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Levantamento do CNJ

Audiência de custódia permite que 44,79% dos acusados respondam em liberdade

Um primeiro balanço feito junto a sete tribunais de Justiça mostra que 8.317 audiências de custódia realizadas neste ano resultaram na concessão de 3.726 (44,79%) autorizações para os acusados responderem a processos criminais em liberdade. Essas decisões foram tomadas no âmbito do projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça e que está em execução, até o momento, em 14 tribunais. Ele prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante ao juiz no prazo de 24 horas.

Cada tribunal ofereceu seus índices a partir da data em que passou a executar o projeto do CNJ. O TJ-GO, por exemplo, registrou a maior taxa de concessão de liberdade provisória, de 67,39%, em 46 audiências de custódia de 10 a 12 de agosto. A menor, de 11,62%, é do TJ-RS, apurada de 31 de julho a 6 de agosto, em 43 audiências.

Conforme o balanço do CNJ, o TJ-SP realizou 6.246 audiências de custódia no período de 24 de fevereiro a 5 de agosto deste ano. Deste total, 43,16% resultaram na concessão de liberdade provisória aos acusados.

Ainda segundo o levantamento, o TJ-MA fez um total de 186 audiências de custódia no período de 1 a 31 de julho. Em 46,77% delas, os autuados em flagrante passaram a responder ao processo em liberdade.

No caso do TJ-MG, de um total de 172 audiências organizadas no período de 20 até 31 de julho, 48,83% resultaram em liberdades provisórias. Já o TJ-MT registrou índice de 66,37% de solturas em um total de 113 audiências de custódia promovidas de 28 de julho a 13 de agosto. Conforme dados do TJ-ES, a corte capixaba teve 1.511 audiências de custódia de 22 de maio a 14 de agosto, sendo que 49,50% resultaram em liberdades.

Cumprindo compromissos
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, lançou o projeto Audiência de Custódia em fevereiro deste ano, a partir de uma experiência-piloto na cidade de São Paulo, com o objetivo de dar cumprimento à Convenção Americana de Direitos Humanos e a outros tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Desde então, ele participa das instalações do projeto pessoalmente, na sede de cada Tribunal.

 

Apesar de o projeto estar em execução também nos tribunais de Justiça do Paraná, do Amazonas, de Tocantins, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Ceará, o levantamento não usou informações destes estados.

 

 

Um dos resultados esperados pelo CNJ com o projeto Audiência de Custódia é a redução do índice de presos provisórios (ainda não julgados) no país, que é de 41% da população carcerária brasileira.  Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

 

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2015, 10h14

Comentários de leitores

3 comentários

Que decadência...

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Qual o objetivo dessa matéria? Querem que a sociedade aplauda, estenda tapete vermelho, comemore com fogos e champagne? Isso é o atestado expresso da mais pura decadência de nosso sistema criminal e da "j"ustiça. Esses vagabundos que vão responder em liberdade, certamente já cometeram outros crimes e talvez já tenham sido detidos novamente e novamente postos na rua. Os covardes do judiciário, que se curvam e tremem de medo dos criminosos, assim agindo o fazem no mais puro conluio contra o povo, a família, o trabalhador honesto, enfim contra a sociedade.

Quem fiscaliza???

Daniel.Almeida (Oficial da Polícia Militar)

Excelente medida. Indiscutível sua importância para o atual sistema.
Agora, temos que atestar a inquestionável a falência sistêmica do atual sistema carcerário. Assim, a pergunta que se faz é: se ao réu é imposta uma medida alternativa à prisão, quem fiscalizará se está cumprindo a determinação judicial?

É necessário criar alternativas para esta lacuna do Sistema de persecução penal.

Segue um exemplo que está dando certo.

http://www.conjur.com.br/2015-mai-16/sistema-compartilhamento-informacoes-ajuda-combater-criminalidade

Prato cheio para o aumento da criminalidade

Sávio Ribeiro - Advogado (Advogado Autônomo)

Não importa o que o presidente do STF invoque para a criação da dita audiência de custódia. Na sua essência é o fracasso da justiça contra a criminalidade. Na atualidade prega-se mais o direito do bandido do que a vida da vítima.

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