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Recém-lançado, processo eletrônico do TRF-3 reúne mais de cem advogados

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Mais de cem advogados já se cadastraram para utilizar o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), lançado na última sexta-feira (21/8). A ferramenta se inicia com o Escritório Digital, que integrará o peticionamento eletrônico de todos os tribunais do país que utilizam o PJe.

Dentro do ambiente virtual, o advogado terá acesso a todos os processos que tramitam nesses tribunais, não precisando mais acessar sistemas diferentes a cada processo. A plataforma é fruto de cooperação técnica entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça. Interessados podem se cadastrar no site do TRF-3 para obter a certificação digital.

O lançamento foi oficializado durante solenidade na sede do próprio tribunal, na avenida Paulista, em São Paulo. O desembargador federal Fábio Prieto de Souza, presidente da corte, comandou a cerimônia, que contou com a participação de diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de representantes da advocacia e do Ministério Público.

“Com entusiasmo e a boa vontade de todos executaremos esse projeto do jeito que São Paulo e Mato Grosso do Sul merecem. Não era aceitável que estados com essa pujança e desenvolvimento não tivessem processo eletrônico”, declarou Prieto.

Inicialmente, o PJe será implantado na Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo (SP), nas varas de competência mista, e em mandados de segurança cujos recursos se destinam às turmas da 1ª Seção do TRF-3 (1ª e 2ª Turmas). Consequentemente, todos os recursos derivados dessas ações serão eletronicamente processados. Também tramitarão pelo PJe os mandados de segurança de mesma competência regimental originários do tribunal.

A partir de 1º de setembro de 2015, também nas 1ª e 3ª Varas Federais de São Bernardo do Campo, o sistema será expandido para ações monitórias e execuções extrajudiciais e, a partir de 21 de setembro, para demais processos, exceto criminais e execuções fiscais.

Neste primeiro momento, o processamento eletrônico não é obrigatório, até passar por avaliação do impacto inicial. Após os ajustes necessários, as demais unidades da 3ª Região farão a transição para o novo sistema, cujo objetivo é aumentar a segurança, a eficiência e a racionalização de recursos.

Fábio Prieto (à esquerda), presidente do TRF-3, discursa no lançamento do PJe no TRF-3
ConJur

Elogios
Decana do TRF-3 e integrante do tribunal desde a sua inauguração, a desembargadora federal Diva Malerbi lembrou que a primeira fase de informatização no Judiciário federal paulista teve início quando presidia a corte. Na época, antigas máquinas de escrever foram trocadas por computadores. “Agora, o presidente Fábio Prieto dá um salto maior, digitalizando o próprio processo judicial, cumprindo a terceira grande meta a que se propôs no início de sua gestão.”

O desembargador federal Antônio Cedenho também presenciou a troca de equipamentos e disse que irá se adaptar logo ao mecanismo mais moderno. “Sou do tempo da máquina de escrever, minha leitura é no papel, mas vamos nos adaptar a isso com muita rapidez. O benefício será generalizado”, apontou.

“É o futuro, mais uma ferramenta que vai economizar atos processuais e torná-los automatizados, em consonância com o novo Código de Processo Civil”, declarou a também desembargadora federal Daldice Santana.

Os advogados Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Marcos da Costa, presidentes do Conselho Federal da OAB e da seccional paulista, respectivamente, afirmaram que a implantação do PJe foi conduzida de maneira hábil pelo presidente do TRF-3, abrindo diálogo para os principais usuários. A procuradora da República Janice Ascari, membro do Comitê Gestor do PJe na 3ª Região, concordou com os colegas advogados e elogiou o empenho do presidente, dos servidores do TRF-3 e do CNJ no projeto.

“Há unidade no propósito de encontrar mecanismos que façam com que a Justiça se desenvolva melhor. Tem de ser bom para juízes, para o cidadão, para os operadores do Direito. Esse sistema tem sido desenvolvido pensando nisso, de ser uma coisa fácil e eficaz para todos que o operam”, afirmou o desembargador Paulo Domingues, coordenador do PJe no Conselho da Justiça Federal.

Panorama
A Justiça do Trabalho saiu na frente e começou a implantar o Processo Judicial Eletrônico já em dezembro de 2011. Foi a primeira a iniciar o processo e hoje é o ramo da Justiça mais adiantado – dados do Tribunal Superior do Trabalho indicam que 79% das varas da Justiça do Trabalho migraram para o sistema; de acordo com a Coordenadoria Nacional do PJe-JT, todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho estão recebendo processos eletrônicos.

O CNJ estipulou que toda a Justiça brasileira implante o sistema até 2018 (Resolução 185/2013). Na Justiça Federal, apenas dois dos cinco tribunais regionais já usavam a plataforma, na 1ª e na 5ª Região. Nos estados, 16 dos 27 tribunais de Justiça estão trabalhando com o PJe.

Custos
Enquanto tribunais estaduais precisaram arcar com os custos da implantação do próprio sistema – o Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, desembolsou mais de R$ 300 milhões –, a Justiça Federal utiliza o desenvolvido pelo CNJ. “É uma brutal economia você ter diversos tribunais operando em um mesmo sistema, que é de código aberto e fica muito mais fácil”, avalia o desembargador Paulo Domingues.

Quem for o usar o sistema precisa adquirir um certificado individual para operar em qualquer tribunal brasileiro. Ele tem sido fornecido por meio de carteirinha com chip, pen drive ou dispositivo criptográfico (token) e possui validade de três anos. O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora e está disponibilizado aos advogados pelo site da seccional. O registro deve ser emitido em nome do advogado, e não do escritório de advocacia.

Confira autoridades presentes na inauguração do PJe:
- Fábio Prieto de Souza, presidente do TRF-3
- Cecília Marcondes, vice-presidente do TRF-3
- Diva Malerbi, decana do TRF-3
- Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente do Conselho Federal da OAB
- Marcos da Costa, presidente da OAB-SP
- Julio Cesar Souza Rodrigues, advogado e presidente da OAB-MS
- Márcio França, vice-governador de São Paulo
- Deputados federais Beto Mansur, Arnaldo Faria de Sá e Jefferson Campos
- Rodrigo Garcial, secretário de Habitação de São Paulo
- Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo
- Deputado estadual Eduardo Rocha, representando a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul
- Desembargador Eros Piceli, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
- Desembargador Paschoal Carmello Leandro, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
- Ministro aposentado Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal
- Secretário da Reforma do Judiciário Marcelo Veiga
- Juiz Orlando Eduardo Geraldi, representante do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
- Juíza federal Giselle de Amaro e França, diretora da Seção Judiciária de São Paulo
- Juiz federal Heraldo Garcia Vitta, diretor da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul
- Juiz federal Fernando Marcelo Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufesp)
- Advogado Leonardo Sica, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp)
- Advogado Marcelo Knopfelmacher, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA)
- Advogado Marcelo Nobre, advogado e ex-conselheiro do CNJ, representando o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp)
- General do Exército João Camilo Pires de Campos, comandante militar do Sudeste
- Vice-almirante Glauco Castilho Dall'Antonia, comandante do 8º Distrito Naval.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

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Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2015, 12h41

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