas Corpus do executivo da Odebrecht Rogério Santos de Araújo, adiando o seu julgamento. Em seu voto, o relator do HC, ministro Ribeiro Dantas, decidiu pela adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar e afastamento de atividades empresarias, além da retenção do passaporte.

Rogério Santos de Araújo está preso preventivamente desde junho. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em delação premiada à operação "lava jato" que o executivo Rogério Santos de Araújo, diretor da Odebrecht Plantas Industriais e Participações, foi quem sugeriu a ele que “abrisse conta no exterior” para receber propinas da empresa no montante de US$ 23 milhões.

Na próxima terça-feira (15/12), a 5ª Turma julgará os habeas corpus impetrados pelas defesas dos executivos da Odebrecht. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

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