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Informatização judicial

79% das varas da Justiça do Trabalho usam o processo eletrônico

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Atualmente, o sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) é usado em 1.257 das 1.587 varas deste ramo da Justiça no país. Os dados são do Tribunal Superior do Trabalho e estão atualizados até junho deste ano. Os números mostram ainda que 679 mil pessoas, entre magistrados, advogados e servidores do Judiciário, usam a plataforma.

Porém, nas outras esferas, esse desenvolvimento não está tão adiantado assim. Nos estados, 16 dos 27 tribunais de Justiça trabalham com o PJe (ou seja, 59%). A proporção é semelhante na Justiça Federal, em que dois dos cinco tribunais regionais usam a plataforma.

PJe-JT
Definido pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução 185/2013), o cronograma de instalação do PJe prevê que toda a Justiça brasileira trabalhe com o sistema até 2018.  O planejamento do órgão prevê que os tribunais de pequeno porte deverão finalizar a implantação em 2016; os de médio porte, em 2017; e os grandes em 2018.

O PJE-JT começou a ser implantado em dezembro de 2011. A unidade escolhida à época foi a 1ª Vara do Trabalho de Navegantes (SC). Hoje, de acordo com a Coordenadoria Nacional do PJe, todos os 24 TRTs já recebem processos eletrônicos. Em todo o país, 15 regiões já contam com o sistema implantando em 100% das varas.

A justiça do trabalho da 9ª (PR) e 10ª (DF/TO), são as que tem o menor número de varas com o PJe-JT funcionando, com 25% e 37% de informatização, respectivamente. Confira abaixo o total de varas que usam o PJe-JT:

Em entrevista à reportagem do Anuário da Justiça do Trabalho, que acaba de ser lançado pela ConJur, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e coordenadora nacional do Sistema do PJe-JT, Ana Paula Pellegrina Lockmann, conta que a transição do meio físico para o digital é um pouco complicada, devido aos vícios adquiridos pelas pessoas ao longo do tempo.

"Não é fácil. Pelo menos digo isso por minha experiência pessoal. Para mim, que examinava uma prova marcando-a muitas vezes com uma caneta, passar a examinar os autos numa tela de computador não é fácil. É um novo exercício mental que deve ser feito", afirma.

Rapidez
Desde fevereiro de 2014, o número de processos eletrônicos supera os físicos. Atualmente, 206 mil processos digitais tramitam em 1ª e 2ª instâncias da Justiça Trabalhista. Contabilizando todas as ações (físicas e eletrônicas), as cortes do trabalho analisam 3,4 milhões e 298 mil processos em primeiro e segundo graus; respectivamente.

Segundo dados do site do TST, o prazo médio de tramitação de um processo eletrônico (distribuição até a sentença) no primeiro grau é de 169 dias, enquanto, nas ações físicas, o período totaliza 380 dias. Para os tribunais de segunda instância, a média é de 127 dias para o meio digital e 138 para as ações ainda em papel.

Ana Paula Pellegrina Lockmann explica que o sistema aumenta a velocidade jurisdicional porque o processo não precisa ser transferido fisicamente. "Um simples clique faz com que se desloque de um determinado local para outro. Há supressão de trabalhos que nos processos físicos precisavam ser feitos", diz.

Porém, a coordenadora do projeto ressalta que ainda há limitações: o juiz que vai analisar a ação ainda é um ser humano e o dia ainda é composto por 24 horas, ou seja. "É muito importante que não se espere que ele (julgador) possa atuar de uma forma tão mais célere do que acima das forças dele", afirma.

Novo CPC
A desembargadora afirma que apesar de o novo Código de Processo Civil delimitar vários pontos relacionados ao ao PJe, muitos deles já eram previstos na Lei 11.419/2006. Mesmo assim ela lembra que o conjunto de normas estipulou regras sobre a indisponibilidade do sistema.

"Todas as vezes que o sistema sai do ar, isso é muito importante que seja informado, o tribunal deve expedir uma certidão dizendo que o sistema está indisponível e prorrogando os prazos para o primeiro dia útil até a resolução do problema. Essa certidão deve ficar acessível no site do tribunal", explica.

A desembargadora também citou a possibilidade de o sistema da Justiça ser totalmente uniformizado. Segundo Lockmann, mesmo com cada setor do Judiciário seguindo o próprio rumo, havia um projeto do CNJ sobre o assunto e que está sendo retomado agora com o Escritório Digital.

"Em breve, os advogados poderão peticionar qualquer tipo de processo por meio dessa plataforma. Na Justiça do Trabalho, já no segundo semestre deste ano, vamos começar a usar um MNI [modelo nacional de interoperabilidade], desenvolvido em parceria pelo TST e o TRT da 18ª Região, em Goiás. Com isso, vamos unificar os sistemas, inclusive com o Ministério Público do Trabalho, com a Advocacia-Geral da União", explica a desembargadora.

Um exemplo dessa integração ocorre entre o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) e o Ministério Público do Trabalho no estado. Os dois órgãos passaram a compartilhar o modelo. O sistema começou a funcionar nessa segunda-feira (3/8). A previsão é que a integração entre as duas instituições esteja disponível para todos os tribunais e procuradorias regionais do MPT a partir de outubro deste ano.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2015, 9h06

Comentários de leitores

1 comentário

Coisas de país emergente - Vive de aparencias

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

O sistema PJe tem uma interface nada amigável. Não emite comprovante de protocolo. É restrito a um navegador (Firefox) - não se sabe porque. Não publica as decisões e intimações no DJe. Insegurança é o que se extrai. A sua concepção se mostra um sistema que não é direcionado aos usuários, partes e advogados, que são (pelo menos deveria) os destinatários dos serviços judiciários. Mostra-se voltado para resguardar os tribunais das eventualidades, inconsistências, indisponibilidades e dificuldades de acesso, quando na realidade deveria resguardar os direitos dos cidadãos/jurisdicionados.
Creio que este sistema não será o definitivo. Necessita de muitas melhorias.
Se colocou a informática como solução para caos do judiciário, e agora querem resolver isto em apenas um "click". É coisa para inglês ver.
Serviço público neste país não funciona e, quando funciona, funciona mal. E o PJe não é diferente.

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